norma nº 1372/2017

Gestor - Luiz Barbosa de Deus / Secretário - Governo / Editor - Ass. Comunicação
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Prefeitura Municipal de Paulo Afonso
1 Terça-feira • 12 de Dezembro de 2017 • Ano IX • Nº 2317
Prefeitura Municipal de
Paulo Afonso publica:
• Lei Municipal Nº 1.372 de 08 de Dezembro de 2017 - Fica instituído o 
Plano Plurianual – PPA para o período 2018/2021, conforme o disposto 
no art. 165, § 1º da Constituição Federal, bem como os art. 62 e 159, § 1º 
da Constituição Estadual, compreendendo os Compromissos, os 
Programas, as Diretrizes, Objetivos e Metas da Administração Pública 
Municipal para as despesas correntes e de capital. 
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2 - Ano IX - Nº 2317
Leis
ÍNDICE 
1. LEI MUNICIPAL N°. 1.372, de 08 de dezembro de 2017 
2. ANEXOS 
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3 - Ano IX - Nº 2317
ANEXOS
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4 - Ano IX - Nº 2317
Anexo 01 - Receita Por Natureza / Categoria Econômica 
Anexo 02 - Quadro I: Caracterização do Programa 
 Quadro II: Detalhamento/Regionalização do Programa 
Anexo 03 – : Apoio administrativo 
Anexo 04 – : Operações Especiais 
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5 - Ano IX - Nº 2317
ANEXO I: RECEITA POR 
NATUREZA/CATEGORIA ECONÔMICA 
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6 - Ano IX - Nº 2317
ANEXO II. 
QUADRO I/II: CARACTERIZAÇÃO DO 
PROGRAMA /DETALHAMENTO E 
REGIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA 
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7 - Ano IX - Nº 2317
ANEXO III. 
APOIO ADMINISTRATIVO 
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8 - Ano IX - Nº 2317
ANEXO IV. 
OPERAÇÕES ESPECIAIS 
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9 - Ano IX - Nº 2317
 
LEI MUNICIPAL Nº. 1.372 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017. 
“Institui o Plano Plurianual da Administração Pública 
Municipal para o período de 2018/2021, e dá outras 
providências.” 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual – PPA para o período 2018/2021, 
conforme o disposto no art. 165, § 1º da Constituição Federal, bem como os art. 
62 e 159, § 1º da Constituição Estadual, compreendendo os Compromissos, os 
Programas, as Diretrizes, Objetivos e Metas da Administração Pública Municipal 
para as despesas correntes e de capital. 
Art. 2º - Os compromissos, respectivas ações e metas da Administração Pública 
Municipal, para cada exercício de vigência do Plano Plurianual, serão 
apropriados pela respectiva Lei Orçamentária, observadas as prioridades e regras 
estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias pertinente, assim como, a 
disponibilidade anual efetiva de recursos financeiros. 
Art. 3º - O Plano Plurianual poderá sofrer revisões, alterações e atualizações, 
tendo em vista o comportamento das receitas municipais, a definição das 
transferências constantes dos Projetos Orçamentários da União e do Estado da 
Bahia, e considerando ainda: 
I - as alterações decorrentes da elaboração da proposta do orçamento anual, 
mediante a Lei Orçamentária referente a cada exercício, acompanhada de Quadro 
Demonstrativo das Modificações ao Plano Plurianual; 
II - novos investimentos, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, 
mediante lei que autorize a sua inclusão no Plano Plurianual; 
III - alterações oriundas de créditos adicionais especiais, através do ato de 
abertura do crédito, acompanhado do Quadro Demonstrativo das Modificações ao 
Plano Plurianual; 
Art. 4º - Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentárias são 
estimados, considerando o comportamento da receita municipal, as transferências 
originárias da União e do Estado da Bahia, o cenário econômico-financeiro 
nacional e estadual, não se constituindo, portanto em limites à programação das 
despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais. 
Art. 5º. A inclusão, exclusão ou alteração de Ações Orçamentárias e de suas 
metas, dentro de um programa, poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária 
Anual, de seus créditos adicionais, por transposições, remanejamentos ou 
transferências, desde que não modifiquem o objetivo, público alvo, finalidade da 
ação e abrangência geográfica da mesma. 
Parágrafo Único - A alteração ou a exclusão de Compromissos e de Programas 
constantes do Plano Plurianual, assim como a inclusão de novos, poderá também 
ocorrer, mediante proposta pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei de 
revisão anual ou de leis específicas. 
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10 - Ano IX - Nº 2317
 
Art. 6º - A proposta de alteração de Compromissos, Programa ou Ação Orçamentária 
assim como, a inclusão de novos, que contemplem despesas obrigatórias de caráter 
continuado, deverá apresentar o impacto orçamentário e financeiro no período do 
Plano Plurianual, que será considerado na margem de expansão das despesas 
obrigatórias de caráter continuado, constante das leis de diretrizes 
orçamentárias e das leis orçamentárias. 
Art. 7º - A proposta de alteração ou inclusão de Compromissos e de Programas 
conterá, no mínimo: 
I - diagnóstico do problema a ser enfrentado ou da demanda da sociedade a ser 
atendida; 
II – justificativa; 
III - identificação dos efeitos financeiros e demonstração da exequibilidade 
fiscal ao longo do período de vigência do Plano Plurianual; 
IV – os recursos para o financiamento da alteração ou inclusão do Programa. 
Art. 8º - Para os fins desta lei, considera-se alteração de Programas e 
Compromissos: 
I – adequação, alteração ou modificação ação orçamentária; 
II - modificação do tipo de programa, da denominação, do objetivo, finalidade e 
público-alvo; 
III - inclusão ou exclusão de ações orçamentárias; 
IV - alteração dos valores estimados para cada ação orçamentária, no período do 
Plano Plurianual, respeitada a respectiva regionalização. 
Art. 9º- As alterações de que trata o inciso I, do art. 8º poderão ocorrer por 
intermédio da lei orçamentária e de seus créditos adicionais, desde que mantenha 
a mesma codificação e não modifique o objetivo, a finalidade da ação, sua 
regionalização e abrangência geográfica. 
Art. 10º - As alterações ao Plano Plurianual deverão ter a mesma formatação e 
conter todos os elementos presentes nesta Lei. 
Art. 11 - Os códigos e os títulos dos Programas bem como das Ações Orçamentárias 
do Plano Plurianual serão aplicados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas 
leis orçamentárias e seus créditos adicionais e nas leis que o modifiquem. 
Art. 12 - Esta Lei vigorará de 01 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2021. 
GABINETE DO PREFEITO, aos 08 de DEZEMBRO de 2017. 
FLÁVIO HENRIQUE MAGALHES LIMA.
PREFEITO EM EXERCÍCIO.
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11 - Ano IX - Nº 2317
F SF CÓD Inicio Termino IDUSO GDR (FTE) (Res.1268/08) PF 2018 2019 2020 2021 TOTAL SEDE DISTRITO
Melhorar a estrutura do Legislativo Municipal, visando ampliar a interação da comunidade com o processo parlamentar e acompanhamento das atividades desenvolvidas em prol da comunidade.
5- AREA TEMATICA
LEGISLATIVO
4- OBJETIVO
QUADRO I - CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA
1- CÓDIGO: 2- PROGRAMA 
001 Atendimento e desenvolvimento da gestão Legislativa.
6- INDICADOR DE RESULTADO
6.1- Descrição: 6.2- Unidade de Medida: 6.3- Data de 
referencia: 
6.4- Indice de 
Referencia:
6.5- Indice 
Esperado:
7- População Beneficiada
3- EIXO ESTRATEGICO:
NÚMERO DE PROJETOS ANALISADOS PROJETOS 2016 0 20 119300
 8.770.000,00 9.208.500,00 9.668.925,00 10.152.371,25 37.799.796,25
8.3- 2019 8.4- 2020 8.5- 2021 8.6- GLOBAL
Total 8.770.000,00 9.208.500,00 9.668.925,00 10.152.371,25 37.799.796,25
ANEXO II
 PPA 2018/2021
Gestão Democrática do Município
8- VALOR / ANO / FONTE / GLOBAL DO PROGRAMA TEMATICO
9- SECRETARIA/UNID. RESPONSÁVEL:CAMARA MUNICIPAL 10- GERENTE DO PROGRAMA:PRESIDENTE DA CAMARA
11.1 META
8.1- FONTES 8.2- 2018
00
CÓDIGOS
QUADRO II - DETALHAMENTO DO PROGRAMA
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
11 -COMPROMISSO 1 PROVER AÇÕES QUE VISEM MELHOR QUALIDADE DOS SERVIÇOS OFERTADOS À POPULAÇÃO
POPULAÇÃO 100% ATENDIDA
INICIATIVAS EXECUÇÃO
DENOMINAÇÃO
DESTINAÇÃO RECURSOS RECURSOS REGIONALIZAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
Endereço: Avenida Apolônio Sales
PAULO AFONSO / BA
CNPJ/MF: 14.217.327/0001-24
01 031 2101 AÇÃO: Gestão das ações legislativas. 2018 2021 0 1 00 P 8.570.000,00 8.998.500,00 9.448.425,00 9.920.846,25 36.937.771,25 80% 20%
01 031 5060 AÇÃO: Reestruturação do Prédio da Câmara Municipal de Paulo 
Afonso
2018 2021 0 1 00 P 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00 100% 0%
3
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12 - Ano IX - Nº 2317
ANEXO II
 PPA 2018/2021
QUADRO I - CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA
1- CÓDIGO: 2- PROGRAMA 3- EIXO ESTRATEGICO:
002 Atendimento e Desenvolvimento da Gestão Administrativa. Gestão Democrática do Município
4- OBJETIVO
Melhorar a estrutura dos órgãos municipais, visando a boa prestação de serviços aos munícipes e governabilidade para a administração pública. 
5- AREA TEMATICA
Gestão Fiscal 
6- INDICADOR DE RESULTADO
6.1- Descrição: 6.2- Unidade de Medida: 6.3- Data de 
referencia:
6.4- Indice de 
Referencia:
6.5- Indice 
Esperado:
7- População Beneficiada
IEGM - INDICE DE EFETIVIDADE DE GESTÃO MUNICIPAL % dez/16 30% 80% 119300
8- VALOR / ANO / FONTE / GLOBAL DO PROGRAMA TEMATICO
8.1- FONTES 8.2- 2018 8.3- 2019 8.4- 2020 8.5- 2021 8.6- GLOBAL
00 1.500.000,00 1.567.500,00 1.638.037,50 1.711.749,19 6.417.286,69
42 90.000,00 94.050,00 98.282,25 102.704,95 385.037,20
Total 1.590.000,00 1.661.550,00 1.736.319,75 1.814.454,14 6.802.323,89 
9- SECRETARIA/UNID. RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 10- GERENTE DO PROGRAMA: Hermes Benzota de Carvalho Junior
11 -COMPROMISSO 1 Requalificar a estrutura dos órgãos municipais, visando uma boa prestação de serviços aos munícipes bem como a adequação do sistema de finanças e governabilidade para a administração pública.
11.1 META Atender as mudanças da legislação, e alavancar o desenvolvimento das políticas públicas, 
QUADRO II - DETALHAMENTO DO PROGRAMA
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
CÓDIGOS INICIATIVAS EXECUÇÃO DESTINAÇÃO RECURSOS RECURSOS REGIONALIZAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
Endereço: Avenida Apolônio Sales
PAULO AFONSO / BA
CNPJ/MF: 14.217.327/0001-24
4
F SF CÓD Inicio Termino IDUSO GDR (FTE) (Res.1268/08) PF 2018 2019 2020 2021 TOTAL SEDE DISTRITO
04 122 2116 AÇÃO: Manutenção das ações do COMSETRAN 2018 2021 0 1 00 P 500.000,00 522.500,00 546.012,50 570.583,06 2.139.095,56 70% 30%
0 2 42 P 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11.411,66 42.781,91 70% 30%
26 453 2117 AÇÃO: Gestao das ações de transportes 2018 2021 0 1 00 P 1.000.000,00 1.045.000,00 1.092.025,00 1.141.166,13 4.278.191,13 70% 30%
0 2 42 P 80.000,00 83.600,00 87.362,00 91.293,29 342.255,29 70% 30%
CÓDIGOS INICIATIVAS EXECUÇÃO DESTINAÇÃO RECURSOS RECURSOS REGIONALIZAÇÃO
DENOMINAÇÃO
4
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13 - Ano IX - Nº 2317
Manter a iluminação com a substituição permanente de lâmpadas 
Iniciar construção de ciclovia
6.2- Unidade de Medida: 6.3- Data de 
referencia: 
1- CÓDIGO: 2- PROGRAMA 
003 Construindo o Futuro
Desenvolvimento Urbano - Cidades Sustentáveis 
4- OBJETIVO
QUADRO I - CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA
6- INDICADOR DE RESULTADO
6.4- Indice de 
Referencia:
6.5- Indice 
Esperado:
6.1- Descrição: 7- População Beneficiada
Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura para o Desenvolvimento
3- EIXO ESTRATEGICO:
119.300
Possibilitar a implementação de obras e ações que promovam o desenvolvimento sultentável do município, garantido mobilidade e acessibilidade e melhorando a qualidade ambiental e de vida dos munícipes. 
5- AREA TEMATICA
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM Número-índice 2010 0,674 0,7
8- VALOR / ANO / FONTE / GLOBAL DO PROGRAMA TEMATICO
8.1- FONTES 8.2- 2018 8.3- 2019 8.4- 2020 8.5- 2021 8.6- GLOBAL
 21.167.985,72 79.358.023,91
16 245.000,00
00 18.549.434,00 19.384.158,53 20.256.445,66
 256.025,00 267.546,13 279.585,70 1.048.156,83
24 1.637.226,00 1.710.901,17 1.787.694,09 1.867.934,48 7.003.755,74
42 4.530.340,00 4.734.205,30 4.947.244,54 5.169.870,54 19.381.660,38
92 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.705,83 21.390,96
Proporcionar a infraestrutura necessária para assegurar a mobilidade e acessibilidade na cidade
12.1 META Recuperar e pavimentar a malha viária do município
11.1 META Implantar novas redes de iluminação nas vias públicas, ou substituir para eficientização energética
 28.491.082,27 106.812.987,81
9- SECRETARIA/UNID. RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 10- GERENTE DO PROGRAMA: Wilson Pereira Bastos
Total 24.967.000,00 26.090.515,00 27.264.390,55
ANEXO II
 PPA 2018/2021
11 -COMPROMISSO 1 Promover a manutenção e oferta de iluminação pública, em quantidade e qualidade adequadas às vias do Município
13.1 META
12 -COMPROMISSO 2
14 -COMPROMISSO 4 Garantir a manutenção e a construção de equipamentos e prédios públicos que permitam o acesso de sociedade a àreas de esporte e lazer ,e aos servidores municipais trabalharem em ambientes seguros 
11.2 META
13 -COMPROMISSO 3 Promover a mobilidade e acessibilidade viária, valorizando o meio de transporte cicloviário, menos poluente, e consequentemente sustetável.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
Endereço: Avenida Apolônio Sales
PAULO AFONSO / BA
CNPJ/MF: 14.217.327/0001-24
Construir praças, parques e quadras poliesportivas
F SF CÓD Inicio Termino IDUSO GDR (FTE) (Res.1268/08) PF 2018 2019 2020 2021 TOTAL SEDE DISTRITO
17 512 1107 AÇÃO: Construção, ampliação e manutenção de rede de esgoto. 2018 2021 0 1 00 P 602.000,00 629.090,00 657.399,05 686.982,01 2.575.471,06 80% 20%
0 2 42 P 80.000,00 83.600,00 87.362,00 91.293,29 342.255,29 80% 20%
15 451 1126 AÇÃO: Construção, manutenção e reforma de edificações, equipamentos e 
espaços públicos.
2018 2021 0 1 00 P 2.500.330,00 2.612.844,85 2.730.422,87 2.853.291,90 10.696.889,62 80% 20%
8 2 16 P 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.705,83 21.390,96 80% 20%
9 2 24 P 127.226,00 132.951,17 138.933,97 145.186,00 544.297,14 80% 20%
0 2 42 P 1.001.000,00 1.046.045,00 1.093.117,03 1.142.307,29 4.282.469,32 80% 20%
DESTINAÇÃO RECURSOS RECURSOS
Construir , reformar e ampliar prédios públicos
DENOMINAÇÃO
CÓDIGOS INICIATIVAS EXECUÇÃO REGIONALIZAÇÃO
14.1 META
QUADRO II - DETALHAMENTO DO PROGRAMA
14.2 META
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
5
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Terça-feira
12 de Dezembro de 2017
14 - Ano IX - Nº 2317
F SF CÓD Inicio Termino IDUSO GDR (FTE) (Res.1268/08) PF 2018 2019 2020 2021 TOTAL SEDE DISTRITO
DESTINAÇÃO RECURSOS RECURSOS
DENOMINAÇÃO
CÓDIGOS INICIATIVAS EXECUÇÃO REGIONALIZAÇÃO
QUADRO II - DETALHAMENTO DO PROGRAMA
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
15 451 1127 AÇÃO: Pavimentação e recuperação de vias. 2018 2021 0 1 00 P 8.446.104,00 8.826.178,68 9.223.356,72 9.638.407,77 36.134.047,17 70% 30%
8 2 24 P 1.400.000,00 1.463.000,00 1.528.637,37 1.597.220,20 5.988.857,57 70% 30%
9 2 42 P 3.266.340,00 3.413.325,30 3.566.924,94 3.727.436,56 13.974.026,80 70% 30%
0 2 92 P 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.705,83 21.390,96 70% 30%
8 2 16 P 240.000,00 250.800,00 262.086,00 273.879,87 1.026.765,87 70% 30%
15 451 1128 AÇÃO: Construção, reforma, ampliação e manutenção do sistema de 
iluminação pública.
2018 2021 0 1 00 P 5.000.000,00 5.225.000,00 5.460.125,00 5.705.830,63 21.390.955,63 90% 10%
0 2 42 P 181.000,00 189.145,00 197.656,53 206.551,07 774.352,59 90% 10%
15 451 1142 AÇÃO: Construção Ciclovia. 2018 2021 0 1 00 P 2.000.000,00 2.090.000,00 2.184.050,00 2.282.332,25 8.556.382,25 100% 0%
9 2 24 P 100.000,00 104.500,00 109.202,50 114.116,61 427.819,11 100% 0%
0 2 42 P 1.000,00 1.045,00 1.092,03 1.141,17 4.278,19 100% 0%
15 451 5074 AÇÃO: Construção e/ou Ampliação e Reforma da Ponte de Acesso a Ilha de 
Paulo Afonso
2018 2021 9 2 24 P 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11.411,66 42.781,91 100% 0%
0 2 42 P 1.000,00 1.045,00 1.092,03 1.141,17 4.278,19 100% 0%
0 1 00 P 1.000,00 1.045,00 1.092,03 1.141,17 4.278,19 100% 0%
6
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Terça-feira
12 de Dezembro de 2017
15 - Ano IX - Nº 2317
F SF CÓD I ii Ti IDUSO GDR (FTE) (Res 1268/08) PF 2018 2019 2020 2021 TOTAL SEDE DISTRITO
92
QUADRO I - CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA
1- CÓDIGO: 2- PROGRAMA 
004
8- VALOR / ANO / FONTE / GLOBAL DO PROGRAMA TEMATICO
6- INDICADOR DE RESULTADO
% serv coleta segundo UF BAHIA/DATASUS 90%
6.5- Indice 
Esperado:
7- População Beneficiada
5- AREA TEMATICA
6.1- Descrição: 
56,98
6.2- Unidade de Medida: 6.3- Data de 
referencia: 
42
24
8.6- GLOBAL
 7.505.449,60 28.137.663,03
8.3- 2019 8.4- 2020 8.5- 2021
4- OBJETIVO
3- EIXO ESTRATEGICO:
Paulo Afonso Verde e Limpo. Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura para o Desenvolvimento
Desenvolvimento Urbano - Cidades Sustentáveis 
Controlar, fiscalizar e executar a conservação e a limpeza das vias e logradouros públicos, executar os serviços de manutenção das praças e jardins ; preservando a qualidade do meio ambiente e a saúde da população.
PERCENTUAL
 5.225,00 5.460,13
 25.754.710,57
1999
 6.577.000,00 6.872.965,00 7.182.248,43
 5.000,00
109300
 6.869.820,07
8.1- FONTES 8.2- 2018
 1.563.397,59
 6.020.000,00 6.290.900,00
00
 5.705,83 21.390,96
 14.600.740,00 15.944.373,10 59.774.886,40
 1.431.650,00 1.496.074,25 5.861.121,84
6.4- Indice de 
Referencia:
Total 13.972.000,00 15.257.773,30
9- SECRETARIA/UNID. RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10- GERENTE DO PROGRAMA: Flávio Henrique Magalhães Lima
 1.370.000,00
 6.573.990,50
11 -COMPROMISSO 1
11.1 META Recolher, e dar destinação e tratamento ao lixo domiciliar e hospitalar, e manter 100% da limpeza dos espaços públicos
Coletar o lixo domiciliar, proceder a varrição dos logradouros, dar destinação final ao lixo, manter os jardins, e as árvores 
11.2 META Limpar, podar e manter as árvores e jardins da cidade
ANEXO II
 PPA 2018/2021
QUADRO II - DETALHAMENTO DO PROGRAMA
CÓDIGOS REGIONALIZAÇÃO
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
DENOMINAÇÃO
INICIATIVAS EXECUÇÃO DESTINAÇÃO RECURSOS RECURSOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
Endereço: Avenida Apolônio Sales
PAULO AFONSO / BA
CNPJ/MF: 14.217.327/0001-24
F SF CÓD Inicio Termino IDUSO GDR (FTE) (Res.1268/08) PF 2018 2019 2020 2021 TOTAL SEDE DISTRITO
15 452 2112 AÇÃO: Seviços de Limpeza de lixo, logradouros públicos e 
páteos de feiras
2018 2021 0 1 00 P 6.277.000,00 6.559.465,00 6.854.640,93 7.163.099,77 26.854.205,69 90% 10%
0 2 42 P 6.000.000,00 6.270.000,00 6.552.150,00 6.846.996,75 25.669.146,75 90% 10%
0 2 92 P 1.370.000,00 1.431.650,00 1.496.074,25 1.563.397,59 5.861.121,84 90% 10%
18 541 6034 AÇÃO: Manutenção do Aterro Sanitario 2018 2021 0 1 00 P 300.000,00 313.500,00 327.607,50 342.349,84 1.283.457,34 80% 20%
9 2 24 P 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.705,83 21.390,96 80% 20%
0 2 42 P 20.000,00 20.900,00 21.840,50 22.823,32 85.563,82 80% 20%
DENOMINAÇÃO
7
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12 de Dezembro de 2017
16 - Ano IX - Nº 2317
Infraestruturara a cadeia de produção da 
QUADRO I - CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA
1- CÓDIGO: 2- PROGRAMA 
Trabalho e Renda
3- EIXO ESTRATEGICO:
Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura para o Desenvolvimento
4- OBJETIVO
Planejar, implementar, coordenar e fortalecer as politicas de desenvolvimento econômico do município relacionadas à agricultura, pecuária, piscicultura, promovendo condições para a geração de trabalho, emprego e renda, fixando o homem do campo no campo.
5- AREA TEMATICA
6.5- Indice 
Esperado:
7- População Beneficiada
005
6.1- Descrição: 6.2- Unidade de Medida: 6.3- Data de 
referencia: 
6.4- Indice de 
Referencia:
6- INDICADOR DE RESULTADO
Desenvolvimento e Potencialidades Econômicas do Município.
8- VALOR / ANO / FONTE / GLOBAL DO PROGRAMA TEMATICO
8.1- FONTES 8.2- 2018 8.3- 2019 8.4- 2020 8.5- 2021 8.6- GLOBAL
 3.423.498,38 12.834.573,38
 5.705,83 21.390,96
00 3.000.000,00 3.135.000,00 3.276.075,00
24 5.000,00 5.225,00 5.460,13
 -
42 350.000,00 365.750,00 382.208,75 399.408,14 1.497.366,89
 3.355.000,00 3.828.612,35
12.1 META
Promover o desenvolvimento empresarial dos produtos da aquicultura e pesca
11.1 META
11 -COMPROMISSO 1 Desenvolver ações para atração de novos investimentos , e apoiar e fomentar o comércio e a prestação de serviços, e a indústria local.
 14.353.331,22
9- SECRETARIA/UNID. RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E AQUICULTURA 10- GERENTE DO PROGRAMA: JANDIRSON CAMPOS TORRES
Total 3.505.975,00 3.663.743,88
Capacitar e apoiar 100% dos psicultores locais
Buscar atrair investidores externo ao município para gerçaõa de emprego e renda
Incentivar e divulgar a produção rural municipal no Território Itaparica
12 -COMPROMISSO 2
13 -COMPROMISSO 3 Apoiar e desenvolver ações de apoio ao produtor rural do Município
11.2 META
12.2 META
Realizar campanhas, e feiras para divulgar os produtos locais
11.3 META
 15.000,00 
ANEXO II
 PPA 2018/2021
PIB per capita a preços correntes/IBGE REAIS 2014 13.432,24 119.300,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
Endereço: Avenida Apolônio Sales
PAULO AFONSO / BA
CNPJ/MF: 14.217.327/0001-24
F SF CÓD Inicio Termino IDUSO GDR (FTE) (Res.1268/08) PF 2018 2019 2020 2021 TOTAL SEDE DISTRITO
20 605 6030 AÇÃO: Programa de Abastecimento de Água no Município 2018 2021 0 1 00 P 3.000.000,00 3.135.000,00 3.276.075,00 3.423.498,38 12.834.573,38 0% 100%
9 2 24 P 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.705,83 21.390,96 0% 100%
0 2 42 P 350.000,00 365.750,00 382.208,75 399.408,14 1.497.366,89 0% 100%
13.1 META
Abastecer as propriedades rurais com água para consumo animal 
Oferecer a infraestrutura adequada para garantir a segurança no consumo de gêneros , no CEASA e no Mercado Municipal
alimentícios comercializados em mercados municipais
RECURSOS
Perfurar poços artesianos nas propriedades rurais,
CÓDIGOS INICIATIVAS EXECUÇÃO DESTINAÇÃO RECURSOS
13.2 META
13.3 META
QUADRO II - DETALHAMENTO DO PROGRAMA
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
REGIONALIZAÇÃO
DENOMINAÇÃO
Realização de campanha de vacinação animal, atendendo as normas internacionais de saúde animal
13.4 META
9
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Terça-feira
12 de Dezembro de 2017
17 - Ano IX - Nº 2317
QUADRO II DETALHAMENTO DO PROGRAMA
9- SECRETARIA/UNID. RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10- GERENTE DO PROGRAMA: Ivaldo sales Júnior
6- INDICADOR DE RESULTADO
70% 119300
6.1- Descrição: 6.2- Unidade de Medida: 6.5- Indice 
Esperado:
7- População Beneficiada
ANEXO II
 PPA 2018/2021
QUADRO I - CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA
1- CÓDIGO: 2- PROGRAMA 
006 Sociedade Saudável
3- EIXO ESTRATEGICO:
Inclusão Social e Afirmação de Direitos
4- EMENTA
PERCENTURAL DE COBERTURA DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA % dez/12 43,08%
6.3- Data de 
referencia: 
6.4- Indice de 
Referencia:
Atender aos compromissos com a pactuação ao cumprimento aos principios e diretrizes do SUS e contribuindo com sua consolidação voltada para a rede assistencial.
5- AREA TEMATICA
Saúde
8- VALOR / ANO / FONTE / GLOBAL DO PROGRAMA TEMATICO
8.1- FONTES 8.2- 2018 8.3- 2019 8.4- 2020 8.5- 2021 8.6- GLOBAL
 36.190.082,83 135.989.358,82
14 43.124.400,00
02 31.834.488,00 33.267.039,96 34.697.748,03
 45.064.998,00 46.968.961,64 48.953.453,04 184.111.812,68
 -
Total 74.958.888,00 78.332.037,96 81.666.709,67 85.143.535,87 320.101.171,50
11 -COMPROMISSO Avançar na política de assistência à saúde, garantindo aumento na cobertura em atenção primária à saúde, promovendo maior qualificação no serviço, através de ações efetivas de 
promoção à saúde e prevenção de agravos.
11.1 META Atingir 80% de cobertura em atenção básica; qualificar 100% dos profissionais da rede de sáude;promover manutenção corretiva e preventiva nas estruturas físicas das UBS. 
11.2 META Aumentar em 30% o número de profissionais especializados ,bem como os serviços especializados de média e alta complexidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
Endereço: Avenida Apolônio Sales
PAULO AFONSO / BA
CNPJ/MF: 14.217.327/0001-24
F SF CÓD Inicio Termino IDUSO GDR (FTE) (Res.1268/08) PF 2018 2019 2020 2021 TOTAL SEDE DISTRITO
10 301 1155 AÇÃO: Construção, Ampliação e reforma de UBS E SMS 2018 2021 6 2 02 P
1.130.000,00 1.180.850,00 1.233.988,25 1.289.517,72 4.834.355,97
70% 30%
9 2 14 P 1.200.000,00 1.254.000,00 1.310.430,00 1.369.399,35 5.133.829,35 70% 30%
10 305 2237 AÇÃO: Gestão do programa de HIV/AIDS E DST 2018 2021 6 2 02 P 50.000,00 52.250,00 54.601,25 57.058,31 213.909,56 90% 10%
9 2 14 P
20.000,00 20.900,00 21.840,50 22.823,32 85.563,82
90% 10%
10 304 2245 AÇÃO: Gestão das ações de vigilancia sanitaria 2018 2021 6 2 02 P 800.000,00 836.000,00 873.620,00 912.932,90 3.422.552,90 80% 20%
9 2 14 P 20.000,00 20.900,00 21.840,50 22.823,32 85.563,82 80% 20%
10 305 2251 AÇÃO: Gestão das ações de vigilância Epidemiologica. 2018 2021 6 2 02 P
1.800.000,00 1.881.000,00 1.965.645,00 2.054.099,03 7.700.744,03
80% 20%
9 2 14 P 1.800.000,00 1.881.000,00 1.965.645,00 2.054.099,03 7.700.744,03 80% 20%
REGIONALIZAÇÃO
DENOMINAÇÃO
DESTINAÇÃO RECURSOS
QUADRO II - DETALHAMENTO DO PROGRAMA
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
CÓDIGOS INICIATIVAS EXECUÇÃO RECURSOS
11
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Paulo Afonso
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: LYFFT0CMA2LCTHZKCZ8YSG
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12 de Dezembro de 2017
18 - Ano IX - Nº 2317
F SF CÓD Inicio Termino IDUSO GDR (FTE) (Res.1268/08) PF 2018 2019 2020 2021 TOTAL SEDE DISTRITO
REGIONALIZAÇÃO
DENOMINAÇÃO
DESTINAÇÃO RECURSOS
QUADRO II - DETALHAMENTO DO PROGRAMA
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
CÓDIGOS INICIATIVAS EXECUÇÃO RECURSOS
10 301 2261 AÇÃO: Gestão das ações do Pacs 2018 2021 6 2 02 P 700.000,00 731.500,00 764.417,50 798.816,29 2.994.733,79 70% 30%
9 2 14 P 3.000.000,00 3.135.000,00 3.276.075,00 3.423.498,38 12.834.573,38 70% 30%
10 301 2265 AÇÃO: Gestão do programa de Saúde Bucal-PSB 2018 2021 6 2 02 P 800.000,00 836.000,00 873.620,00 912.932,90 3.422.552,90 60% 40%
9 2 14 P 900.000,00 940.500,00 982.822,50 1.027.049,51 3.850.372,01 60% 40%
10 301 2271 AÇÃO: Gestão dos programas saúde da familia - PSF, 
PMAQ E PAB
2018 2021 6 2 02 P
7.000.000,00 7.315.000,00 7.644.175,00 7.988.162,88 29.947.337,88
70% 30%
9 2 14 P 6.690.400,00 6.991.468,00 7.306.084,06 7.634.857,84 28.622.809,90 70% 30%
10 302 2273 AÇÃO: Gestão das ações do SAMU 2018 2021 6 2 02 P 600.000,00 627.000,00 655.215,00 684.699,68 2.566.914,68 80% 20%
9 2 14 P 3.500.000,00 3.657.500,00 3.822.087,50 3.994.081,44 14.973.668,94 80% 20%
10 301 2275 AÇÃO: Gestão das ações de assistencia farmaceutica 2018 2021 6 2 02 P 3.000.000,00 3.135.000,00 3.276.075,00 3.423.498,38 12.834.573,38 70% 30%
9 2 14 P 1.700.000,00 1.776.500,00 1.856.442,50 1.939.982,41 7.272.924,91 70% 30%
10 302 2277 AÇÃO: Gestão da Média e Alta Complexidade 
Ambulatorial e Hospitalar e Implantação de UTI
2018 2021 6 2 02 P
15.053.488,00 15.730.894,96 16.372.476,50 17.040.174,09 64.197.033,55
90% 10%
9 2 14 P 23.560.000,00 24.620.200,00 25.604.147,73 26.627.222,51 100.411.570,24 90% 10%
10 301 5071 AÇÃO: Caravana da Cidadania para saúde 2018 2021 6 2 02 P 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11.411,66 42.781,91 50% 50%
12
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Terça-feira
12 de Dezembro de 2017
19 - Ano IX - Nº 2317
F SF CÓD Inicio Termino IDUSO GDR (FTE) (Res.1268/08) PF 2018 2019 2020 2021 TOTAL SEDE DISTRITO
REGIONALIZAÇÃO
DENOMINAÇÃO
DESTINAÇÃO RECURSOS
QUADRO II - DETALHAMENTO DO PROGRAMA
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
CÓDIGOS INICIATIVAS EXECUÇÃO RECURSOS
10 302 6019 AÇÃO: Gestão CEO 2018 2021 6 2 02 P 600.000,00 627.000,00 655.215,00 684.699,68 2.566.914,68 70% 30%
9 2 14 P 100.000,00 104.500,00 109.202,50 114.116,61 427.819,11 70% 30%
10 301 6020
AÇÃO: Gestão das Ações Básicas aos Povos Indígenas 2018 2021 6 2 02 P
200.000,00 209.000,00 218.405,00 228.233,23 855.638,23
0% 100%
9 2 14 P 20.000,00 20.900,00 21.840,50 22.823,32 85.563,82 0% 100%
10 301 6021 AÇÃO: Gestão das Ações do NASF 2018 2021 6 2 02 P 90.000,00 94.050,00 98.282,25 102.704,95 385.037,20 70% 30%
9 2 14 P 600.000,00 627.000,00 655.215,00 684.699,68 2.566.914,68 70% 30%
10 301 6022 AÇÃO: Gestão do Programa Rede Cegonha 2018 2021 6 2 02 P 1.000,00 1.045,00 1.092,03 1.141,17 4.278,19 100% 0%
9 2 14 P 14.000,00 14.630,00 15.288,35 15.976,33 59.894,68 100% 0%
10 301 8014
AÇÃO: Manutenção das Atividades do Conselho 
Municipal de Saúde
2018 2021 6 2 02 P
12.000,00 12.540,00 13.104,30 13.693,99 51.338,29
100% 0%
9 2 14 P 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11.411,66 42.781,91 100% 0%
13
Esta edição encontra-se no site: www.pauloafonso.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Paulo Afonso
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: LYFFT0CMA2LCTHZKCZ8YSG
Terça-feira
12 de Dezembro de 2017
20 - Ano IX - Nº 2317
Nº 2016 5 4,8
Nº 2016 4,3 3,9
4- OBJETIVO
Atender e revitalizar a Educação Básica, desenvolvendo políticas educacionais com vistas a ampliação do atendimento às crianças, adolescentes, jovens e adultos, garatindo o acesso, a permanência e o ensino de qualidade.
ANEXO II
 PPA 2018/2021
6.4- Indice de 
Referencia:
7- População Beneficiada
QUADRO I - CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA
1- CÓDIGO: 2- PROGRAMA 3- EIXO ESTRATEGICO:
007 Educar para a Cidadânia Inclusão Social e Afirmação de Direitos
IDEB - Anos Iniciais do Ensino Fundamental 8017
IDEB - Anos Finais do Ensino Fundamental 4279
5- AREA TEMATICA
Educação
6- INDICADOR DE RESULTADO
6.1- Descrição: 6.2- Unidade de Medida: 6.3- Data de 
referencia:
8- VALOR / ANO / FONTE / GLOBAL DO PROGRAMA TEMATICO
8.1- FONTES 8.2- 2018 8.3- 2019 8.4- 2020 8.5- 2021 8.6- GLOBAL
 6.741.909,04 25.275.176,69 
00 2.996.088,00 3.130.911,96 3.271.803,00 
04 2.400.000,00 2.508.000,00 2.614.391,97 
 3.419.034,13 12.817.837,09 
01 5.907.912,00 6.173.768,04 6.451.587,60 
 2.725.302,84 10.247.694,81 
15 2.156.000,00 2.253.020,00 2.354.276,70 2.468.292,07 9.231.588,77 
19 18.777.000,00 19.621.965,00 20.543.803,06 
18 43.813.000,00 45.784.585,00 47.902.899,59 50.261.277,96 187.761.762,54 
 21.603.624,29 80.546.392,35 
 467.878,11 1.754.058,36 
 87.687.318,45 327.634.510,61
22 410.000,00 
Total 76.460.000,00 79.900.700,00 83.586.492,16
 428.450,00 447.730,25 
11.1 META Distribuir fardamento, livros e material didático a 100% dos alunos 
9- SECRETARIA/UNID. RESPONSÁVEL:SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 10- GERENTE DO PROGRAMA: Severino Alves de Oliveira
11 -COMPROMISSO 1 Garantir educação de qualidade visando a permanência e a aprendizagem dos alunos da rede municipal de ensino.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
Endereço: Avenida Apolônio Sales
PAULO AFONSO / BA
CNPJ/MF: 14.217.327/0001-24
14
15 -COMPROMISSO 5 Oferecer estadia na capital do Estado da Bahia a alunos de baixa renda, para que possam ter acesso a cursos diversos de nivel superior
15.1 META Custear as despesas da Casa dos Estudantes de Paulo Afonso em salvador
14.2 META
14.3 META Fornecer fardamento e material de Educação Física para práticas esportivas, aos alunos da rede municipal de ensino.
14.4 META Realizar oficinas itinerantes de esporte e lazer nas escolas da rede municipal.
Realizar o JEPA_ Jogos Estudantis de Paulo Afonso.
13.5 META Promovera a valorização e valoração dos funcionários da educação
14 -COMPROMISSO 4 Democratizar e desenvolver o acesso a política e a cultura das diversas modalidades esportivas promovendo a inclusão social, e o bem estar fisico e mental, contribuindo na melhoria da qualidade de 
14.1 META Efetivar e manter os Programas de Educação do Governo Federal
13.1 META
13.2 META
Promover a formação continuada aos profissionais da educação
Garantir o pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério
13.3 META
13.4 META
Assegurar dedicação exclusiva para professores dos 5º e 9º anos
Cumprir a Lei Municipal nº 1208/2011 -que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério
12.1 META
12.2 META
12.3 META
Executar as obras necessárias para manutenção dos espaços físicos da Educação
Equipar os espaços fisicos 
13 -COMPROMISSO 3 Valorizar os profissionais da educação e promover sua formação nas diversas áreas do conhecimento
Ampliar o Sistema de Monitoramento Eletrônico 
11.14 META Aplicar a Prova Brasil a 100% dos alunos regularmente matriculados nos 5º e 9º anos 
Reduzir o analfabetismo de Joven e Adultos 
12 -COMPROMISSO 2 Construir, ampliar ,conservar,reformar e/ ou modernizar os espaços fisicos pertencentes a Secretaria Municipal de Educação
11.15 META
11.16 META Implantar Projetos de Leitura
11.11 META Realizar o esforço escolar pedagógico em contraturno aos alunos do 5º ao 9º anos
11.12 META Assegurar dedicação exclusiva para professores dos 5º e 9º anos
11.13 META Acompanhar pedagogicamente 100% dos professores da rede , nos momentos de estudo e planejamento nas Atividades Complementares
11.7 META
11.8 META Prestar apoio pedagógico e administrativo às unidades escolares do ensino fundamental
Promover a formação continuada a 100% dos professores dos três primeiros anos do ensino fundamental
11.9 META
11.10 META Construir 1 Escola de Maior Porte no Bairro Tancredo Neves
Construir 2 creches sendo uma no Centro e uma no BTN
Promover a assistência alimentar e nutricional ao educandos
11.5 META
11.6 META
Fortalecer a gestão democrática e o controle social das ações da Educação do Município
Aplicar a Provinha Brasil a 100% dos alunos regularmente matriculados nos 2º e 3º anos 
11.3 META Prestar apoio pedagógico e administrativo às unidades escolares do ensino fundamental
11.4 META
,
11.2 META Fornecer transporte escolar aos alunos da Zona Rural 
14
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12 de Dezembro de 2017
21 - Ano IX - Nº 2317
F SF CÓD Inicio Termino IDUSO GDR (FTE) (Res.1268/08) PF 2018 2019 2020 2021 TOTAL SEDE DISTRITO
12 122 2158 AÇÃO: Manutenção da Casa dos Estudantes. 2018 2021 0 1 00 P 100.000,00 104.500,00 109.202,50 114.116,61 427.819,11 100% 0%
12 361 2189
AÇÃO: Gestão das Ações da Merenda 
Escolar/PNAE/AEE/PNAP/PNAEJA/PNAC/PNAEM
2018 2021 0 1 00 P 1.000.000,00 1.045.000,00 1.092.025,00 1.141.166,13 4.278.191,13 60% 40%
9 2 15 P 1.682.000,00 1.757.690,00 1.838.430,53 1.931.080,19 7.209.200,72 60% 40%
12 122 2201 AÇÃO: Manutenção dos Conselhos Municipais de Educação￾Fundeb 40%
2018 2021 9 2 19 P 17.000,00 17.765,00 18.564,43 19.399,82 72.729,25 100% 0%
12 365 2291
AÇÃO: Construção, Ampliação, e Reforma das Escolas, 
Equipamentos Espot. E Prédios da Edu. - FUNDEB 
40%
2018 2021 9 2 19 P 150.000,00 156.750,00 163.803,75 171.174,92 641.728,67 60% 40%
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
CÓDIGOS INICIATIVAS EXECUÇÃO DESTINAÇÃO RECURSOS RECURSOS
QUADRO II - DETALHAMENTO DO PROGRAMA
DENOMINAÇÃO
15
12 361 2296
AÇÃO: Gestão das ações do Programa Dinheiro Direto na 
Escola - PDDE
2018 2021 9 2 15 P 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11.411,66 42.781,91 60% 40%
12 361 2297
AÇÃO: Gestão das Ações de Transp. Escolar Educ. Basica -
PNAT E PETE ESTADUAL
2018 2021 0 1 00 P 1.876.088,00 1.960.511,96 2.048.735,00 2.140.928,07 8.026.263,03 0% 100%
7 2 01 P 1.800.000,00 1.881.000,00 1.965.645,00 2.054.099,03 7.700.744,03 0% 100%
9 2 04 P 205.000,00 214.225,00 217.397,10 220.443,19 857.065,29 0% 100%
9 2 15 P 150.000,00 156.750,00 163.803,75 171.174,92 641.728,67 0% 100%
9 2 22 P 200.000,00 209.000,00 218.405,00 228.233,23 855.638,23 0% 100%
12 361 2308
AÇÃO: Promoção de capacitação para profissionais da 
Educação Básica - Fundeb - 40%
2018 2021 9 2 19 P 4.000,00 4.180,00 4.368,10 4.564,66 17.112,76 100% 0%
12 361 2309
AÇÃO: Gestão das Ações do Programa Segundo Tempo 2018 2021 0 1 00 P 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.705,83 21.390,96 60% 40%
7 2 01 P 15.000,00 15.675,00 16.380,38 17.117,49 64.172,87 60% 40%
9 2 22 P 110.000,00 114.950,00 120.122,75 125.528,27 470.601,02 60% 40%
15 4.000,00 4.180,00 4.368,10 4.564,66 17.112,76 60% 40%
15
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22 - Ano IX - Nº 2317
12 361 6002 AÇÃO: Gestão das ações do Fundeb - 60% 2018 2021 9 2 18 P 43.813.000,00 45.784.585,00 47.902.899,59 50.261.277,96 187.761.762,54 100% 0%
12 361 6003 AÇÃO: Gestão das ações do Fundeb - 40% 2018 2021 9 2 19 P 15.756.000,00 16.465.020,00 17.244.795,53 18.156.161,43 67.621.976,96 100% 0%
12 128 6005
AÇÃO: Formação de Professores de Educação Especial 2018 2021 0 1 00 P 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.705,83 21.390,96 100% 0%
9 2 15 P 10.000,00 10.450,00 9.146,57 7.710,80 37.307,37 100% 0%
9 2 22 P 20.000,00 20.900,00 21.840,50 22.823,32 85.563,82 100% 0%
12 128 6028
AÇÃO: Gestão das ações de Transporte Escolar da 
Educação Básica - PNATE- FUNDEB 40%
2018 2021 9 2 19 P 2.850.000,00 2.978.250,00 3.112.271,25 3.252.323,46 12.192.844,71 0% 100%
12 361 6017
AÇÃO: Gestão das Ações das Cotas do Salário Educação 2018 2021 9 2 04 P 1.510.000,00 1.577.950,00 1.648.957,75 1.723.160,85 6.460.068,60 60% 40%
16
12 365 6024
AÇÃO: Consrução, Ampliação, modernização e adequação 
das Escolas, Equip. Esportivo e Prédios da Edu
2018 2021 0 1 00 P 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11.411,66 42.781,91 60% 40%
7 2 01 P 4.092.912,00 4.277.093,04 4.469.562,23 4.670.692,53 17.510.259,79 60% 40%
9 2 04 P 685.000,00 715.825,00 748.037,13 781.698,80 2.930.560,92 60% 40%
9 2 15 P 300.000,00 313.500,00 327.607,50 342.349,84 1.283.457,34 60% 40%
9 2 22 P 80.000,00 83.600,00 87.362,00 91.293,29 342.255,29 60% 40%
16
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23 - Ano IX - Nº 2317
58,00% 0,70%
 7.751.700,68
 462.626,56
APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Garantir a permanência do Publico prioritário nos serviços de convivência e fortalecimento de vinculos.
Referenciar 100% da população constante no CadÚnico com ½ SM 
Atualizar a Lei Organica do Município , capíulo da Assistência Social.
 11.061.947,66
12.1 META
 561.792,00 585.130,94 
12.6 META
Fortalecer a rede de proteção a mulher em situação de violência 
28 2.293.962,39
12.2 META
Ampliar o atendimento do PAIF das familias beneficiárias do BPC 
Assegurar o cadastradamento de pelo menos 100% dos beneficiáriso do BPC no CAD Único
Identificar e cadastrar no CadÚnico, 100% das pessoas em situação de rua e em acompanhamento pelo Serviço Especializado em Abordagem Social
12.7 META Acompanhar as famílias com criança ou adolescente nos serviços de acolhimento.
 423.183,20
 6.090.478,93
12.8 META
12.3 META
12.4 META
12.5 META
 609.439,45 
Ampliar o atendimento da Proteção Social Básica, principalmente quanto as familias acompanhadas no PAIF em 10%
12 -COMPROMISSO 2 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS
Índice Gini - Mede a diferença entre a população mais pobre, dos mais ricos
 5.337.066,00 5.577.233,97
 537.600,00
11 -COMPROMISSO 1
 11.734.665,58
ANEXO II
 PPA 2018/2021
Censo 2010 População em ext pobreza
4- OBJETIVO
%
Garantir o desenvolvimento das ações da política de assistência social no municipio de Paulo Afonso.
5- AREA TEMATICA
Desenvolvimento Social
QUADRO I - CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA
1- CÓDIGO: 2- PROGRAMA 
008 Gestão Social com Qualidade. 
3- EIXO ESTRATEGICO:
6.5- Indice 
Esperado:
6.1- Descrição: 6.2- Unidade de Medida: 6.3- Data de 7- População Beneficiada
referencia: 
6.4- Indice de 
Referencia:
 22.832.988,39
8- VALOR / ANO / FONTE / GLOBAL DO PROGRAMA TEMATICO
8.1- FONTES 8.2- 2018 8.3- 2019 8.4- 2020 8.5- 2021 8.6- GLOBAL
00 5.828.209,50
 1.586.498,73
29 1.782.240,00
24 370.834,00 387.521,53 404.960,00
 1.862.440,80 1.975.220,65 2.131.799,24
30 110.000,00 114.950,00 117.539,13
 2.823.605,36 2.950.667,60
9- SECRETARIA/UNID. RESPONSÁVEL:SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
 11.205.953,00
10- GERENTE DO PROGRAMA: ANA CLARA MOREIRA BASTOS
 12.325.705,85 45.989.724,42
11.1 META
 10.723.400,00
Inclusão Social e Afirmação de Direitos
42 2.585.660,00 2.702.014,70
 120.137,43
 -
6- INDICADOR DE RESULTADO
Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
Endereço: Avenida Apolônio Sales
PAULO AFONSO / BA
CNPJ/MF: 14.217.327/0001-24
F SF CÓD Inicio Termino IDUSO GDR (FTE) (Res.1268/08) PF 2018 2019 2020 2021 TOTAL SEDE DISTRITO
08 244 6025 AÇÃO: Manutenção da casa dos conselhos 2018 2021 0 1 00 P 1.000,00 1.045,00 1.092,03 1.141,17 4.278,19 100% 0%
9 2 29 P
23.000,00
24.035,00 25.116,58 26.246,82 98.398,40
100% 0%
08 244 8002 AÇÃO: Manutenção da Proteção Social Básica 2018 2021 0 1 00 P 550.000,00 574.750,00 600.613,75 627.641,37 2.353.005,12 70% 30%
9 2 24 P 50.000,00 52.250,00 54.601,25 57.058,31 213.909,56 70% 30%
8 2 28 P
135.000,00
141.075,00 147.423,38 154.057,43
577.555,80 70% 30%
9 2 29 P 800.000,00 836.000,00 902.590,01 1.010.900,22 3.549.490,23 70% 30%
08 244 2143
AÇÃO: Manutenção dos Beneficios eventuais e Benefícios 
assistenciais (BPC e BPC NA ESCOLA) 2018 2021 0 1 00 P 1.000,00 1.045,00 1.092,03 1.141,17 4.278,19 60% 40%
82 28 P 8.400,00 8.778,00 9.173,01 9.585,80 35.936,81 60% 40%
8 2 30 P 45.000,00 47.025,00 49.141,13 51.352,48 192.518,60 60% 40%
0 1 29 P 7.240,00 7.565,80 7.906,26 8.262,04 30.974,10 60% 40%
08 244 8003
AÇÃO: Manutenção da Proteção Social Especial de Mèdia Complexidade
2018 2021
0 1 00 P 3.000,00
3.135,00 3.276,08 3.423,50
12.834,57 70% 30%
92
24 P 150.000,00
156.750,00 163.803,75 171.174,92
641.728,67 70% 30%
82 28 P 209.000,00 218.405,00 228.233,23 238.503,72 894.141,95 70% 30%
42 60.000,00 62.700,00 65.521,50 68.469,97 256.691,47 70% 30%
9 2 29 P 159.000,00 166.155,00 173.631,98 181.445,41 680.232,39 70% 30%
14 -COMPROMISSO 4 ASSEGURAR O FORTALECIMENTO DA POLITICA DE HABITAÇÃO, FAVORECENDO INCLUSIVE AOS NÍVEIS DE HABITABILIDADE
14.1 META Garantir o pleno a execução da politica de habitação, dentro das determinações nacionais, minimizando o déficit habitacional em até 10% a cada dois anos
Garantir o pleno funcionamento dos equipamentos sociais voltados para a politica de Segurança alimentar
ASSEGURAR O FORTALECIMENTO DA POLITICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR
13.1 META
13 -COMPROMISSO 3
REGIONALIZAÇÃO
DENOMINAÇÃO
CÓDIGOS INICIATIVAS EXECUÇÃO RECURSOS
QUADRO II - DETALHAMENTO DO PROGRAMA
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
DESTINAÇÃO RECURSOS
18
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Terça-feira
12 de Dezembro de 2017
24 - Ano IX - Nº 2317
F SF CÓD Inicio Termino IDUSO GDR (FTE) (Res.1268/08) PF 2018 2019 2020 2021 TOTAL SEDE DISTRITO
REGIONALIZAÇÃO
DENOMINAÇÃO
CÓDIGOS INICIATIVAS EXECUÇÃO RECURSOS
QUADRO II - DETALHAMENTO DO PROGRAMA
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
DESTINAÇÃO RECURSOS
08 244 5024
AÇÃO: Programa Melhorando a Habitação e a Habitabilidade 2018 2021 0 1 00 P 500.000,00 522.500,00 546.012,50 570.583,06 2.139.095,56 60% 40%
92 24 P 161.834,00 169.116,53 176.726,77 184.679,48 692.356,78 60% 40%
8 2 30 P 55.000,00 57.475,00 57.477,76 57.373,29 227.326,05 60% 40%
0 2 42 P 1.000.000,00 1.045.000,00 1.092.025,00 1.141.166,13 4.278.191,13 60% 40%
08 244 8004
AÇÃO: Manutenção da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
2018 2021
0 1 00 P 1.000,00
1.045,00 1.092,03 1.141,17
4.278,19 70% 30%
82 28 P 185.200,00 193.534,00 200.301,33 207.292,51 786.327,84 70% 30%
9 2 29 P 178.000,00 186.010,00 194.380,45 203.127,57 761.518,02 70% 30%
9 2 42 P 110.000,00 114.950,00 120.122,75 125.528,27 470.601,02 70% 30%
08 122 2155
AÇÃO: Manutenção do Programa de Transferência Bolsa Família 
(IGD). 2018 2021 92 29 P 500.000,00 522.500,00 546.012,50 570.583,06 2.139.095,56 70% 30%
08 244 8006
AÇÃO: MANUTENÇÃO DE OUTRAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL NO 
ÂMBITO DO SUAS 2018 2021 0 1 00 P 200.000,00 209.000,00 218.405,00 228.233,23 855.638,23 70% 30%
92 29 P 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.705,83 21.390,96 70% 30%
08 244 2182
AÇÃO: Manutenção da Segurança Alimentar e Nutricional 2018 2021 0 1 00 P 650.000,00 679.250,00 709.816,25 741.757,98 2.780.824,23 95% 5%
92 29 P 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11.411,66 42.781,91 95% 5%
0 2 42 P 1.415.660,00 1.479.364,70 1.545.936,11 1.615.503,24 6.056.464,05 95% 5%
24 9.000,00 9.405,00 9.828,23 10.270,50 38.503,72 95% 5%
08 244 6026
AÇÃO: Manutenção do Programa de Transferencia de Rendas - 
Paulo Afonso Cidadania 2018 2021 0 1 00 P 3.282.066,00 3.429.758,97 3.584.098,12 3.745.382,54 14.041.305,63 60% 40%
8 2 30 P 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11.411,66 42.781,91 60% 40%
08 244 6032 AÇÃO: Aprimoramento da Gestão do Suas 2018 2021 0 1 00 P 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.705,83 21.390,96 100% 0%
9 2 29 P 100.000,00 104.500,00 109.202,50 114.116,61 427.819,11 100% 0%
08 243 6033 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 2018 2021 0 1 00 P 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11.411,66 42.781,91 100% 0%
08 243 2147
AÇÃO: Apoio as ações de Promoção dos direitos da Criança e do 
Adolecente 2018 2021 0 1 00 P 100.000,00 104.500,00 109.202,50 114.116,61 427.819,11 100% 0%
08 241 8080
AÇÃO: APOIO A AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS 
DIREITOS DO IDOSO 2018 2021
0 1 00 P 32.000,00
33.440,00 34.944,80 36.517,32
136.902,12 100% 0%
08 244 8013
AÇÃO: Implant/ Implementação do Marco Regulatório das Org. da 
Sociedade Civil 2018 2021
0 1 00 P 2.000,00
2.090,00 2.184,05 2.282,33
8.556,38 100% 0%
19
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25 - Ano IX - Nº 2317
7- População Beneficiada
009
11.1 META Planejar, promover, organizar e coordenar a política de esportes do município 
11 -COMPROMISSO 1 Promover e difundir eventos em suas múltipla diversidade. 
QUADRO I - CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA
1- CÓDIGO: 2- PROGRAMA 3- EIXO ESTRATEGICO:
Nossas raízes
4- OBJETIVO
Promover e difundir o esporte e a cultura, fomentando eventos em sua múltipla diversidade. Ex.: Dias Comemorativos (Calendário de Eventos), Festas, Inaugurações, Torneios Esportivos, entre outros.
Gestão Democrática do Município
ANEXO II
 PPA 2018/2021
20 119300
5- AREA TEMATICA
Eventos
6- INDICADOR DE RESULTADO
6.1- Descrição: 6.2- Unidade de Medida: 6.3- Data de 
referencia:
6.4- Indice de 
Referencia:
6.5- Indice 
Esperado:
00 4.213.000,00
NÚMERO DE PROJETOS REALIZADOS PROJETOS 2016 15
 196.564,50 205.409,90 
 18.024.019,21
8- VALOR / ANO / FONTE / GLOBAL DO PROGRAMA TEMATICO
8.1- FONTES 8.2- 2018 8.3- 2019 8.4- 2020 8.5- 2021 8.6- GLOBAL
 2.053.531,74
 4.402.585,00 4.600.701,33 4.807.732,88
 188.100,00 
 -
42 480.000,00 501.600,00 524.172,00 547.759,74
 20.847.625,35 
9- SECRETARIA/UNID. RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE 10- GERENTE DO PROGRAMA:JANIO JOSÉ SOARES
10 180.000,00 770.074,40
Total 4.873.000,00 5.092.285,00 5.321.437,83 5.560.902,53 
Apoiar equipes e atletas amadores que participam de competições realizadas por federações e confederações esportivas
Executar o CIE - Centro de Iniciação ao Esporte para pratica de diversos esportes 
12.3 META Realizar competições e torneios contemplando modalidades esportivas individuais e coletivas
12 -COMPROMISSO 2 Democratizar e desenvolver o acesso a política e a cultura das diversas modalidades esportivas promovendo a inclusão social, e o bem estar fisico e mental, contribuindo na melhoria da
12.1 META
12.2 META
13 COMPROMISSO 3 Fomentar o desenvolvimento das expressões artísticas manifestações culturais ações de lazer e preservação do patrimônio cultural do Município de Paulo Afonso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
Endereço: Avenida Apolônio Sales
PAULO AFONSO / BA
CNPJ/MF: 14.217.327/0001-24
21
F SF CÓD Inicio Termino IDUSO GDR (FTE) (Res.1268/08) PF 2018 2019 2020 2021 TOTAL SEDE DISTRITO
13 392 8011 AÇÃO: Gestão do Calendario de Eventos, Esporte e Cultura 2018 2021 0 1 00 P 4.213.000,00 4.402.585,00 4.600.701,33 4.807.732,88 18.024.019,21 80% 20%
0 2 42 P 480.000,00 501.600,00 524.172,00 547.759,74 2.053.531,74 80% 20%
8 2 10 P 180.000,00 188.100,00 196.564,50 205.409,90 770.074,40 60% 40%
REGIONALIZAÇÃO
DENOMINAÇÃO
CÓDIGOS INICIATIVAS EXECUÇÃO
QUADRO II - DETALHAMENTO DO PROGRAMA
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
DESTINAÇÃO RECURSOS RECURSOS
13 -COMPROMISSO 3 Fomentar o desenvolvimento das expressões artísticas, manifestações culturais, ações de lazer e preservação do patrimônio cultural do Município de Paulo Afonso
13.1 META Reformar e gerir o Teatro do Centro de Cultura Lindinalva Cabral
13.2 META Resgatar as tradições culturais do municipio
13.6 META Apoio à realização de programação diversificada e qualificada em espaços culturais
13.3 META Apoio a festas e manifestações populares, cívicas e religiosas
13.4 META Apoio a ações de criação, produção, difusão, memória e formação no campo artístico-cultural
13.5 META Apoio a projetos calendarizados
21
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26 - Ano IX - Nº 2317
QUADRO I - CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA
1- CÓDIGO: 2- PROGRAMA 3- EIXO ESTRATEGICO:
6.4- Indice de 
Referencia:
6.5- Indice 
Esperado:
Gestão Fiscal 
002 Atendimento e Desenvolvimento da Gestão Financeira do Município Gestão Democrática do Município
6- INDICADOR DE RESULTADO
4- OBJETIVO
Melhorar a estrutura dos órgãos municipais, visando a boa prestação de serviços aos munícipes implementando e adequando o sistema de finanças da Prefeitura
5- AREA TEMATICA
7- População Beneficiada
PERCENTUAL DE INCREMENTO NAS RECEITAS % dez/16 30% 80% 119.300,00 
6.1- Descrição: 6.2- Unidade de Medida: 6.3- Data de referencia: 
8- VALOR / ANO / FONTE / GLOBAL DO PROGRAMA TEMATICO
8.1- FONTES 8.2- 2018 8.3- 2019 8.4- 2020 8.5- 2021 8.6- GLOBAL
00 500.000,00 522.500,00 546.012,50 570.583,06 2.139.095,56 
42 7.000,00 7.315,00 7.644,18 7.988,16 29.947,34 
 - 
11.1 META Atender as mudanças da legislação, atualizar os cadastros dos contribuintes e alavancar o desenvolvimento das políticas públicas,
QUADRO II - DETALHAMENTO DO PROGRAMA
 2.169.042,90
9- SECRETARIA/UNID. RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 10- GERENTE DO PROGRAMA: VALDENOR ALVES TEIXEIRA
Total 507.000,00 529.815,00 553.656,68
ANEXO II
 PPA 2018/2021
11 -COMPROMISSO 1 Melhorar a estrutura dos órgãos municipais, visando uma boa prestação de serviços aos munícipes bem como a adequação do sistema de finanças 
 578.571,23
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
Endereço: Avenida Apolônio Sales
PAULO AFONSO / BA
CNPJ/MF: 14.217.327/0001-24
4
F SF CÓD Inicio Termino IDUSO GDR (FTE) (Res.1268/08) PF 2018 2019 2020 2021 TOTAL SEDE DISTRITO
04 122 1106 AÇÃO: Implantação e coordenação do Prog. de 
modern. Tributária
2018 2021 0 1 00 P 500.000,00 522.500,00 546.012,50 570.583,06 2.139.095,56 70% 30%
0 2 42 P 7.000,00 7.315,00 7.644,18 7.988,16 29.947,34 70% 30%
DESTINAÇÃO RECURSOS RECURSOS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
QUADRO II - DETALHAMENTO DO PROGRAMA
DENOMINAÇÃO
CÓDIGOS INICIATIVAS EXECUÇÃO REGIONALIZAÇÃO
4
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27 - Ano IX - Nº 2317
 41.800,00 43.681,00 45.646,65 
 3.135,00 3.276,08 3.423,50 12.834,57
16 15.000,00 15.675,00 16.380,38 17.117,49 64.172,87
 24.780,30 101.409,26
Õ
92 25.000,00 26.125,00 25.503,96
Total 82.529.464,00 352.198.863,36
 16.380,38
 86.243.289,88 89.823.301,44 93.602.808,03
QUADRO II - DETALHAMENTO DO PROGRAMA
 238.056,62 835.154,74
 252.882,41 948.047,15
 1.160.565,95 4.350.920,37
24 188.000,00 196.460,00 212.638,12
 17.117,49 64.172,87
29 221.600,00 231.572,00 241.992,74
 250.244.301,17
01 11.000.000,00 11.495.000,00 11.975.739,78 12.476.594,81 46.947.334,59
00 58.688.000,00
9.1- FONTES 8.2- 2018 8.3- 2019 8.4- 2020 8.5- 2021
 66.452.200,98
9.6- GLOBAL
PERCENTUAL DE PROJETOS IMPLANTADOS NO AMBITO GOVERNAMENTAL % dez/12 50%
 61.328.960,00 63.775.140,19
85% 119300
8- VALOR / ANO / FONTE / GLOBAL DO PROGRAMA DE APOIO ADM
Apoio administrativo à Gestão
6- INDICADOR DE RESULTADO
6.1- Descrição: 6.2- Unidade de Medida: 6.3- Data de 
referencia: 
6.4- Indice de 
Referencia:
6.5- Indice 
Esperado:
7- População Beneficiada
010 2- PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO GOVERNO/ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
4- OBJETIVO
Fortalecer a democracia e estimular a participação da sociedade, ampliando a transparência da ação pública. E permitira aimplantação das políticas públicas 
5- AREA TEMATICA
ANEXO III
 PPA 2018/2021
QUADRO I - CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA
1- CÓDIGO: 2- PROGRAMA 3- EIXO ESTRATEGICO:
14 150.000,00 156.750,00 163.803,75
02 11.026.864,00 11.523.072,88 12.041.611,16
10 3.000,00
 109.202,50
 12.583.483,66 47.175.031,70
 171.174,92 641.728,67
 114.116,61 427.819,11
 15.675,00
 45.646,65 171.127,65
15 100.000,00
22 40.000,00 41.800,00 43.681,00
 104.500,00
28 40.000,00 214.808,65
30 15.000,00
42 1.017.000,00 1.062.765,00 1.110.589,43
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
Endereço: Avenida Apolônio Sales
PAULO AFONSO / BA
CNPJ/MF: 14.217.327/0001-24
F SF CÓD Inicio Termino IDUSO GDR (FTE) (Res.1268/08) PF 2018 2019 2020 2021 TOTAL SEDE DISTRITO
04 123 8015 AÇÃO: Gestão das ações da Fazenda 2018 2021 0 1 00 P 4.451.000,00 4.651.295,00 4.546.980,27 4.558.773,86 18.208.049,12 100% 0%
9 2 24 P 1.000,00 1.045,00 1.092,03 1.141,17 4.278,19 100% 0%
0 2 42 P 40.000,00 41.800,00 43.681,00 45.646,65 171.127,65 100% 0%
0 2 92 P 1.000,00 1.045,00 -704,65 -2.607,68 -1.267,33 100% 0%
04 122 2232 AÇÃO: Gestão das Ações de Infra Estrutura 2018 2021 0 1 00 P 6.500.000,00 6.792.500,00 7.098.162,50 7.417.579,81 27.808.242,31 100% 0%
8 2 16 P 15.000,00 15.675,00 16.380,38 17.117,49 64.172,87 100% 0%
9 2 24 P 100.000,00 104.500,00 109.202,50 114.116,61 427.819,11 100% 0%
0 2 92 P 14.000,00 14.630,00 15.288,35 15.976,33 59.894,68 100% 0%
0 2 42 P 404.000,00 422.180,00 441.178,10 461.031,11 1.728.389,21 100% 0%
04 122 2105 AÇÃO: Gestão das Ações da Secretaria de Meio Ambiente 2018 2021 0 1 00 P 5.000.000,00 5.225.000,00 5.460.125,00 5.705.830,63 21.390.955,63 100% 0%
0 2 42 P 28.000,00 29.260,00 30.576,70 31.952,65 119.789,35 100% 0%
04 122 2120 AÇÃO: Gestão das ações da Secretaria de Agricultura e Aquicultura 2018 2021 0 1 00 P 6.490.000,00 6.782.050,00 7.087.242,25 7.406.168,15 27.765.460,40 100% 0%
9 2 24 P 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.705,83 21.390,96 100% 0%
0 2 42 P 150.000,00 156.750,00 163.803,75 171.174,92 641.728,67 100% 0%
12 361 2295 AÇÃO: Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Educação 2018 2021 0 1 00 P 1.000.000,00 1.045.000,00 1.092.025,00 1.141.166,13 4.278.191,13 100% 0%
DENOMINAÇÃO
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
CÓDIGOS INICIATIVAS EXECUÇÃO DESTINAÇÃO RECURSOS RECURSOS REGIONALIZAÇÃO
Ç çp ç , , , , ,
7 2 01 P 11.000.000,00 11.495.000,00 11.975.739,78 12.476.594,81 46.947.334,59 100% 0%
7 2 15 P 100.000,00 104.500,00 109.202,50 114.116,61 427.819,11 100% 0%
7 2 22 P 40.000,00 41.800,00 43.681,00 45.646,65 171.127,65 100% 0%
22
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12 de Dezembro de 2017
28 - Ano IX - Nº 2317
F SF CÓD DENOMINAÇÃO Inicio Termino IDUSO GDR (FTE) (Res.1268/08) PF 2018 2019 2020 2021 TOTAL SEDE DISTRITO
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
CÓDIGOS INICIATIVAS EXECUÇÃO DESTINAÇÃO RECURSOS RECURSOS REGIONALIZAÇÃO
QUADRO II - DETALHAMENTO DO PROGRAMA
08 122 2142 AÇÃO: Gestão das Ações da Assistência Social 2018 2021 0 1 00 P 9.781.000,00 10.221.145,00 10.681.096,53 11.161.745,87 41.844.987,39 100% 0%
9 2 24 P 74.000,00 77.330,00 88.147,27 107.963,68 347.440,95 100% 0%
8 2 28 P 40.000,00 41.800,00 43.681,00 45.646,65 171.127,65 100% 0%
9 2 29 P 221.600,00 231.572,00 241.992,74 252.882,41 948.047,15 100% 0%
8 2 30 P 15.000,00 15.675,00 16.380,38 17.117,49 64.172,87 100% 0%
0 2 42 P 345.000,00 360.525,00 376.748,63 393.702,31 1.475.975,94 100% 0%
04 695 8010 AÇÃO: Manutenção das ações da Secretaria Municipal de Turismo, Ind e Comercio 2018 2021 0 1 00 P 3.976.000,00 4.154.920,00 4.341.891,40 4.537.276,51 17.010.087,91 100% 0%
9 2 24 P 4.000,00 4.180,00 4.368,10 4.564,66 17.112,76 100% 0%
0 2 42 P 20.000,00 20.900,00 21.840,50 22.823,32 85.563,82 100% 0%
10 301 2290 AÇÃO: Gestão das ações de saúde 2018 2021 6 2 02 P 11.026.864,00 11.523.072,88 12.041.611,16 12.583.483,66 47.175.031,70 100% 0%
9 2 14 P 150.000,00 156.750,00 163.803,75 171.174,92 641.728,67 100% 0%
04 121 2225 AÇÃO: Gestão das ações de planejamento 2018 2021 0 1 00 P 1.100.000,00 1.149.500,00 1.201.227,50 1.255.282,74 4.706.010,24 100% 0%
04 122 2219 AÇÃO: Gestão das atividades de direção na implantação de programa de auditoria 
permanente/CONTROLADORIA
2018 2021 0 1 00 P 800.000,00 836.000,00 873.620,00 912.932,90 3.422.552,90
100% 0%
04 122 4218 AÇÃO: Gestão de serviços da procuradoria geral do município. 2018 2021 0 1 00 P 1.100.000,00 1.149.500,00 1.201.227,50 1.255.282,74 4.706.010,24 100% 0%
04 122 6006 AÇÃO: Gestão das ações do BTN 2018 2021 0 1 00 P 4.500.000,00 4.702.500,00 4.914.112,50 5.135.247,56 19.251.860,06 100% 0%
04 122 8012 AÇÃO: Gestão das ações da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte 2018 2021 0 1 00 P 1.100.000,00 1.149.500,00 1.201.227,50 1.255.282,74 4.706.010,24 100% 0%
8 2 10 P 3.000,00 3.135,00 3.276,08 3.423,50 12.834,57 100% 0%
9 2 24 P 4.000,00 4.180,00 4.368,10 4.564,66 17.112,76 100% 0%
0 2 42 P 20.000,00 20.900,00 21.840,50 22.823,32 85.563,82 100% 0%
04 122 2104 AÇÃO: Gestão das ações do Gabinete do Prefeito. 2018 2021 0 1 00 P 4.500.000,00 4.702.500,00 4.914.112,50 5.135.247,56 19.251.860,06 100% 0%
04 122 2115 AÇÃO: Gestão das ações da sec de administração 2018 2021 0 1 00 P 8.390.000,00 8.767.550,00 9.162.089,75 9.574.383,79 35.894.023,54 100% 0%
0 2 42 P 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11.411,66 42.781,91 100% 0%
0 1 92 P 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11.411,66 42.781,91 100% 0%
23
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29 - Ano IX - Nº 2317
F SF CÓD Inicio Termino IDUSO GDR (FTE) (Res.1268/08) PF 2018 2019 2020 2021 TOTAL SEDE DISTRITO
88 88 8888 AÇÃO: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2018 2021 0 1 00 P 6.284.248,00 6.567.039,16 6.862.555,92 7.171.370,94 26.885.214,02
24 P 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11.411,66 42.781,91
 10.450,00 10.920,25 11.411,66 42.781,91
 PPA 2018/2021
 7.954.580,92
PERCENTUAL DE INCREMENTO NAS RECEITAS % dez/12
 8.312.537,06
ANEXO IV
Total 7.622.489,16 
 10.000,00
QUADRO II - DETALHAMENTO DO PROGRAMA
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
INICIATIVAS EXECUÇÃO DESTINAÇÃO RECURSOS
100%
RECURSOS
0%
 7.294.248,00 7.965.501,17 
REGIONALIZAÇÃO
 8.323.948,72 31.206.187,06 
 31.163.405,15
- -
00 7.284.248,00 7.612.039,16
24
80% 119.300,00 
8- VALOR / ANO / FONTE / GLOBAL DO PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
8.1- FONTES 8.2- 2018 8.3- 2019 8.4- 2020 8.5- 2021 8.6- GLOBAL
30%
5- AREA TEMATICA
GESTÃO FISCAL
6- INDICADOR DE RESULTADO
6.1- Descrição: 6.2- Unidade de Medida: 6.3- Data de 
referencia:
6.4- Indice de 
Referencia:
3- EIXO ESTRATEGICO:
6.5- Indice 
Esperado:
7- População Beneficiada
Operações especiais GESTÃO PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
4- OBJETIVO
Implementar a Modernização e Inovação dos Sistemas de Controle das finanças.
DENOMINAÇÃO
CÓDIGOS
QUADRO I - CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA
1- CÓDIGO: 2- PROGRAMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
Endereço: Avenida Apolônio Sales
PAULO AFONSO / BA
CNPJ/MF: 14.217.327/0001-24
99 999 9999 AÇÃO: RESERVA DE CONTINGENCIA 2018 2021 0 1 00 P 1.000.000,00 1.045.000,00 1.092.025,00 1.141.166,13 4.278.191,13 100% 0%
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30 - Ano IX - Nº 2317
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
ANEXO I: ESTIMATIVA DA RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA (2018-2021)
2018 2019 2020 2021 TOTAL
RECEITAS CORRENTES 303.777.540,00 318.135.800,23 332.015.901,09 346.979.828,58 1.300.909.069,89
RECEITA TRIBUTÁRIA 23.567.500,00 24.546.729,70 25.566.646,38 26.628.940,61 100.309.816,69
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 6.000.000,00 6.249.300,00 6.508.958,42 6.779.405,64 25.537.664,05
RECEITA PATRIMONIAL 1.999.000,00 1.999.365,80 2.092.554,28 2.176.261,64 8.267.181,72
RECEITA ESTIMADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
NATUREZA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
ESTADO DA BAHIA
RECEITA DE SERVIÇOS 5.000,00 5.207,75 5.424,13 5.649,50 21.281,39
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 269.802.440,00 282.665.550,75 294.789.474,59 307.700.898,86 1.154.958.364,20
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.403.600,00 2.669.646,23 3.052.843,29 3.688.672,33 11.814.761,85
RECEITAS DE CAPITAL 6.222.460,00 5.858.049,77 6.117.026,18 6.335.498,72 24.533.034,67
ALIENAÇÃO DE BENS 1.370.000,00 1.431.753,50 1.494.493,54 1.561.419,74 5.857.666,78
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.852.460,00 4.426.296,27 4.622.532,64 4.774.078,98 18.675.367,89
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 303.777.540,00 318.135.800,23 332.015.901,09 346.979.828,58 1.300.909.069,89
TOTAL DA RECEITA 310.000.000,00 323.993.850,00 338.132.927,27 353.315.327,30 1.325.442.104,57
Total de Recursos Orçamentários - PPA 2018/2021
1
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