norma nº 1407/2019

MUNICíPIO DE PAULO AFONSO 
ESTADO DA SABIA 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL DE N°. 1.407, DE 29 DE ABRIL DE 2019. 
"Dispõe sobre a denominação de Praça 
Vereador Antônio Alexandre dos Santos 
ao bem público de uso comum do povo 
situado na Rua Espirito Santo, Bairro 
Rodoviário, nesta cidade". 
O Prefeito Municipal de Paulo Afonso, Estado da Bahia, faz saber que 
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - O bem público de uso comum do povo (praça), situado na Rua 
Espírito, Bairro Rodoviário, neste Município, fica denominado de 
Praça Vereador Antônio Alexandre dos Santos. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, em 29 de abril de 2019. 
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