norma nº 138/1968

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
oania
LEI Nº 158, DE ) DE MAIO DE 1968
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
À EFETUAR RETIRADA DE CÉRCA DE ARAME FAR
PADO;
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO.
DD. Faço saber que o Poder Legislativo aprova e eu sancio»
no e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Snr, Chefe do Executivo Muni cipal au-
torizado a retirar à cerca de arame farpado que parte do vertice do
ângulo formado pelas cercas protetoras do campo de Pouso e Hangar,pa
- ra a parte posterior do Hotel São Francisco, de acôrdo com o PLANO /
DIRETOR DA CIDADE, elaborado pela Companhia de Águas e Esgôtos do
Nordeste - CAE NE, em H-VII=1966.
Arts 28 » Esta Lei entrará em vigor nº data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, em 32 de maio de
1968.
oríval Andrade Cardoso
Chefe do Gabinete
Mod. PMPA — 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
Estado da Bahia
LEI Nº 138 DE 04 DE MAIO DE 1968,
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A EFETUAR RETIRADA DE CÊRCA DE ARAME FAR-
PADO,
Art. 1º —- Fica o Snr. Chefe do Executivo Municipal autorizado a re-
tirar a cêrca de arame farpado que parte do vértice do an
gulo formado pelas cêrcas protetoras do Campo de pouso e
Hangar, para a parte posterior do Hotel São Francisco, de
acórdo com o plano DIRETOR DA CIDADE, elaborado pela Companhia de á
guas e Esgôtos do Nordeste - CA E NE, em 25-VII-1966,
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposiçoes em contrários
Sala das Sessoês, em 04/05/68.
Autor: Manoel Barros de Freitas,
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
e» ESTADO DA BAHIA
“o
LEI Nº. 138 DE | DE MAIO DE 1968
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR RETIRADA
DE CÊRCA DE ARAME FARPADO,
*
Artigo 1º - Fica o Snr, Chefe do Executivo Municipal
autorizado a retirar a cêrca de arame farpado que parte do vorti
ce do ângulo formado pelas cêrcas protetoras do campo de Pouso |
e Hangar, para q parte posterior do Hotel são Francisco, de acôp
- do' cam o PLANO DIRETOR DA cidade, elaborado pela Companhia de do
guas é Esgôtos do Nordeste - CAE NE, en 25-VII-1966.
Artigo 2º » Esta Lei entrará em vigor na data de suá
publicação, revogadas as disposições em contrérios É
Sala das Sessões, em |, de maio de 1968
à, Autor: Ver. Manoel Barros de Freitas. ,
Mod. CM/PA - 02