materia nº 55/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO 
– Estado da Bahia – 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso 
INDICAÇÃO Nº. / 2026. 
 
A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma 
regimental, INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paulo Afonso, juntamente com 
a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e Cidadania, a obrigatoriedade de 
disponibilização e vinculação de materiais informativos, físicos e digitais, sobre violência 
de gênero em todos os órgãos, setores e equipamentos vinculados à Rede Municipal de 
Paulo Afonso. 
Considerando;
Que a violência doméstica e familiar contra a mulher é uma realidade que precisa ser 
enfrentada através de ações contínuas de conscientização, prevenção e educação; 
Que o poder público possui papel fundamental na promoção de políticas educativas 
voltadas ao respeito, igualdade e combate à violência contra a mulher; 
Que muitas situações de violência poderiam ser evitadas através do diálogo, da 
informação e da desconstrução de comportamentos violentos e machistas; 
Que promover palestras e ações educativas dentro da própria estrutura municipal 
fortalece a rede de proteção às mulheres e contribui para a formação de uma sociedade 
mais consciente e humanizada; 
Que a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e Cidadania desenvolve um 
importante trabalho de orientação, acolhimento e enfrentamento à violência contra a 
mulher, sendo essencial ampliar o alcance dessas ações; 
Que iniciativas preventivas e educativas representam um avanço importante no combate 
à violência doméstica, promovendo conscientização, responsabilidade social e 
fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres; 
Diante disso, solicitamos que seja analisada a possibilidade de implantação da 
obrigatoriedade anual de participação dos homens que integram a Rede Municipal em 
palestras educativas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, promovidas 
pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e Cidadania. 
A medida contribuirá para a conscientização coletiva, fortalecimento das políticas de 
proteção às mulheres e construção de uma cultura de respeito, prevenção e combate à 
violência no município de Paulo Afonso. 
Sala das Sessões, em 13 de maio de 2026. 
Evanilda Gonçalves de Oliveira - Vereadora -