norma nº 189/1971

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSG
| Estado da Bahia
| L31 Nº, 189, Ds 23 Du OUTUBRO Di 1971.
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1 ABPs CRÉDITO «SPsCIAL ADICIONAL AO OPÇAMINTO VI
GuNTo wu DA OUTRAS PPOVIDSNCIAS,
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O Prefeito Municipal d- Paulo Afonso, no uso d> suas atribáiçoss logais(Art.)
37 )Título IV da Lei 4,320 faz sab>r que a Câmara dos Versadoras aprovou «o Exscuti |
po 5 vo Municipal sanciona e promulga a seguintes Lis . >
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a — Art. 1º,- Fica o Chafa do Zxscutivo Municipales autorizado a abrir crédito
adicional ao Orçam-nto vigente o ergdito aspscial na importância da Cr$.3,050,00 ( |
três mil e cinquenta cruzeiros ), assim distríbuidos : 02-3,1.5- o Gabinste do Pra
feito despesas de «x-poícios anteriores . (r$. 700,00(sotacantos cruzeiros) a 25.3,1. a
S.- Despesa o Segurança-Polícia Civil-Despesas do Exsreícios Anterioras- Cr8.2.350, y
00(dois mil trezentos s cinquenta cruzeiros ). > d
y Art. 2º,= O prosonto crádito dostina-se, sômenta ao pagamento da despssas /.
N do axercícios encerrados, nao sondo permitida dedução ds valores des outra ottmaaa sy
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sv Í Art. 3º. —- Os rocursos para abertura do prasonto orédito ocorrerao por con
pEga do axcesso do arracadaçao verificada na sxecuçao do Orgemento vigento,
) Art. 49,- Esta Lei entrará om vigor na data sua publicaçao, revogadas as /
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: disposiçoss em contrário.
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me Sala das Sessoss, em 23 d> outubro da 1971,
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