materia nº 68/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
- Estado da Bahia –
INDICAÇÃO __/2026
A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e na forma regimental, 
vem INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, que seja realizado estudo técnico e elaboração de 
projeto para inscrição do Município de Paulo Afonso no Edital ArborizaCidades, 
promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), no 
âmbito do Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU), visando à captação 
de recursos federais destinados à ampliação da arborização urbana, 
implantação de corredores verdes e ações de enfrentamento ao calor urbano, 
considerando:
O Edital ArborizaCidades tem como objetivo fortalecer a arborização urbana nos 
municípios brasileiros como estratégia de adaptação às mudanças climáticas, 
melhoria da qualidade ambiental, promoção do conforto térmico e redução dos 
impactos causados pelas altas temperaturas nos centros urbanos.
O programa prevê apoio financeiro para projetos voltados à implantação de corredores 
de vegetação, criação e fortalecimento de viveiros municipais, elaboração de planos 
locais de arborização urbana e ações de mitigação dos efeitos das ilhas de calor, 
promovendo cidades mais sustentáveis, resilientes e ambientalmente equilibradas.
A adesão do Município de Paulo Afonso ao referido edital representa importante 
oportunidade para obtenção de recursos federais destinados ao desenvolvimento 
ambiental urbano, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da 
população, ampliação das áreas verdes, preservação ambiental e fortalecimento das 
políticas públicas de sustentabilidade.
Além dos benefícios ambientais, a ampliação da arborização urbana contribui 
significativamente para a saúde pública, redução da temperatura nas vias públicas, 
valorização dos espaços urbanos e promoção do bem-estar social, especialmente em 
regiões de clima quente, como o Município de Paulo Afonso.
Ressalta-se ainda que o edital possui inscrições abertas até o dia 06 de julho de 2026, 
sendo necessária atuação célere do Poder Executivo para viabilizar a participação do 
município e garantir a apresentação de proposta técnica dentro do prazo estabelecido.
Diante da relevância da iniciativa, solicita-se atenção especial do Poder Executivo 
Municipal para que sejam adotadas as providências necessárias visando à adesão do 
Município de Paulo Afonso ao Programa ArborizaCidades.
Sala das Sessões,19 de maio de 2026.