| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 1963 |
| Date | 1963-01-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Secretaria de Educação do Estado e com a CEREB. |
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UEL TA 55/63; PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO | Es LADO DA Autoriza O Poder Exceutivo a celobrax Convênios com a Secretaria de EQveação Go Estado o com a CERED. O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO. Togo saber que 0 Poder Lericla ivo qe prova 6 eu sanciono q promulgo 9 peguinto Leis tato Jº - Fica o Podor Exocutivo le . niclpol autorizado a cectobrar convênios com a Secretaria da Educação do Estado e com q Ninegtório da Fâucação a Cultura, através da Comissão Exccutiva de 1 nêdo Escolar da Dabáa(o FRED). para « construção de prósios escoluros no iunicípios te 2º » Toto Lei entrará em vigor na data do gua publicação, revogados ao disposições em contrário Prefeitura Municipal de Paulo Afonso Otaviano Leandro do HNorais profoito Alvis Tenório de rito Sgoretário