| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 1963 |
| Date | 1963-11-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a construção de prédios escolares, nos Povoados Várzea, Salgadinho, São José, Campos Novos, Rio do Sal, Malhada Grande e Tigre. |
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ESTADO am, CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO. AFONSO ESTADO DA BAHIA o — prspõE SÔBRE A consrenção DE PRÉDIOS ES COLARES, - Arte 104 + Fica à Prefeitura Municipal de Paulo Afonso , autorizada a executar, mediante concorrência pública ou administras tiva, as obras de predios escolares nos povoados de várzeas: Salgadi Nado nho, São Jose; Campos: Novos, Rio dó. sels Halhada Grande é Tigre,4is | “os , perdendo comenda im até a importência de ha 500.000,00 (Quinhentos ' : mil exizotros)., ) as E -. Para acorrer às despesas & que “se réfero 6 are tigo. os sena consignada “dotação, no orçamento pars o exercicio de 196lo arte se. o Esta. Jet entrará em vigor na data de sua, publi cação, revogadas as Aisposições em contrario, sata das Sessões, em 23/11/1963. ) Cs o tos) José Moreira + Verendor t Mod. CM /PA - 02