| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 194 / 1971 |
| Date | 1971-11-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE NATUREA GINASILA - COLEGIAL DE PAULO AFONSO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PANIO AFONSO ESTADO DA BARTA CR me rerta go core LEI Né, 194, Dã 27 DE NOVENBRO DS 1971lé . DISPÕE SÊBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA E DM CUTRAS PROVIDÊNCIAS. : . Axtã 1º, — Pica roconhogida de utilidade pública « Fsccla de Vadurega o Gimastal — Oslegi2l de Paulo Afonsos Art, 2º, — À Prefeitura podorá soucedar quando necessério ajuér Pã.- nanosizo para a manutenção às cursos. o = - Artes 3º+ - Esta Lei entrará ou vigor na data de gun publicação covôm á A gadas as disposições em contrários Sala das Sessões, em 27 da novenbro de 19714