norma nº 12/1959

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feitura Municipal de Paulo Afonso, com sua séde provisória no.
: ma das dependências do Edifício da Prefeituras
+ — Prefeitura Municipal de Paulo Afonso .
GABINETE DO PREFEITO
, Av. Getúlio Vargas
PAULO AFONSO - BAHIA
>>> BAMA
Lei No 12/59 de 12 dé outubro de 19594
Dispõe, sbre a instituição da Biblioteca Pio XII é dotação o Or=
camentária de Cr$, 50 50.000,00 paia. o seu funcionem to cansam
Artigo 10 = Fica constituída à miblioteca pública da Pro -
come maça
Artigo 20 - Sua finalidade é promover o aperfeiçosmento ia
telectual dos seus Hunícipes. é 9 intercâmbio cultural entro Zu
Instituições congêneres, não só de todo o País, quanto e prin-
- câpalmente do Exterior:
a Artigo 5º - À Biblioteca Pública de Paulo Afonso denomina mer
se-á nRiblíoteca Pio MI”, em cevanho cimento aos seus serviços
em pról da Paz Mundial.
| Artigo 49 - A fim de ocorrer às moscas com a sua conati=,
tuição, será, anualmente, incluída no Orçamento da prefeitura, ...
«através de sua dotação orgamentária própria, uma Verba de Cr$
50.000,00, destinada à aquisição do livros é material, em co
.mo do seu péssoal necessario.
Artigo 59 — Esta Instituição, futuremento, | -e logo possam
as liberslidades da Comuna, = terã a sua séde própria, constry
fas às expensas da Prefeitura, ao lado do futuro prédio da Sé- ....
ãs Municipal ou em outro qualquer local aonde ge apresentem as
melhores conventências de sua localizaçãos
Artigo 6º - Fica o Sr« Prefeito Municipal autorizado a fiz
mar Convênio comi o Instituto Nacional do Livro, do Ministi£o /
da Educação e Cultura para a instalação e manutenção da referi ..
“da. Bibltoteca, louvando-se nã sábia orientação daquêle Institu
tos en
“CO Rutigo 7º — Revogam-se as disposições em contrário: Saja PAR
das Sessões às Gêmara ds Vereadores de Paulo Afonso, em 7 de /
outubro de 1959.! (Ass) Dinalva Simões Tourinho — Vereadoras!
e