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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
-Estado da BahiaGABINETE DO VEREADOR VALMIR ROCHA
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso
REQUERIMENTO Nº. ___/2026.
O Vereador que subscreve, após ouvido o Plenário, requer, na forma regimental, a Vossa
Excelência que se digne encaminhar o presente requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, Mario Cesar Barreto Azevedo, e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de
Educação, Ercio Chaves, solicitando, em atendimento ao pedido da comunidade do
povoado Baixa Funda, área RURAL deste município, a disponibilização de transporte
escolar (ônibus) para atender os alunos residentes nesta localidade. A presente solicitação
é reforçada por 21 MÃES da comunidade, que subscrevem e apoiam este pedido em prol
do acesso à educação de seus filhos.
Sala das Sessões, 17 de abril de 2026 – Paulo Afonso/BA
Valmir Araújo da Rocha
- Vereador –
ver.valmirrocha@gmail.com
(75) 3282-3950 – ramal 205
Justificativa
O acesso à educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional. No entanto, para que esse direito seja efetivamente
assegurado, é indispensável que os alunos tenham condições de deslocamento até as unidades
escolares. A comunidade do povoado Baixa Funda, situada na zona rural deste município, enfrenta
sérias dificuldades de transporte, o que compromete a frequência e o rendimento escolar das
crianças e adolescentes residentes na localidade. A ausência de transporte escolar adequado gera
desigualdade de oportunidades e coloca em risco o futuro educacional desses alunos. Ressalta-se
que este pedido é reforçado por 21 mães da comunidade, que manifestam sua preocupação e apoio
à medida, demonstrando a relevância social e coletiva da demanda.
Conclusão
Diante do exposto, solicita-se a disponibilização de transporte escolar (ônibus) para atender os
estudantes da comunidade Baixa Funda, garantindo-lhes o direito de acesso à educação em
condições dignas e seguras. A medida contribuirá para a redução da evasão escolar, para a
melhoria da qualidade de ensino e para a promoção da inclusão social, atendendo a um legítimo
anseio da população rural e fortalecendo o compromisso da gestão municipal com a educação de
todos.
Anexo – Lista de Mães da Comunidade Baixa Funda
Nº Nome Completo Documento/Identificação
1. Rositelma Torquato dos Santos 24866032
2. Jane Cleide Teixeira de Santana Silva 01536065501
3. Raiane Alves dos Santos 2226188843
4. Márcia Correia da Silva 1635637139
5. Valdirene Lima de Jesus (sem número informado)
6. Gracielle Correia Silva 01540606902
7. Liliane da Conceição 2143844972
8. Greice Kely Correia da Silva 2254194593
9. Rosicleia Torquato dos Santos 24866040
10. Litiani da Silva de Espinda 07501907102
11. Maria Aparecida da Conceição Barbosa 2029022004
12. María Anália de Araújo Silva 2472743130
13. Cristiane da Conceição 05924534561
14. Maria Eduarda Tibiriçá de Souza (sem número informado)
15. Quitéria Silva da Conceição
16. Cícera Alves dos Santos
17. Lucineia Ferreira da Silva
18. Leonel Arcanjo de Espinda
19. Maria Zilda Silva dos Santos
20. Zenilda da Silva
21. Sebastião Lunga da Silva
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