norma nº 145/1968

"CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
1 =
' Estado da Bahia
LEI Nº, 145, de 23 de NOVEMBRO DE 1968
FAZ DOAÇÃO À BOCIEDADE VECENTINA DE SAO
VICENTE DE PAULA, DE UMA ÁREA DE TERRAS
DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, COM 3.000Metros
UUADRADOS , NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE
DE PAULO AFONSO.
Art.1º- Fica doada uma área de terras de 3. 000M2 pa,
ra a Socuedade Vieentina de São Vicente de Paula.
Parágrafo Unico- A área à ser doada ficará a crité/
rio do Sr, Engº. diretor de obras da Prefeitura no que diz /
respeito à locêlização.
Art.2º,- Esta área de terras destina-se a construçad
de um abrigo para os desamparados de Paulo Afonsos
Art. 3º- Fica estipulado o prazo de um (1) ano para
início da construçao do referido imóvel e caso nao seja com,/
prida tal determinaço passará a área acima citada para o patri
mônio desta Prefeitura.
Art.42.- Revogam-se as disposiçoés em contrário.
Sala das Sessoes, em 32/11/1968.
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO Ls
ESTADO DA BAHIA ess À Ú '
»
« LEI Nº,145, de 23 DE NOVEMBRO DE 1968
FAZ DOAÇÃO À SOCIEDADE VICENTINA DE SÃO VICENTE
LE PAULA, DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MU
NICIPAL, COM 3.000 METROS QUADRADOS, NO PERÍME.
TRO URBANO DA CIDADE IE PAULO AFONSO,
Art. 1º » Fica doada uma área de terra de 3,000 M2 para a Sociedade
Vicontina de São Vicente de Paula.
+ $ Único - A área à ser doada ficará a critério do Sr. Engº. Diretor -
de obras da Prefeitura no que diz respeito à localização.
Art. 2º — Esta área de terra destina-se a construção de um abrigo pa
ra os desamparados de Paulo Afonso.
N art. 32º — Fica estipulado o prazo de um (1) ano para infeio da cons
trução do referido imóvel e caso não seja comprida tal determinação passará a
área acima citada para o patrimônio desta Prefeitura,
man Art. '4º » Revogam-se as disposições e. contrário.
| Sala das Sessões, em 23/11/1968
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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
Estado da Bahia
LEI Nº 145, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1968.
FAZ DOAÇÃO À SOCIEDADE VICENTINA DE SÃO VI-
CENTE DE PAULA, DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PA
TRIMÔNIO MUNICIPAL, COM 3.000 HETROS QUADRA
DOS, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PAU-
LO AFONSO,
ARTIGO 1º — Fica doada uma área de terras de 3.000 M2 |
para a Sociedade Vicentina de São Vicente de Paula.
PARÁGRAFO ÚNICO - A área à ser doada ficará a critério do
Sre Engº. Diretor de Obras da Prefeitura no que diz respeito à loca-
lização.
up» ARTIGO 2º - Esta área de terras destina-se a construção |
de um abrigo para os desamparados de Paulo Afonso.
ARTIGO 3º - Fica estipulado o prazo de um (1) ano para iní
cio de construção do referido imóvel e caso não seja comprida tal deter
minação passará a área acima citada para o patrimônio desta Prefeitura.
ARPIGO 4º - Revogam-se as disposiçoés em contrário.
Sala das Sessoês, em 23/11/1968,