materia nº 54/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
-Estado da Bahia￾GABINETE DO VEREADOR VALMIR ROCHA
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso
INDICAÇÃO Nº. ___/2026.
O Vereador que subscreve, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades 
regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Mário César Barreto 
Azevedo, ao Secretário Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, Anderson 
Andrade, e ao Comandante da Guarda Civil Municipal de Paulo Afonso, a criação da 
Patrulha de Proteção à Mulher “Dra. Francisca Barros”, no âmbito da Guarda Civil 
Municipal.
Sala das Sessões, 11 de maio de 2026 – Paulo Afonso/BA
Valmir Araújo da Rocha
- Vereador –
ver.valmirrocha@gmail.com
(75) 3282-3950 – ramal 205
Justificativa
A presente indicação tem como finalidade fortalecer as políticas públicas de 
enfrentamento à violência contra a mulher, por meio de ações preventivas, 
acompanhamento protetivo e apoio às vítimas de violência doméstica e familiar.
A Patrulha deverá atuar de forma integrada com a rede municipal de proteção, 
auxiliando no cumprimento de medidas protetivas, realizando visitas preventivas 
e contribuindo para a promoção da segurança, dignidade e proteção das 
mulheres pauloafonsinas.
Além de sua relevância social, a iniciativa presta justa homenagem à memória 
da Dra. Francisca Barros, médica respeitada e ex-vereadora deste município, 
reconhecida por sua relevante atuação social e pelo compromisso com as 
causas humanitárias. Destacou-se, ao longo de sua trajetória pública e 
profissional, pela defesa dos direitos das mulheres, da cidadania e da justiça 
social, deixando importante legado para a população de Paulo Afonso.
A criação da Patrulha de Proteção à Mulher “Dra. Francisca Barros” representa 
um avanço significativo na proteção das mulheres, reafirmando o compromisso 
do Poder Público Municipal com a segurança, o acolhimento e o combate à 
violência de gênero.