norma nº 1364/2017

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Prefeitura Municipal de Paulo Afonso
1 Terça-feira • 5 de Setembro de 2017 • Ano IX • Nº 2175
Prefeitura Municipal de 
Paulo Afonso publica: 
• Lei N. 1.364, de 31 de Agosto de 2017 - Dispõe sobre o Estatuto Geral dos Servidores Públicos do Município de Paulo 
Afonso, da Administração Direta e Indireta, dos Poderes Executivo e Legislativo. 
• Decreto N.º 0509 de 5 de Setembro de 2017 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei 
1352". 
• Decreto N.º 0909 de 5 de Setembro de 2017 - "Dispõe sobre a Alteração de QDD, autorizado pela Lei 1352". 
• Decreto N.º 5318/2017 - Dispõe sobre convocação e nomeação de conselheiro (a) tutelar. 
• Decreto N.º 5381/2017 - Dispõe sobre convocação e nomeação de conselheiro (a) tutelar. 
• Decreto - Exonerar o Sr. José Petrucio Vieira Dos Santos. 
• Decreto - Nomear o Sr. Júlio César Duarte Borges. 
• Decreto - Contratação de Alberto José Dias de Araújo, por tempo determinado, na função de Médico psiquiatra, carga 
horária de 20 horas/mês, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (Centro de Especialidades Médicas - BTN II). 
• Portaria N 133/2017 - Concede licença para acompanhamento de pessoa da família em tratamento médico, e adota 
outras providências. 
• Portaria N 137/2017 - Conceder a partir do dia 04 de setembro de2017, nos termos do que dispõe o Estatuto do 
Magistério Público Municipal, ao Servidor Alex Fabrício da Silva lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença 
Prêmio de 03(três) meses, conforme Processo N3608/2017. 
• Portaria N 138/2017 - Conceder a partir do dia 1° de setembro de 2017, nos termos do que dispõe o Estatuto do 
Servidor Público, a Servidora Sandra Raquel de Sá Santos Azevedo, Agente Comunitário de Saúde, Matricula 003283/3, 
lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio de 03(três) meses, conforme Processo N.3395/2017. 
• Portaria N 139/2017 - Conceder a partir do dia 1 de setembro de 2017, nos termos do que dispõe o Estatuto do Servidor 
Público, a Servidora Lucicleide Santana Teixeira lima, auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula 000170/1, lotada na 
Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio de 03(três) meses, conforme Processo N1650/2017. 
• Portaria N° 140/2017 - Conceder a partir do dia 20 de setembro de 2017, ao servidor José Messias da Silva, licença 
prêmio de 03 (três) meses 
• Portaria N° 141/2017 - Conceder a partir do dia 1° de setembro de 2017, ao servidor Edivaldo Ferreira SIlva, licença 
prêmio de 03 (três) meses 
• Portaria N° 143/2017 - Conceder a partir do dia 1° de setembro de 2017, a servidora Enavania Bezerra de Albuquerque, 
licença prêmio de 03 (três) meses 
• Portaria N° 144/2017 - Conceder a partir do dia 1° de setembro de 2017, a servidora Maria Gorete Reis Ribeiro da SIlva, 
licença prêmio de 03 (três) meses 
• Portaria N° 145/2017 - Conceder a partir do dia 1° de setembro de 2017, a servidora Suzana Patricia Bezerra dos 
Santos, licença prêmio de 03 (três) meses 
• Portaria N° 146/2017 - Conceder a partir do dia 20 de setembro de 2017, a servidora Maria José Silva de Souza, licença 
prêmio de 03 (três) meses 
• Decreto - Nomear o Sr. Roberto Wescley Salvador da SIlva 
• Resultado Pregão Presencial PP N. 0314/17 - Objeto: Aquisição de Uniformes 
• Resultado Pregão Presencial PP N. 0345/17 Vencedora: Emmanuel Batista de Jesus Eireli 
• Resultado Pregão Presencial PP N. 0353/17 Vencedora: Keliane Dantas da Silva 
• Resultado Pregão Presencial PP N. 0346/17 Vencedora: João Batista Machado Júnior-ME 
• Extrato de Contrato CT. n. 0501/17 - Proc. Adm. n. 2400/17 lnexigibilidade de Licitação n. 0064/17 
• Extrato de Contrato CT. n. 0570/17 - Proc. Adm. n. 2126/17 Pregão Presencial n. 0328/17 
• Extrato de Contrato CT. n. 0507/17 - Proc. Adm. n. 1464/17 Convite n. 016/17 
• Aditamento CT. n. 0291/15 Proc. Adm. n. 2319/17 Pregão Presencial n. 0165/15 
• Aditamento CT. n. 0029/16 Proc. Adm. n. 2916/17 Tomada de Preço n. 001/16 
• Aditamento CT. n. 0278/16 Proc. Adm. n. 2321/17 Dispensa n. 0055/16 
• Apostilamento CT n. 0450/15 - Proc. Adm. n. 64/17 - Pregão Presencial n. 0270/15 
• Retificação, Referente Diário Oficial n. 2174 de 05/09/17 Extrato de Contrato CT n. 0489/17 
• Chamamento Público Camada Pública n. 006/17 - Republicado 
• Extrato de Inexigibilidade Proc. Adm. N. 2999/17 Contratada: CRF Consultoria Ltda-ME 
• Extrato de Inexigibilidade Proc. Adm. N. 2684/17 Contratada: CRF Consultoria Ltda-ME 
• Extrato de Inexigibilidade Proc. Adm. N. 2688/17 Contratada: CRF Consultoria Ltda-ME 
• Edital de Notificação de Penalidade por Infração de Trânsito N.º 033/2017 
• Edital de Notificação de Penalidade por Infração de Trânsito N.º 034/2017 
• Edital de Notificação de Penalidade por Infração de Trânsito N.º 035/2017 
• Edital de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito N.º041/2017 
• Edital de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito N.º043/2017 
• Edital de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito N.º042/2017 
• Notificação de Não Acolhimento de Defesa da Autuação - Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN 
• Notificação de Acolhimento de Defesa da Autuação - Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN 
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Paulo Afonso
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70 - Ano IX - Nº 2175
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71 - Ano IX - Nº 2175
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72 - Ano IX - Nº 2175
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73 - Ano IX - Nº 2175
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74 - Ano IX - Nº 2175
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75 - Ano IX - Nº 2175
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76 - Ano IX - Nº 2175
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77 - Ano IX - Nº 2175
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78 - Ano IX - Nº 2175