norma nº 158/1969

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº, 158, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1969
DISPÕE SÔBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONA
RIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
S
S
APtigo 1º - Fica aprovado o aumento de vencimento dos func£onários públicos do Mus “
Artigo 5º »
Artigo 78
Mod. CM/PA - 02
Artigo 2º «
êrtigo 3º —
Artigo 48 a.
nteÍpio de Paulo Afonso, integrantes dos cergos em eomissão, efetivos
Por concurso e sem concurso e dos extranumerários mensalistas, de acãp
de com o mexs 1, desta Loj.
Fica o Prefeito Municipsl autorizado a expedir decretos fixando venci.
rentos e salários e concedendo aumento dos extranumerários diarístas e
contretados, observando as bases salariais locats, os minimos determi
nados pela União e as condições financeiras do !fmicípio,
Perderão os funcionários, tôdas e quaisquer gratificações de funções |
instituídas em leis anteriores, |
É vedado a participação de servideres públicos no produto ds arrecada. —
ção de tríbutos e multas, inelusive da dívida ativa (Art. 196 do Emen»
da Constitucional nº 1, de 17.de outubro às 1969 « Constituição da Rem
pôblica Federativa do Brasil),
Permanecer em vigor outras vantagens concedidas em Is4s anteriores e
que não estejam contrárias a estas
Artigo 6º . As despesas co a exenução desta lei, correrão por conta de verta prôs
pria do Orçamentos
- Esta lei entrará em vigor,a partir do dia 1º de jansiro do emo de 1970,
Artigo 8º =
Revogamese as disposições em contrário,
4)
U)
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
ESTADO DA BAHIA
a
Anexo nº 1 » da Lei nº,158 + de 6 de noventro de 1969
CARGOS OU FUNÇÕES:
1 Contfnuo da Câmara Municipal —
- Continuo da Prefeitura
Zelador da Prefeitura
Zelador do Agougue Municipal
Zelador do Curral Municipaz
Zelador do Matadouro Municipal
Zelador do Pôsto Hódico .
2ºlador de Escolas e BS 98,40
2 Motoristas
Guarda Senstário
Guarda Municipal
Guarda Florestal -* 101,00
% Escrevente Datilógrato da Câmara —
Escrevente Dstilôgrafo do SeAdm, |
Escrevente Ditilógrafo do GP,
Escriturário do SeAdms
Seeretário da Câmara Municipe? —
— " . ' a
Secretário do Cwso Pedagógico ES
Secretário dy Curso Ginastal
Secretário do Curso Primário
Almoxarife
"Auxil£ar do Fiscalitação
Auxiliar do Contabilidade
Auxi lãar de Tesomaria
Auxil£ar de Enfermagem '
Atendente do Pôsto Médico " 220,00
hs Avaliador
* Popôgre£o “
. Desenhista - * 130,00
5 Tesoureiro
Contador " 150,00
6, <% Chefe do Serviço de Obras ,
Chsfe do Serviço de Planejamento e Urb,
Chefe do Serviço de Limp. Pública
Mod. CM/PA . 02
- Mod. CM/PA .02
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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
ESTADO DA BAHIA
Conto.
* Chefe do Doparts Hun. do Betrades de Rodagens
Chefe do Serviço Induatr
Chefe da Quarêa Hunicipal
Rostre do Obras |
Diretor do Curso Primário
Diretor do INSAPS
Diretor do Curso Padagógico
Diretor do Disciplina -
* Diretor da Câmara Hunicíipal =
Chefe do Gabirato do Piofeito
Procurador Hunicipal
Diretor Coral do Ensino
Chsfe do Serviço de Saias
Chafe do Saxviço de haministração -
Shafe do Serviço da Pazsnãa
Fistal Gorel de Obras
Diretor de Obras
R$, 260; (659)
Wu
Hy6, 200,00