| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 1965 |
| Date | 1965-12-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a doação de um terreno à Igreja Presbiteriana para a construção de um templo, Casa Pastoral, Garagem, Escola e área para recreio. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO Estado da Bahia LEI Nº 95 DE 04 DE DEZEMBPO DE 1965. DISPÕE SÓBPE A DOAÇÃO DE UM TEPPENO À IGREJA PPESBITEPIANA PAPA CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO , CASA PASTORAL, GARAGEM, ESCOLA E APHA PAPA | PECREIO. RO) Art. 1º — Fica a Prefeitura Municipal de Paulo Afonso autorizada a doas à I- greja Presbiteriana um terreno de 100x50 metros, Art. 2º — À área constante da presente Lei deverá ser localizada nas adjacên cias da construção das "Casas Populares'!!, Art. 3º —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicsção, regogadas as disposiçoes em contrário. no Sala das Sessoes, em 04/12/1963. Autor: Nicóúlau Amâncio dos Santos.