norma nº 1365/2017

Diário Oficial do
MUNICIP
Prefeitura Municipal de Paulo Afonso
Quinta-feira « 14 de Setembro de 2017 - Ano IX « Nº 2184
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Prefeitura Municipal de
Paulo Afonso publica:
Lei Nº. 1.365 de 05 de Setembro de 2017
Lei Nº. 1.366 de 05 de Setembro de 2017
Lei Nº. 1.367 de 05 de Setembro de 2017
Decreto - Exonera Vanessa Barbosa de Souza
Decreto - Nomear Kleriston de Souza Fontes
Decreto - Nomear Paulo Roberto de Carvalho
Portaria Nº 142/2017
Decreto Nº 5320/2017
Decreto Nº 5321/2017
Decreto - Rescisão de Contrato de Veruska Leandra de Menezes Gallindo
Decreto - Rescisão de Contrato de Jaqueline Gomes de Souza
Decreto - Rescisão de Contrato de Kleriston de Souza Fontes
Aviso de Licitação — Pregão Presencial Nº 0407/17
Aditamento — Contrato Nº 0465/14
Aditamento — Contrato Nº 0073/17
Aditamento — Contrato Nº 0125/16
Aditamento — Contrato Nº 0019/16
Aditamento — Contrato Nº 0152/15
Aditamento — Contrato Nº 0183/17
Aditamento — Contrato Nº 0382/15
Extrato de Inexigibilidade — Processo Administrativo Nº 2195/17
Extrato de Contrato Nº 0538/17
Extrato de Contrato Nº 0539/17
Extrato de Contrato Nº 0547/17
Extrato de Contrato Nº 0548/17
Extrato de Contrato Nº 0574/17
Resultado de Pregão Presencial Nº 0351/17
Resultado de Pregão Presencial Nº 0329/17
Aviso de Julgamento de Impugnação — Pregão Presencial Nº 0376/2017
Convocação — Tomada de Preço Nº 010/2017
Aviso de Revogação — Chamada Pública Nº 006/2017
Retificação - Referente ao Resultado Pregão Presencial Nº 0204/17, Publicado no Diário
Oficial Nº 2171 de 01/09/17.
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i Diário Oficial do
Te Setembro de 2017 Paulo Afonso MUNICÍPIO
2- Ano IX-Nº 2184
Leis
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO - ESTADO DA BAHIA
LEI Nº. 1.365, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.
“Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade
pública a Associação Panorama da Sobriedade
APS e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, faz saber, que foi sancionada na
forma do art, 49, da Lei Orgânica Municipal, a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação
Panorama da Sobriedade em Paulo Afonso, fundada em 25 de maio de 2016,
situada na Estrada do Paiol, Lago da PA4, S/N, ao lado do Verde perto,
Zona Rural - Paulo Afonso - Bahia, CEP: 48.600-00; CNPJ:
25.117.621/0001-80.
Parágrafo Único - O Reconhecimento de que trata o Art. 1º desta Lei,
Segue os critérios adotados pela Lei Municipal nº, 662/1991,
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Paulo Afonso, 05 de Setembro de 2017.
PREFEITO 1 MUNICIPAL.
afixação o de cópia na pol
desta PREFEITURA
103!
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO = ESTADO DE BAHIA
AVENIDA APOLÔNIO SALES, Nº. 925, CENTRO.
PAULO AFONSO - BA,
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