| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 1965 |
| Date | 1965-12-06 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública as Escolas Reunidas da Chesf - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO Estado da Bahia LEI Nº 94 DE 06 DB DEZEMBRO DE 1965. PECONHECE DE UTIBIDADE PUBLICA AS ESCOLAS PH- UNIDAS DA CHESF - COMPANHIA HIDPO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO. Art. 1º — Ficam consideradas de UTILIDADE PÚBLICA AS ESCOLAS PEUNIDAS DA COMPANHIA HIDPO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO, (CHESF) — PAULO A - FONSO, Arte. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas, as disposiçoes em contrário. Sala das Sessoes , em 06/12/1965. - Autor Ivan Vicente Ferreira José Moreira Abel Barbosa e Silva