| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 262 / 2022 |
| Date | 2022-11-25 |
| Ementa | Aumenta o quantitativo existente e cria novos cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pilão Arcado, alterando as Tabelas de Quantitativo dos Cargos Efetivos e dos Cargos em Comissão da Lei nº 36, de 18 de março de 2009 e dá outras providências. |
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SÁBADO, 17 DE DEZEMBRO DE 2022 - ANO V - No 460 CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/cmpilaoarcado/ Leis Leis <#E.G.B#741159#1#802718> SÁBADO, 17 DE DEZEMBRO DE 2022 - ANO V - No 460 CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/cmpilaoarcado/ Assinado digitalmente pela EGBA - Empresa Gráfica da Bahia Data: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 às 23:54:56 Código de Autenticação: 6af29759 SÁBADO, 17 DE DEZEMBRO DE 2022 - ANO V - No 460 CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/cmpilaoarcado/ Assinado digitalmente pela EGBA - Empresa Gráfica da Bahia Data: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 às 23:54:56 Código de Autenticação: 6af29759 SÁBADO, 17 DE DEZEMBRO DE 2022 - ANO V - No 460 CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/cmpilaoarcado/ Assinado digitalmente pela EGBA - Empresa Gráfica da Bahia Data: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 às 23:54:56 Código de Autenticação: 6af29759 SÁBADO, 17 DE DEZEMBRO DE 2022 - ANO V - No 460 CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/cmpilaoarcado/ Assinado digitalmente pela EGBA - Empresa Gráfica da Bahia Data: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 às 23:54:56 Código de Autenticação: 6af29759 SÁBADO, 17 DE DEZEMBRO DE 2022 - ANO V - No 460 CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/cmpilaoarcado/ Assinado digitalmente pela EGBA - Empresa Gráfica da Bahia Data: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 às 23:54:56 Código de Autenticação: 6af29759 SÁBADO, 17 DE DEZEMBRO DE 2022 - ANO V - No 460 CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/cmpilaoarcado/ Assinado digitalmente pela EGBA - Empresa Gráfica da Bahia Data: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 às 23:54:56 Código de Autenticação: 6af29759 SÁBADO, 17 DE DEZEMBRO DE 2022 - ANO V - No 460 CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/cmpilaoarcado/ Assinado digitalmente pela EGBA - Empresa Gráfica da Bahia Data: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 às 23:54:56 Código de Autenticação: 6af29759 SÁBADO, 17 DE DEZEMBRO DE 2022 - ANO V - No 460 CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/cmpilaoarcado/ <#E.G.B#741159#9#802718/> Assinado digitalmente pela EGBA - Empresa Gráfica da Bahia Data: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 às 23:54:56 Código de Autenticação: 6af29759 SÁBADO, 17 DE DEZEMBRO DE 2022 - ANO V - No 460 CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO Disponível em: http://egbanet.egba.ba.gov.br/cmpilaoarcado/ Outros Atos Oficiais Outros Atos Oficiais <#E.G.B#741157#10#802716> CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO ESTADO DA BAHIA Praça Coronel Franklin Lins s/n – cep 47240-000 CNPJ: 02.956.206/0001-15 – Fone/Fax – (074) 3534-2142 Praça Cel. Franklin Lins, nº 72 – Centro – Pilão Arcado – Bahia – CEP: 47.240-000 CNPJ: 02.956.206/0001-15 – Fone/Fax (74) 3534 2142 RESOLUÇÃO Nº 261/2022 Modifica a redação do §2º do Art. 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pilão Arcado – BA. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PILÃO ARCADO, Estado da Bahia, aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução; Art. 1º. O parágrafo §2º do art. 15 do Regimento Interno da Câmara passa a ter a seguinte redação: Art. 15. (... ) §1º. (...) §2º. A posse da Mesa Diretora eleita que complementa a parte subsequente da mesma legislatura, será no dia 3 (três) de janeiro às 10:00 (dez) horas, obedecidos os mesmos regramentos da Posse e Instalação previstos nesta Resolução. §3º. (...) §4º. (...) Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua aprovação e publicação, revogando-se as disposições em contrário. Art. 3º. Publique-se, Registre-se e dê ciência. CÂMARA DE VEREADORES DE PILÃO ARCADO - BA, 16 DE DEZEMBRO DE 2022. <#E.G.B#741157#10#802716/> Assinado digitalmente pela EGBA - Empresa Gráfica da Bahia Data: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 às 23:54:56 Código de Autenticação: 6af29759