materia nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO DO QUINTO
ESTADO DA BAHIA – PODER LEGISLATIVO
Avenida Antônio Marques, 530 – Centro – Tele fax. (75) 3296 2289
CEP: 48.565-000 – Sítio do Quinto – Ba. – CNPJ 03.595.114/0001-10
INDICAÇÃO Nº 01 / 2026
Autor Vereador: Anderson do Enfermeiro.
0 Vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
nos termos do art. 2º, §7º e art. 111, do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Sítio do Quinto, após ouvido o 
Plenário, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal 
que determine à Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
a adoção das providências necessárias para a inclusão, na 
grade oficial dos festejos juninos do Município, de um dia 
específico com atração musical voltada ao público cristão.
O que Segue:
1 - Indica ao Poder Executivo Municipal a inclusão, na 
programação oficial dos festejos juninos do Município de 
Sítio do Quinto, de um dia com atração voltada ao público 
cristão.
2 - Cumpre destacar que a Lei nº 572, de 22 de dezembro de 
2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município 
para o exercício financeiro de 2026, prevê dotação 
orçamentária específica para a função Cultura no valor de R$ 
4.248.000,00, o que assegura a viabilidade orçamentária da 
presente Indicação, sem geração de nova despesa nem afronta 
às normas fiscais.
JUSTIFICATIVA
Os festejos juninos constituem uma das mais relevantes 
manifestações culturais do Município de Sítio do Quinto, 
representando tradição, identidade cultural e integração 
social, com ampla participação da população.
A presente Indicação busca aperfeiçoar e ampliar o caráter 
inclusivo da programação oficial, contemplando também o 
público cristão, parcela expressiva da sociedade 
Síitoquinteense, que exerce reconhecida influência social, 
cultural e comunitária no município.
A proposta não descaracteriza a essência dos festejos 
juninos, mas, ao contrário, valoriza a diversidade cultural 
e religiosa, em consonância com os princípios 
constitucionais da liberdade de crença, do pluralismo 
cultural e da dignidade da pessoa humana, fortalecendo o 
caráter democrático dos eventos promovidos pelo Poder 
Público.
Diante do exposto, entende-se que a medida é oportuna, 
legítima e compatível com o interesse público, contribuindo 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO DO QUINTO
ESTADO DA BAHIA – PODER LEGISLATIVO
Avenida Antônio Marques, 530 – Centro – Tele fax. (75) 3296 2289
CEP: 48.565-000 – Sítio do Quinto – Ba. – CNPJ 03.595.114/0001-10
para a ampliação da participação popular e para o 
fortalecimento da política cultural municipal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sítio do Quinto –
BA, aso 02 de Fevereiro de 2026.
Anderson Cleyton Oliva de Souza
Vereador / Presidente - PSD.