| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1366 / 2017 |
| Date | 2017-09-05 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública o Centro Evangélico de recuperação Social de Paulo Afonso e da providências. |
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Diário Oficial do MUNICIP Prefeitura Municipal de Paulo Afonso Quinta-feira « 14 de Setembro de 2017 - Ano IX « Nº 2184 Esta edição encontra-se no site: www.pauloafonso.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Paulo Afonso publica: Lei Nº. 1.365 de 05 de Setembro de 2017 Lei Nº. 1.366 de 05 de Setembro de 2017 Lei Nº. 1.367 de 05 de Setembro de 2017 Decreto - Exonera Vanessa Barbosa de Souza Decreto - Nomear Kleriston de Souza Fontes Decreto - Nomear Paulo Roberto de Carvalho Portaria Nº 142/2017 Decreto Nº 5320/2017 Decreto Nº 5321/2017 Decreto - Rescisão de Contrato de Veruska Leandra de Menezes Gallindo Decreto - Rescisão de Contrato de Jaqueline Gomes de Souza Decreto - Rescisão de Contrato de Kleriston de Souza Fontes Aviso de Licitação — Pregão Presencial Nº 0407/17 Aditamento — Contrato Nº 0465/14 Aditamento — Contrato Nº 0073/17 Aditamento — Contrato Nº 0125/16 Aditamento — Contrato Nº 0019/16 Aditamento — Contrato Nº 0152/15 Aditamento — Contrato Nº 0183/17 Aditamento — Contrato Nº 0382/15 Extrato de Inexigibilidade — Processo Administrativo Nº 2195/17 Extrato de Contrato Nº 0538/17 Extrato de Contrato Nº 0539/17 Extrato de Contrato Nº 0547/17 Extrato de Contrato Nº 0548/17 Extrato de Contrato Nº 0574/17 Resultado de Pregão Presencial Nº 0351/17 Resultado de Pregão Presencial Nº 0329/17 Aviso de Julgamento de Impugnação — Pregão Presencial Nº 0376/2017 Convocação — Tomada de Preço Nº 010/2017 Aviso de Revogação — Chamada Pública Nº 006/2017 Retificação - Referente ao Resultado Pregão Presencial Nº 0204/17, Publicado no Diário Oficial Nº 2171 de 01/09/17. Gestor - Luiz Barbosa de Deus / Secretário - Governo / Editor - Ass. Comunicação Avenida Apolônio Sales, 925 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: GIMNP8NHTOB9GCKDOVXLBG ici Quinta-feira Diário Oficial do MUNICÍPIO Paulo Afonso 14 dg Setembro de 2077 EE? PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO - ESTADO DA BAHIA LEI Nº. 1.366, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017. “Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública o Centro Evangélico de recuperação Social de Paulo afonso e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, faz saber, forma do art. que foi sancionada na 49, da Lei Orgânica Municipal, a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública no âmbito do Município de Paulo Afonso O Centro Evangélico de Recuperação Social de Paulo Afonso. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Paulo Afonso, 05 de Setembro de 2017. PREFEITO MUNICIP suplicado testa ulta mo” Aixação de cópia na parta desta PREFEITURA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO — ESTADO DA BARIA AVENIDA APOLÔNIO SALES, Nº, 925, CENTRO. PAULO AFONSO - BA. CERTIFICAÇÃO DIGITAL: GIMNP8NHTOB9GCKDQVXLBG Esta edição encontra-se no site: www. pauloafonso.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL