norma nº 175/1971

CAMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº, 175, DE 31 DE JULHO DE 1971.
DISPÕE SÓBRE A DOAÇÃO DE UMA AREA JE TERRAS DO PAm
TRIMÔNIO MUNICIPAL À SOCIEDADE BENEFICENTE "LOJA |
MAÇÔNICA UNIÃO DO SÃO FRANCISCO",
Artigo 1º. - Fica doado à sociedades benéficênte-LO
JA MAÇÔNICA UNIÃO DO são FRANCISCO, uma áxea ds terras do Patrimônio Muni,
cipal, medindo 7.500 M2 (sete mil e quinhentos metros quadrados), no perf
metro urbano da cidade de Paulo Afonso, localizada na Avenida Contôrno ,
com os limites consignados na plante da sóde do Município nº.009, constan
te do arquivo da Prefeitura Municipal. .
Parágrafo Unico - O terreno de que trata o Art. am
prêço, destina-se as construções do Ginásio & Loja Maçônica União do Sã o
Francisco, pertencentes a mesmá entidadas |
Artigo 2º. - Fica o Prefeito Municipal autorizado]
a assinar a ESCRITURA PUBLTCA do referido terreno, ou designar pessca de
sua confiança para tal, a qual será entregue em audiência solene ao repre
sentante da referida ORDEM,
Artigo 3º. - Caso não séja o terreno utilizado pa-
ra os fins a que se refere a presente Lei, dentro do prezo de 1 (um) ano,
reverterá ao Patrimônio do Município a área acima reletada, independent e
de quaquer interpelação ' e sem ônus para a comuna.
Artigo 4º, - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 31 de julho de 1971.