CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO-BA
- Estado da BahiaAPROVO° 555°0112'ol'uuzooauuseJETO DE LEI N°,&6# (2019.
MESA DA DA C.M.IP
A CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO-BA, APROVA:
Art 1° - Fica reconhecida de Património Histórico do Municipio de Paulo
Afonso, o imóvel onde atualmente funciona o CPA - Clube Patilli 'Afonso.
Parágrafo 1° - Ficará o Município de Paulo Afonso autorizado a proceder com
as transferências necessárias entre o Município e a CHESF — Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco para regulamentação desta Lei.
Parágrafo 20 - O Munielpio com data previamente mareada, fará a entrega o
imóvel ao CPA — Clube Paulo Afonso, BA.
Parágrafo 3° -O CPA, fixará em local visivel e iluminado a placa "PATRIMÔNIO
HISTÓRICO DO MUNICIPIO DE PAULO AFONSO, BAHIA".
AU- 2°- Esta Lei Entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam — se as disposições em contrário.
Álizees—
"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE
PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICIPIO O
IMÓVEL SEDIADO PELO CPA — Clube Paulo
Afonso e DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO-BA
JUSTIFICATIVA
CLUBE PAULO AFONSO - CPA - PATRIMÔNIO HISTÓRICO
A Associação Recreativa dos Empregados da Chest, denominada Clube Paulo Afonso
- CPA, fundada em 25 de maio de 1950. com sede a Rua Erga Manchete, n250,
Bairro General Dutra, em Paulo Afonso - BA, é uma sociedade civil com personalidade
juridica de direito privado, distinta, portanto, da personalidade juddica dos seus sócios,
os quais não respondem subsidiadarnente pelas obrigações contraidas pelas
mesmas.
A sua própria criação antecede a da Cidade de Paulo Afonso, o que por si só já
caracteriza a sua importância histórica para o municipio. Sendo o Clube o único
fomentador do esporte e do social à época e até hoje se mantem como uma das
maiores e mais importantes instituições em afividade, geradora de quase 96
empregos diretos e com seus quase 3.000 Sócios(as), moradores(as) locais que tem
no CPA um espaço para a prática de esportes, diversão, educação e ponto de
encontro de crianças, jovens, adultos e da melhor idade- Com atividades, que abrange
toda esta gama diversa de pessoas.
O Clube disponibiliza aos(as) Sócios(as) vários tipos de esporte e atrativos, dentre
eles: Futsal, Tênis de Quadra, Aula de Dança, Hidrogindsfica, Tênis de Mesa,
Sinucas, Handebol, Voleibol, Basquete, etc.
Para a Cidade o Clube por ter o titulo de Utilidade Polahca, disponibiliza aos nãosócios, vários eventos culturais, parcerias com instituições que cuida de crianças
carentes, apoio as instituições tipo: Policia Militar, Corpo de Bombeiros, Exército,
Policia Civil, cedendo suas instalações para eventos destas.
4. verT FÉ NETTO
st2-, 2019. Sala e 14 de
g‘‘11111.