norma nº 1382/2018

MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO 
ESTADO DA BAHIA 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 1.382, DE 06 DE MARÇO DE 2018. 
"Dispõe sobre a denominação de nome de 
Quadra Poliesportiva e dá outras 
providências" 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, faz saber, que foi sancionada 
na forma do art. 49, da Lei Orgânica Municipal, a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica denominada de Quadra Poliesportiva Marcos Caetano 
Gomes da Silva a então localizada no Bairro Jardim Aeroporto. 
Parágrafo Único - O nome da Quadra a que se refere o art. 10 desta 
Lei terá grande acolhida por todos os moradores daquele Bairro. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Paulo 06 de março de 2018. 
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PREFEITO MUNICIPAL. 
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MUNICIPIO DE PAULO AFONSO - ESTADO DA BANIA