norma nº 1360/2017

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Prefeitura Municipal de Paulo Afonso
1 Terça-feira • 18 de Julho de 2017 • Ano IX • Nº 2110
Prefeitura Municipal de
Paulo Afonso publica:
• Lei Municipal N° 1.360/2017 de 10 de Julho de 2017 - "Dispõe sobre a 
estruturação do plano de formação e qualificação profissional e define 
Critérios para Avaliação de Desempenho do Magistério Público Municipal 
de Paulo Afonso e dá outras providências." 
• Lei N° 1.361/2017 de 20 de Junho de 2017 - Dispõe sobre o Reajuste 
da Remuneração do Magistério Público Municipal de Paulo Afonso e dá 
outras providências. 
• Decreto N° 5302/2017 - Fica estabelecida a Jornada Máxima Semanal 
de 40 (quarenta) horas, na forma estabelecida no Inciso II do Artigo 42, da 
Lei Municipal N°1.208/2011 aos professores identificados no Anexo 
Único do presente decreto, tendo em vista a comprovação de todos os 
requisitos definidos na legislação citada, reconhecido por meio de Parecer 
da Assessoria Jurídica em Processo Administrativo Individual, 
devidamente mencionado no Anexo Único. 
• Decreto N° 5301/2017 - Dispõe sobre convocação e nomeação de 
conselheiro(a) tutelar.
• Decreto - Exonerar o Sr. Gildivan Remigio de Araújo. 
• Decreto - Nomear o Sr. Gildivan Remigio de Araújo. 
• Decreto - Nomear a Sra. Juliana Gomes Santana. 
• Decreto - A transferência do servidor Jean Michel Carneiro Neto. 
• Decreto - A transferência da servidora Vilma Regina dos Reis Paula. 
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Terça-feira
18 de Julho de 2017
2 - Ano IX - Nº 2110
Leis
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