| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 169 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MÉDICA - "SOCORRO MÉDICOS DE PAULO AFONSO" - SOMEPA. |
| native_id | 243 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2
ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO on GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 169, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1970 RECONHECE DE UTILIDADE. PÚBLICA A ENTIDADE MÉDICA — " Socorros Médicos de Paulo Afon Bor « SOMEPAS O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO. AFONSO. Faço saber que 6 Poder Legislativo aprovou e eu san- E cíono e promulgo a seguinte Leis Arte 1º « Fica considerada de utilidade pública a en tidade MÉDICA, juridicamente constituída e denominada - " Socorros mégicos de Paulo Afonso Ltda " « SOMEPAs ART, 2º - Esta Lei entrará em vigor, nã data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, prefeitura Municipal de Paulo Afonso, em 04 de dezem bro de 1970, Chefe dô pnarade Ga CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO ESTADO DA BAHIA LEI Nº. 169 DE 22 DE ROVEIBRO DE 1970 RECONRECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MÉDICA = "Sogorros Médicos do Paulo Afonso! = SOMEPA. , n Paulo Afonso Ltda" -— SOMEPA | Artigo 2º, - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação revogadas as disposições em contrérios Mod. CM/PA - 02