norma nº 1381/2018

MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO 
ESTADO DA BAHIA 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 1.381, DE 06 DE MARÇO DE 2018. 
"Dispõe sobre o Dia Municipal do Moto 
Taxista e dá outras providências" 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, faz saber, que foi sancionada 
na forma do art. 49, da Lei Orgânica Municipal, a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica instituído no âmbito do município de Paulo Afonso, o 
dia 30 de Agosto de cada ano, como a data comemorativa ao dia 
Municipal do Moto Taxista. 
Parágrafo Único - A data a que se refere o art. 1° desta Lei terá 
grande acolhida por todos os Motos Taxistas do Município. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Paulo Afonso março de 2018. 
.".1111016.~. 
LUIZ 0 DE DEUS. 
PREFEITO MUNICIPAL. 
Ruoliaado Nesta data mediante 
afixação de cópia na portana 
desta PREFEITURA 
Gatanet oPret o 
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