materia nº 28/2026

 
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
- Estado da Bahia -
 PROJETO DE LEI Nº /2026
 “Dispõe sobre a Implantação da Política Municipal de 
incentivo e Fomento às Batalhas da Rima, Saraus e demais 
manifestações de expressão verbal de Rua no município de 
Paulo Afonso, Bahia e dá outras providencias.”
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO APROVA:
Art. 1º - Fica Implantado a Política Municipal de Incentivo e Fomento às Batalhas de 
Rima, Saraus e Slams, reconhecendo-as como manifestações da arte, cultura, educação
e comunicação social.
Art. 2º - São diretrizes desta política pública cultural:
I - Licenciamento autorizado (garantir os procedimentos simplificados e prioritários para o 
licenciamento e uso de espaços públicos (praças, calçadas, parques e centros culturais) 
para a realização dos eventos, em cooperação com as Secretarias Municipais e Órgãos 
afins;
II – Produção e Difusão da Cultura Local, através do Fomento Cultura, incluindo todas as 
manifestações provenientes desta Lei, qu sejam citadas em editais e programas 
estabelecidos para as finalidades afins;
III – Realização de oficinas, cursos e mentorias visando a formação técnica e profissional 
dos artistas, produtores e dos organizadores envolvidos, desde a produção cultural até as 
Técnicas de performance.
IV – Reconhecimento e valorização das culturas de rua como ferramenta de inclusão 
social, promoção da cidadania e expressão democrática da juventude.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais 
competentes, regulamentar a presente Lei.
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões em 15 de abril de 2026
Albério Faustino Farias
Vereador
Justificativa 
Projeto de Lei nº /2026
 Senhores Vereadores, considerando que a cultura em todas as suas 
expressões, torna um ´pais com identidades e desenvolvimentos nas áreas social, 
educacional e culturas que incentiva, promove, apoia e valoriza a vida da juventude de 
Paulo Afonso, Bahia, com ênfase ao Fomento às Batalhas de Rima, Saraus, Slams e 
demais expressões verbais exibidos em ruas e ou locais públicos, trazendo também 
contribuições para o desenvolvimento turístico de Paulo Afonso.
 Portanto, gostaria que todos os Vereadores aprovassem 
unanimemente este Projeto, pois, irá promover as mais diversas apresentações de cultura 
de rua cultura, movimentando a nossa cidade e contribuindo para manifestações 
artísticas, onde, hoje se encontra com proporções muito grandes na camada jovem da 
nossa cidade.
 Sala das Sessões em 15 de abril de 2026
 
Albério Faustino Farias
Vereador