norma nº 75/1963

Sp ta
CÂMARA. MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
ESTADO DA BAHIA
Lei Nº 5, de 1/12/1963
DISPÕE SÔBRE SERVIÇO DE" TERRAPLANAGEM E
JARDINS DA CIDADE DE PAULO AFONSOs
art. 12, » : Fies -B Prefeitura Munteipal. de Paulo. -Afondo au
torizada a proceder aos Serviços de. terraplenagem é outros. melhoras
mentos “quê se “façam hóccósários; nas tuas; praças é jardins da ciêa
da de Fhulo Afonso, podendo. dispender, para Ísso & quantia gs O Obueno”
6904000,00 ( tobiscentos mil cruzóiros)» -
. “arto 28. + . Fica abebto o crédito espobta?. do , 048+600.000,00-
(neiscontos mil, cruzóirós)s para, atender. as deúpésas de que trata à õ
artigo antoriors,
arte se - Esta Lei eitrará é ei “vigor na data de sua publi
cação, mevogudas as atsposições em contrários
sala das Sessões, 11/12/1963
Mod. CM/PA - 02