norma nº 1397/2018

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MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO 
ESTADO DA SABIA 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 1.397, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. 
"Dispõe sobre o reconhecimento de 
utilidade pública a ALPA - Academia de 
Letras de Paulo Afonso e dá outras 
providências" 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, faz saber, que foi sancionada 
na fórma do art. 49, da Lei Orgânica Municipal, a seguinte lei: 
Axt. 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública no âmbito do 
Município de Paulo Afonso a ALPA - ACADÉMIA DE LETRAS DE PAULO 
AFONSO, fundada em 20 de novembro de 2005. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Paulo dezembro de 2018. 
PREFEITO MUNICIPAL. 
MUNICtPIO DE PAULO AFONSO - ESTADO DA BANIA 
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