materia nº 5/2026

 
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
Estado da Bahia
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _____/2026
“Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão 
Pauloafonsino ao Ilustríssimo Senhor Emílio 
Salomão Pinto Resedá e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, 
em consonância com o que estabelece a Lei Orgânica do Município, aprova:
Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Pauloafonsino ao Ilmo. Sr. Emílio 
Salomão Pinto Resedá, pelos relevantes serviços prestados ao fortalecimento 
institucional, à promoção da justiça e, especialmente, à defesa dos direitos da 
criança e do adolescente, com reflexos diretos no município de Paulo Afonso –
BA.
Art. 2º – As despesas decorrentes dos atos preparatórios para entrega do título 
mencionado no Art. 1º correrão por conta das dotações orçamentárias da 
Câmara Municipal de Paulo Afonso.
Art. 3º – A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene desta Casa Legislativa, 
nos termos do Regimento Interno.
Art. 4º – Este Projeto de Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 09 de maio de 2026.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade prestar 
justa e merecida homenagem ao Ilustríssimo Senhor Emílio Salomão Pinto 
Resedá, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, cuja 
trajetória é marcada por uma atuação sólida, ética e comprometida com a 
promoção da justiça e a defesa dos direitos fundamentais.
Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia, construiu 
uma carreira consolidada na magistratura baiana, destacando-se ao longo de 
décadas de atuação no Poder Judiciário, especialmente na área da infância e 
juventude, onde se tornou referência pela sensibilidade, firmeza e compromisso 
com a proteção integral de crianças e adolescentes.
Ao longo de sua trajetória, exerceu funções de grande relevância 
institucional, incluindo a atuação como Juiz da Vara da Infância e Juventude, 
além de ocupar cargos estratégicos como Corregedor das Comarcas do Interior 
e Coordenador da Infância e Juventude no âmbito do Tribunal de Justiça do 
Estado da Bahia, contribuindo diretamente para o fortalecimento das políticas 
públicas voltadas à garantia de direitos.
Sua atuação ultrapassa os limites da função jurisdicional, alcançando 
também o campo acadêmico e formativo, como professor e orientador de novos 
profissionais do Direito, colaborando para a construção de uma justiça mais 
qualificada, humana e acessível.
No que se refere ao município de Paulo Afonso, sua contribuição 
possui relevante impacto social e institucional, especialmente no fortalecimento 
das políticas públicas voltadas à proteção da infância e juventude, na integração 
da rede de garantia de direitos e no incentivo a ações de responsabilidade social 
capazes de transformar a realidade de crianças e adolescentes em situação de 
vulnerabilidade.
Nesse contexto, merece destaque sua recente participação, na 
qualidade de convidado de honra, no Seminário “Imposto de Renda Solidário e 
Transformação Social”, realizado no município de Paulo Afonso, em parceria 
entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), a Vara da 
Infância e Juventude e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente (CMDCA). O evento reuniu autoridades, entidades sociais e 
representantes da sociedade civil com o objetivo de incentivar a destinação de 
parte do imposto de renda para projetos sociais voltados à proteção de crianças 
e adolescentes.
Durante sua palestra, o Desembargador Emílio Salomão Resedá 
ressaltou a importância do engajamento social e institucional na destinação 
solidária do imposto de renda, enfatizando o papel fundamental das entidades 
locais no acolhimento, desenvolvimento e proteção da infância e juventude. Sua 
presença no município representou importante fortalecimento da rede de 
proteção social, além de incentivar ações concretas de apoio a instituições como 
a FUNDAME, a APAE e o Instituto Mandacaru, entidades que desempenham
relevante função social em Paulo Afonso.
A participação do homenageado no referido seminário evidencia seu 
compromisso não apenas com a atividade jurisdicional, mas também com a 
promoção de políticas públicas e iniciativas sociais capazes de gerar impactos 
positivos e permanentes na vida da população, especialmente das crianças e 
adolescentes.
Destaca-se, ainda, seu reconhecimento no âmbito jurídico e 
institucional, sendo considerado um dos nomes de referência na defesa dos 
direitos da infância e juventude no Estado da Bahia, além de sua contribuição 
acadêmica por meio de produções jurídicas e participação em debates 
relevantes para o aprimoramento do sistema de justiça.
A trajetória de Emílio Salomão Pinto Resedá é marcada por 
compromisso, responsabilidade social e dedicação ao serviço público, atributos 
que refletem diretamente no fortalecimento das instituições e na melhoria da 
qualidade de vida da população.
Dessa forma, a concessão do Título de Cidadão Pauloafonsino ao 
Ilustríssimo Senhor Emílio Salomão Pinto Resedá representa o reconhecimento 
legítimo desta Casa Legislativa a um profissional que, mesmo não sendo natural 
do município, contribui de forma significativa para o desenvolvimento social, 
institucional e humano de Paulo Afonso.
Sala das Sessões, 09 de maio de 2026.