materia nº 2/2026

Requerimento nº 01/2026
Ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Sítio do Quinto – BA
Assunto: Solicitação de Tramitação em Regime de Urgência
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO DO QUINTO, no exercício de
suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projetos de Lei qual
encaminho, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o reajuste
Salarial. 
JUSTIFICATIVA
A solicitação de apreciação em regime de urgência justifica-se pela necessidade
de aprovação da matéria até dia 27/02/2026, considerando que o referido Projeto de
Lei trata de reajuste é indispensável à regular execução administrativa, financeira e
orçamentária do Município.
A não apreciação da proposição em tempo oportuno poderá ocasionar:
 prejuízos à Administração Pública Municipal;
 impactos diretos na implementação do reajuste previsto;
 comprometimento do planejamento financeiro e da folha de pagamento;
 riscos de descumprimento de obrigações legais do ente municipal.
Diante da relevância da matéria e do evidente interesse público envolvido, solicita-se a
adoção das providências regimentais necessárias para que o Projeto de Lei tramite sob
Regime de Urgência, com sua inclusão imediata na Ordem do Dia para discussão e
votação dentro do prazo mencionado.
Renovamos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
 Benedito José de Jesus Reis 
 Prefeito