materia nº 57/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO 
- Estado da Bahia - 
OJETO DE LEI N. ° 5-+ /2019 
MISCODOMINASE40 De 01 de agosto de 2019. 
10b2 vomsóLar112 Cria o cargo de Auxiliar de Comunicaçâo, 
\ MESA DA 
dentro da Estrutura Organizacional 
C.M54.24_,Platf. Administrativa da Câmara Municipal de 
Paulo Afonso, Lei Municipal 1284/ 2018 Art. 
4 °, afines p, com funções e valores 
definidos, modifica o Anexo I e da outras 
providências 
Art. 1 ° - A Câmara Municipal de Paulo Afonso, Bahia no uso de suas 
atribuições legais, cria o cargo de Auxiliar de Comunicação, na Estrutura 
Organizacional Administrativa da Câmara Municipal, Lei 1380 de 18 de junho de 2018, 
art. 40, alínea 
Art. 40 - Para o funcionamento da estrutura da Câmara Municipal de Paulo 
Afonso, ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão, com as 
seguintes funções e atividades. 
Secretário Geral 
di 
-621?-9 feSki)c_ 
EST, O O ijIBE; _
EL12 DEZ 
) Auxiliar de Comunicação 
p, com funções e valores definidos e altera o Anexo I. 
0.1 
- .. 
- 
p) Auxiliar de Comunicação 
I — Atender as demandas das Sessões de naturezas ordinárias, sole s, 
especiais e extraordinárias; 
II - Auxiliar com os serviços de som as reuniões, autorizadas pelas 
Presidência; 
III - auxiliar as transmissões das Sessões; 
IV - Estar presente em todas as Sessões Planadas 
V —Atender. auxiliando as demandas da comuni 
a411, 
4La k- Totflã-S) ' nitir0s1 PaU10 
oc2 
FUNÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
a) Secretário Geral 
orlo 
un dePauloAlmse 
Art. 2 °- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus 
efeitos retroativos a 1° de agosto de 2019. 
Art. 3 ° - Revogam-se as disposições em contrario 
Sala das Sessões em ledo agosto de 2019 
Ver. Alexandro 
dep rjse amem glillea 
Neto 
rf 
°ratado 
Ver. Pedro M 
Prestei te 
Vice- Preside 
▪ a- Silva Ver. Editso o 
10 
Ver. Lourival Moreira dos Santos 
20 Secretário 
Lei n° 1.38412018 
ANEXO 1 
CARGOS 
N 1 de 
Cargos 
Denominação Slmbolo Salário 
01 Auxiliar de Comunicação 004 R$ 1300,00