| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 573 / 2025 |
| Date | 2025-08-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a identificação visual dos Veículos Oficiais próprios ou locados da CAMARA MUNICIPAL DE SÍTO DO QUINTO/BA e da outras providencias. |
| native_id | 16 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-27 | Proposição arquivada | U | Matéria segue para análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final , onde a Matéria encontre-se prejudica por se trata de normas internas da casa, se normatiza através de PROJETO DE RESULOÇÃO conforme o CAPTULO III, ARTIGO 104. ARTIGO 144, § 1º no inciso V do Regimento Interno da casa. Informa-se que o disposto citado já se encontra normatizado no Regimento Interno. |
| 2025-08-27 | Proposição devolvida ao Autor | U | Matéria segue para análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final , onde a Matéria encontre-se prejudica por se trata de normas internas da casa, se normatiza através de PROJETO DE RESULOÇÃO conforme o CAPTULO III, ARTIGO 104. ARTIGO 144, § 1º no inciso V do Regimento Interno da casa. Informa-se que o disposto citado já se encontra normatizado no Regimento Interno. |
| 2025-08-20 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Matéria segue para análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final , onde a Matéria encontre-se prejudica por se trata de normas internas da casa, se normatiza através de PROJETO DE RESULOÇÃO conforme o CAPTULO III, ARTIGO 104. ARTIGO 144, § 1º no inciso V do Regimento Interno da casa. Informa-se que o disposto citado já se encontra normatizado no Regimento Interno. |
| 2025-08-20 | Proposição distribuída às comissões | U | Matéria segue para análise, onde se trata de normas internas da casa, se normatiza através de PROJETO DE RESULOÇÃO conforme o CAPTULO III, ARTIGO 104. ARTIGO 144, § 1º no inciso V do Regimento Interno da casa. Informasse que o disposto citado já se encontra normatizado no Regimento Interno. |
| 2025-08-19 | Proposição prejudicada | U | Matéria segue para análise, onde se trata de normas internas da casa, se normatiza através de PROJETO DE RESULOÇÃO conforme o CAPTULO III, ARTIGO 104. ARTIGO 144, § 1º no inciso V do Regimento Interno da casa. Informasse que o disposto citado já se encontra normatizado no Regimento Interno. |
| 2025-08-15 | Leitura em Plenário | U | — |
| 2025-08-15 | Análise Preliminar | U | — |
| 2025-08-14 | Análise Preliminar | U | Matéria segue para análise, onde se trata de normas internas da casa, se normatiza através de PROJETO DE RESULOÇÃO conforme o CAPTULO III, ARTIGO 104. ARTIGO 144, § 1º no inciso V do Regimento Interno da casa. Informasse que o disposto citado já se encontra normatizado no Regimento Interno. |
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CAMARA MUNICIPAL DE SÍTIO DO QUINTO ESTADO DA BAHIA Avenida Antônio Marques, s/n, Centro, Telefone (75) 3296-2382 CEP: 48.565-000, Sítio do Quinto, Bahia, CNPJ 03.595.114/0001-10 GABINETE DO VEREADOR MV = ALDENÍSIO SANTANA DE CARVALHO PROJETO DE LEINº 573 ,DE [7 AGosTo DE 2025 Sítio do Quinto/BA, 17 de julho de 2025. “Dispõe sobre a identificação visual dos veículos oficiais próprios ou locados da CAMARA MUNICIPAL DE SITIO DO QUINTO/BA e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE SITIO DO QUINTO/BA, por seus representantes legais, aprova e o presidente sanciona a seguinte Lei; Art. 1º Fica determinado que todos os veículos automotores de propriedade ou locados pela CAMARA MUNICIPAL DE SITIO DO QUINTO/BA deverão ostentar, de forma visível, a logomarca, brasão ou símbolo-oficial da Câmara Municipal. 8 1º A identificação deverá estar fixada em local visível da parte externa do veículo, preferencialmente nas portas dianteiras, respeitando as normas de trânsito e padrões estabelecidos pela legislação vigente. $2º A fixação da logomarca ou símbolo será feita de forma padronizada, conforme modelo aprovado pela Mesa Diretora. Art. 2º O objetivo da presente lei é garantir a transparência na utilização dos veículos públicos e facilitar a fiscalização por parte da população. Art. 3º A Câmara Municipal terá o prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Lei, para promover as adequações necessárias. Art, 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Atenciosamente, enísio Santana de Carvalho Vereador Câmara Municipal de Sítio do Quinto/BA Telefone: (75) 99931-2825 E-mail: vereadoraldenisio(D gmail.com