materia nº 63/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
Estado da Bahia
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso
INDICAÇÃO Nº. ____ / 2026.
O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, e dispensadas as demais 
formalidades Regimentais INDICA Ilm.º. Sr. Mario Cesar Barreto Azevedo - Chefe do 
Executivo Municipal e a Sra. Secretária de Municipal de Meio Ambiente e Serviços 
Públicos – Juliana Santos Guedes Tenório, juntamente com à Neoenergia Coelba, que
sejam realizados estudos, articulações institucionais e tratativas junto para implantação da 
ação “Máquinas Inteligentes”, vinculada ao Projeto Vale Luz, integrante do Programa de 
Eficiência Energética (PEE), regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo incentivar políticas públicas 
voltadas à sustentabilidade ambiental, educação ecológica, reciclagem e eficiência energética 
no município de Paulo Afonso-BA.
A ação “Máquinas Inteligentes”, desenvolvida pela Neoenergia Coelba em parceria com a 
empresa Ecoloop, funciona por meio do Sistema de Créditos Ecoloop (SCE), permitindo que 
resíduos sólidos recicláveis sejam convertidos em créditos financeiros através de máquinas 
inteligentes de coleta seletiva.
Os resíduos depositados pelos usuários são identificados por código de barras ou inteligência 
artificial, classificados automaticamente e transformados em créditos vinculados ao CPF do 
participante. Esses créditos podem ser utilizados para:
➢ desconto na fatura de energia elétrica;
➢ aquisição de brindes, produtos, serviços ou vouchers;
➢ doações para instituições assistenciais cadastradas.
A iniciativa promove benefícios ambientais, sociais e econômicos, estimulando a destinação 
correta de resíduos sólidos, fortalecendo a conscientização ambiental e incentivando práticas 
sustentáveis entre os consumidores.
Além disso, o projeto representa importante ferramenta de inclusão social e incentivo 
econômico para famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, 
possibilitando redução nos custos com energia elétrica por meio da reciclagem.
Dessa forma, considerando os impactos positivos da iniciativa, torna-se essencial a atuação 
conjunta da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, buscando 
viabilizar a implantação da ação no município, ampliando o alcance do Projeto Vale Luz e 
promovendo melhorias ambientais e sociais para a população de Paulo Afonso.
Sala das Sessões em 15 de maio de 2026.
‘
Cícera Freire de Melo Macário.
-Cícera Macário-
- Vereadora-