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1065 |
2026-05-25 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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0 |
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| materia |
2/2026 |
2026-05-20 |
VETO |
“Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 587/2026, de autoria da Câmara Municipal de Sítio do Quinto, que autoriza o Poder Executivo a reconhecer a função de Motorista de Ambulância. Inconstitucionalidade formal e material. Vício de iniciativa. Usurpação da competência privativa do Chefe do Poder Executivo. Ofensa ao princípio da separação dos poderes. Veto Total.” |
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1064 |
2026-05-18 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
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| norma |
584/2026 |
2026-05-14 |
LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre a criação e a denominação de unidade escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Sítio do Quinto/BA, em homenagem ao Prof. Francisco Assis de Oliveira Melo, e dá outras providências.” |
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| materia |
8/2026 |
2026-05-11 |
INDICAÇÃO |
Indica disponibilizar Kit EPI, (Equipamentos de Proteção Individual). para os catadores cadastrados para trabalharem durante os períodos festivos Juninos no Município. |
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| materia |
586/2026 |
2026-05-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO |
Dispõe sobre a criação e a denominação de unidade escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Sítio do Quinto/BA, em homenagem ao Prof. Francisco Assis de Oliveira Melo, e dá outras providências. |
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| materia |
587/2026 |
2026-05-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO |
“Dispõe sobre a criação e a denominação de unidade escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Sítio do Quinto/BA, em homenagem ao Prof. Francisco Assis de Oliveira Melo, e dá outras providências.” |
0 |
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| sessao |
1063 |
2026-05-11 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
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| norma |
582/2026 |
2026-05-05 |
LEI ORDINÁRIA |
“Institui normas gerais e procedimentos simplificados aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do Município de Sítio do Quinto, Estado da Bahia, institui a Taxa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Taxa REURB-E), em conformidade com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências”. |
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| materia |
4/2026 |
2026-05-04 |
PARACERES DAS COMISSÕES |
Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, sobre o Projeto de Lei nº 587/2026, de autoria do Vereador Anderson Cleyton Oliva de Souza, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer a função de Motorista de Ambulância exercida por servidores públicos no Município de Sítio do Quinto/BA, em conformidade com a Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, e dá outras providências”. |
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| materia |
5/2026 |
2026-05-04 |
PARACERES DAS COMISSÕES |
Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, sobre o Projeto de Lei nº 585/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que “Institui normas gerais e procedimentos simplificados aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do Município de Sítio do
Quinto, Estado da Bahia, institui a Taxa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Taxa REURB-E), em conformidade com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências. |
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| sessao |
1062 |
2026-05-04 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| norma |
579/2026 |
2026-04-28 |
LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre a criação do Programa "Posto de Atendimento Digital do INSS" no âmbito do município de Sítio do Quinto/BA, autoriza a celebração de Termo de Convênio ou Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.” |
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| norma |
583/2026 |
2026-04-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o evento "Cavalgada do Povão" no calendário oficial de eventos festivos do Município de Sítio do Quinto - Bahia e dá outras providencias. |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-27 |
REQUERIMRNTO |
Requer a concessão de regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei nº 585/2026, que dispõe sobre normas gerais e procedimentos simplificados aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do Município de Sítio do Quinto/BA |
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| materia |
585/2026 |
2026-04-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO |
“Institui normas gerais e procedimentos simplificados aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do Município de Sítio do Quinto, Estado da Bahia, institui a Taxa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Taxa REURB-E), em conformidade com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências”. |
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1061 |
2026-04-27 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
584/2026 |
2026-04-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 e dá outras providências. |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-13 |
PARACERES DAS COMISSÕES |
Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, sobre o Projeto de Lei nº 583/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação do Programa ‘Posto de Atendimento Digital do INSS’ no âmbito do município de Sítio do Quinto/BA, autoriza a celebração de Termo de
Convênio ou Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências”, e sobre o Projeto de Lei nº587/2026, de autoria dos Vereadores Aldenísio Santana de Carvalho, Josefa Josinete Santos Santa Rosa e Laudigelson José dos Santos, que “Institui o Evento ‘Cavalgada do Povão’ no calendário oficial de eventos do Município de Sítio do Quinto - BA e dá outras providências”. |
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| materia |
587/2026 |
2026-04-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer a função de Motorista de Ambulância exercida por servidores públicos no Município de Sítio do Quinto/BA, em conformidade com a Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, e dá outras providências. |
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1060 |
2026-04-13 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| sessao |
1059 |
2026-04-06 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| sessao |
1058 |
2026-03-30 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-23 |
REQUERIMRNTO |
Senhor Presidente;
Venho por meio deste, com o devido respeito, requerer a concessão do Titulo de Cidadão Síitoquintense ao Pastor Carlos Alberto Mendes, em reconhecimento aos relevantes servidiços prestados á comunidade deste município. |
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1057 |
2026-03-23 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
583/2026 |
2026-03-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO |
“Dispõe sobre a criação do Programa "Posto de Atendimento Digital do INSS" no âmbito do município de Sítio do Quinto/BA, autoriza a celebração de Termo de Convênio ou Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.” |
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| norma |
577/2026 |
2026-03-17 |
LEI ORDINÁRIA |
“Concede revisão geral anual sobre o vencimento básico dos servidores públicos e sobre o subsídio dos agentes políticos da Câmara Municipal de Sítio do Quinto, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências”. |
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| norma |
578/2026 |
2026-03-17 |
LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos cargos Efetivos e demais cargos da Câmara Municipal e dá outras providências’’ |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-16 |
PARACERES DAS COMISSÕES |
Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, sobre o Projeto de Lei nº ____ que dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos cargos efetivos e demais
cargos da Câmara Municipal de Sítio do Quinto, bem como sobre o Projeto de Lei Ordinária nº _____/2026, que concede revisão geral anual sobre o vencimento básico dos servidores públicos e sobre o subsídio dos agentes políticos da Câmara Municipal de Sítio do Quinto, referente ao exercício de 2025. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-16 |
INDICAÇÃO |
I - Construção de três pontos de ônibus nos locais indicados abaixo:
1 saída da sede para o povoado Tingui;
2 Saída da sede para os Povoados Planalto e Rasinho;
3 Saída do povoado Tingui. |
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| materia |
585/2026 |
2026-03-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
Institui o evento "Cavalgada do Povão" no calendário oficial de eventos festivos do Município de Sítio do Quinto - Bahia e dá outras providencias. |
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| materia |
586/2026 |
2026-03-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos cargos Efetivos e demais cargos da Câmara Municipal e dá outras providências’’ |
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| norma |
576/2026 |
2026-03-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a autorização da permuta de Servidores Públicos efetivos do Município de Sítio do Quinto, Estado da Bahia, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2026-03-16 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| sessao |
1056 |
2026-03-16 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
582/2026 |
2026-03-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO |
“Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Sítio do Quinto e dá outras providências.” |
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| sessao |
1055 |
2026-03-09 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-05 |
PARACERES DAS COMISSÕES |
Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, sobre o Projeto de Lei nº 579/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização da permuta de Servidores Públicos efetivos do Município de Sítio do Quinto, Estado da Bahia, e dá outras providências”. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-02 |
INDICAÇÃO |
I - Construção de quebra-molas na rua do Campo localizada no povoado Rasinho. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-02 |
INDICAÇÃO |
I - Constrição de Quebra-molas na BA 390 que Sítio do Quinto à Antas no trecho inicial da BR até a fabrica de Blocos de Marcio Cleik. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-02 |
INDICAÇÃO |
I - Disponibilizar Lanches para os pacientes que utilizam os veículos TFD, principalmente para o trajeto à Capital Salvador. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-02 |
INDICAÇÃO |
I - Ampliação da ponte que liga as comunidades Belém e Barreiro. |
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| materia |
584/2026 |
2026-03-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
“Concede revisão geral anual sobre o vencimento básico dos servidores públicos e sobre o subsídio dos agentes políticos da Câmara Municipal de Sítio do Quinto, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências”. |
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| sessao |
1054 |
2026-03-02 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| norma |
574/2026 |
2026-02-25 |
LEI ORDINÁRIA |
“Altera o Anexo V da Lei Municipal 293/2010, reajustando o salário dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional do Magistério do Município de Sítio do Quinto/Bahia, e dá outras providencias”. |
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| norma |
575/2026 |
2026-02-25 |
LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes de saúde e de endemias para o exercício de 2026, e dá outras providências”. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-23 |
REQUERIMRNTO |
Ofício nº 01/2026
Ref.: Audiência Pública – Metas Fiscais.
Senhor Presidente,
Decerto a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, art. 9º § 4º, com o objetivo de ampliar a transparência e permitir maior controle da sociedade sobre a gestão de recursos públicos, estabelece instrumentos que obrigam os entes governamentais a demonstrarem a situação de suas finanças públicas, a exemplo da publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, bem como a realização de “Audiências Públicas Quadrimestrais”. Estes instrumentos permitem monitorar o cumprimento dos limites constitucionais e legais, alem das Metas Fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, fundamentais na previsão de riscos e na correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio público. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-23 |
REQUERIMRNTO |
A solicitação de apreciação em regime de urgência justifica-se pela necessidade de aprovação da matéria até dia 27/02/2026, considerando que o referido Projeto de Lei trata de reajuste é indispensável à regular execução administrativa, financeira e orçamentária do Município. |
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| materia |
580/2026 |
2026-02-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO |
“Altera o Anexo V da Lei Municipal 293/2010, reajustando o salário dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional do Magistério do Município de Sítio do Quinto/Bahia, e dá outras providencias”. |
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| materia |
581/2026 |
2026-02-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO |
“Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes de saúde e de endemias para o exercício de 2026, e dá outras providências”. |
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