norma nº 151/1969

e
CAMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
ESTADO DA BAHIA
IEI Nº; 151 DE 29 0 OUTUBRO DE 1969
DISPOE SÔBRE HEDALHA DE HONRA AÓ MÉRITO
N
Art, 1º — Fica instituída, no Município, & Medalha de Honra
ad Mérito, que serã acompanhada de um diploma, à ser conferida aos cidadã-
os ou cidadãs, que tenham prestado serviços releventese
Art, 2º + A entrega da medalha referida resta Jei será feii
ta no Plenário da Cômara Municipal, em sessão solene, para êste fim convos
cada de preferência no dia 28 de julho: de cada ano.
- Art, 3º - Pela mesma forma anteriormente estabelecida, se —
rão ratificados as honrarias aquí mencionadas e feita a entrega das meda-
Ilhas. - o á
Art, 4º « As despesas com execução da presente lei correrão
por conta de verbas do orçamento vigente e por crédito especial & ser abey
to oportunamentes . -
art. 5º - Esta lei ontrará em vigor na data de sua publica
cão, revogadas as disposições em contrário,
Câmara Municipal de Paulo Afonso, em 03.05.69
(as) Carlos Alberto Alves
Vereador
M d. CM/PA - 02