norma nº 152/1969

LE! Nº, /52 DE À DE NOVEMBRO DE 1969
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE PAULO AFONSO
Artigo 12
sm
5 2s
$ 3e
Artigo 28
Parôgrato
Artigo 3º
Parágrafo
Artigo lg
Mod. CM/PA - 02
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
” ESTADO DA BAHIA
CAPÍTULO Z « DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
- Fica institulão o Pleno Diretor do Município de Peulo EN
fonso, cuja execução será procedide com observância das
normes ostabaslecidas neste Lois =...
» O Plano Diretor dispôs sôbre a Ares de expansão urbans,
iotosmentos, zohesmentos, sistema viarios áress livres
e df outras providênciaas
- São considersdes partes. integrentas deste lei, a &s plane
tes, mepas e relntórioas - .
* Qualquer modificação proposta so Fleno Diretor terá que
ser. julendo prévioment es. -
*» Tõdes £s Aress. necessários à. execução do Planb Diretor,
aergo consideradas Ge utilidade pública. .. =.
único » Constara de proposta bresmentária, “sr erbes para
atendimento do programs de dosapropriaçõess
CAPÍTULO EX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
TÍTULO I - DAS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA
- Pica definida no Funicipio de Paulo Afonso, e omo áreude
expansão vrbana pars stender so Gumento ds população, e
às necessidades Go ampliação dos serviços públicos,e é&-
rem limiteds como tal nss pimntes do Pleno Diretor deci
únde de Pacio Afenso, . N no
único » O Executivo Municipel fics autorizado é rogulamen
ter por Dacroto, nos cegos em que se fizer neconsêrio o
treçado com a discriminação precisa dos luites da área
de expsnsão urbsnte o
- TÍMILO II » DOS LOTEAMENTOS
- A abertura de lotesmentos e de logredouros públicos,hão
poderá ser foite sem prévia autorização da Prefeitura
..
ee.