norma nº 154/1969

LEI Ne. (5 DE 18, DE NOVEMBRO DE 2969
DISPÕE SÔSRE & DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO «
ESTADO DA BAHIA
Te
CIPAL DE S.l/00 H2 À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.
artigo le » Fics donde do ESTADO DA BAHIA «. SECRETARIA DE EDUCA»
ju
$ as
. Arte 3º
Mod. CM/PA - 02
ÇÃO E CULIURA, uma áres de terres do Patrimônio Munie
cipal de 5.100 M2 no trecho compreendido n& planta nº
006 às eLânde do Péulo Afonso do lotettmento slem da
AV Contôrno EE Etapls
à êres de terres à que tréte o artigo 2. destina- se
a construção de um grupo escolar de 12 atles de aula,
pels Secroteria de Educação e Cultura do Estado ds Ba
his, e fim de ministrar instruções primárias es crian
qe da cideado de Paulo Afonsos É
O conjunto de 12 eslss.de sulas à..ger construído , ns
free acima referida 1rá permitir é admissão de 2), pro
fessorés regontós de clagoob é ums diretora e eproxi-
medemente 720 elunos metriculedose | =.
Fica o Prefeito Muntcipsi de Paulo Afonso autorizados
assinor a escríture públics da referida res de ter »
rêr ou designar pesso de sus confiança pera.til , &
quel serê enteggus so Sr. secretârio de Educação e Cuê,
tura do Estado do Bahia, persa os fins & que de destie
nas
Este Lei ontrars em vígor na deta de sua publicação ,
revogadas ss disposições em contrários
sele des Sessões; em 1/11/1969 1,