br-locleg corpus explorer

← Sítio do Quinto (BA)

materia nº 586/2026

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Número / Ano 586 / 2026
Date 2026-03-16
Ementa“Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos cargos Efetivos e demais cargos da Câmara Municipal e dá outras providências’’
native_id62

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Proposição transformada em lei
2026-03-17 Enviada para Sanção do Prefeito U
2026-03-17 Aguardando despacho encaminhamento U
2026-03-16 Proposição aprovada U
2026-03-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U
2026-03-16 Análise Preliminar
2026-03-16 Autuação U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-16T19:23:53.143151-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 8 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.