sessao nº 1038

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 01/09/2025 - 18:02
Encerramento: - 19:47
Correspondências
(Recebida) Ofadm Nº 040/2025 - OFÍCIO ADMINISTRATTIVO
Data: 29/08/2025 - Interessado: MD Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Informar a esta casa legislativa, que o Município de Sitio do
Quinto – BA, possui condições Orçamentárias para arcar com as despesas e
meios que garantam o pleno funcionamento do objeto. Construção de
Unidades Habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV,
referente ao Termo de Compromisso nº9744632024, firmado entre o
Munícipio de Sítio do Quinto e o Ministério das Cidades, por intermédio da
Caixa Econômica Federal. 
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO, LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: 
O Presidente da Câmara, Vereador Anderson do Enfermeiro fez a abertura da Sessão
Ordinária de Nº 1038, usando a expressão: " Havendo número regimental de presença e
Sob a proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta
a presente Sessão”.
Leitura e aprovação da Ata da Sessão Ordinária do dia 01 de Setembro de 2025, a qual foi
aprovada por unanimidade pelos vereadores presente.
PEQUENO EXPEDIENTE: 
O Presidente deu início ao Pequeno Expediente. Abrindo os trabalhos e em seguida fez a
leitura em plenário das matérias do expediente.
Dando Continuidade, o presidente solicitou da Primeira Secretária Gil Crus, que fizesse a
leitura do requerimento de Ex-Vereadora Morgana, ao qual solicitara o espaço da Tribuna
Livre, que após a leitura o Presidente colocou sob deliberação em plenário onde foi
aprovado por todos os Vereadores presente.
TRIBUNA LIVRE: 
Fez uso da Tribuna Livre a ex-vereadora Morgana, onde transmitiu a mensagem aos
Vereadores e aos presentes, da importância do evento que realizará no município onde
fomenta a cultura e fortalece o comércio local, na ocasião levantou o convite a todos o
Parlamenteares e a sociedade local.
Em seguida o Presidente convidou o Senhor Michel Damasceno presidente da FUCABASE,
para também transmitir um mensagem da importania da aprovação do Projeto de Lei
CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO DO
QUINTO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1038ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
03/09/2025
AVENIDA ANTÔNIO MARQUES, S/N. CEP: 48565-000, CENTRO. - SITIO DO QUINTO BA Tel.:
(75) 9968-8049 https://www.sitiodoquinto.ba.leg.br/ - E-mail:
controleinternocamarasq@gmail.com 03/09/2025
Página 1
574-2025 onde institui o dia comemorativo dos povos de matrizes africanas e nagôs do
candomblé e umbanda no nosso município. 
SUSTENTAÇÃO ORAL DO PRESIDENTE: 
Os Projetos de Lei 556 e 557 de autoria do Vereador Aldenizio Miranda, apresentam
dispositivos que violam princípios constitucionais, notadamente, onde os mesmos invadem e
violam a iniciativa privativa do Executivo, onde criam obrigações e geram despesas sem
aprentar o imácto finaceiro e orçamenraio nas meterias.
Em análise detalhada e manifestação da CCJR sobre a inconstitucionalidade desses
projetos, o Presidente colocou em deliberação em plenário os referidos Pareceres e sendo
aprovados o presidente declarou inconstitucional e solicitou da Secretaria Legislativa o
arquivamento dos mesmos, e sob orientação escrita da comissão, foi encaminhada
indicações para o executivo.
GRANDE EXPEDIENTE: 
Após os atos regimentais do Pequeno Expediente, o Presidente deu continuidade para o
Grande expediente, concedendo a palavra aos oradores inscritos no Grande Expediente. 
logo após foi colocado em discussão as Matérias da ordem do dia para deliberação e
votação em Plenário.
Após deliberas todas a meteria da ordem do dia, o Presidente agradeceu a presença de
todos e declarou encerada a presente sessão.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
576 de 2025
Processo: 676/2025
Autor: BENEDITO JOSÉ DE JESUS
REIS - Prefeito 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2026-2029 e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
577 de 2025
Processo: 577/2025
Autor: BENEDITO JOSÉ DE JESUS
REIS - Prefeito 
“Estima a Receita e fixa a Despesa do
Orçamento Anual do Município de
SITIO DO QUINTO, para o exercício
financeiro de 2026 e dá outras
providências”. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - INDICAÇÃO nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: ALDENIZIO MIRANDA 
Solicita a construção de uma praça
Pública no Povoado Lagoa do
Limoeiro, ao lado da Igreja Matriz, no
Município do Sítio – Ba. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - INDICAÇÃO nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: ALDENIZIO MIRANDA 
Indica a necessidade de contratação
de um médico Neuropediatra para
atendimento na rede Municipal de
Saúde. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO DO
QUINTO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1038ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
03/09/2025
AVENIDA ANTÔNIO MARQUES, S/N. CEP: 48565-000, CENTRO. - SITIO DO QUINTO BA Tel.:
(75) 9968-8049 https://www.sitiodoquinto.ba.leg.br/ - E-mail:
controleinternocamarasq@gmail.com 03/09/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
3 - INDICAÇÃO nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: ALDENIZIO MIRANDA 
Indica a instalação de Câmeras de
segurança na entrada principal e na
sala de espera da recepção da Câmara
Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - INDICAÇÃO nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: RENATINHO 
nos termos do regimento interno desta
casa, de acordo com o artigo 111,
venho requerer que seja essa
Indicação submetida ao Plenário para
aprovação, a qual visa: I - Renomear a
praça localizada próximo a Rua
Eutímio Pedro de Santana ao lado do
Polo Educacional UNEB e também dos
posto do Correios que passara a ter a
seguinte denominação. 1 - Praça José
Miguel de Carvalho. "Zezé de Miguel".
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - INDICAÇÃO nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: ANCELMO DO RASINHO 
Nos termos do regimento interno
desta casa, de acordo com o artigo
111, venho requerer que seja essa
Indicação submetida ao Plenário para
aprovação, a qual visa: I -
Pavimentação da Rua da Bandeira no
povoado Rasinho. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - INDICAÇÃO nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: ANCELMO DO RASINHO 
Nos termos do regimento interno
desta casa, de acordo com o artigo
111, venho requerer que seja essa
Indicação submetida ao Plenário para
aprovação, a qual visa: I - Reforma da
quadra Poliesportiva do Povoado
Planalto. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - PARACERES DAS COMISSÕES
nº 5 de 2025
Processo: 5/2025
Autor: CCJ - COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL 
Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, sobre o
Projeto de Lei nº 574/2025, de autoria
do Vereador José João Batista
Andrade, que “Institui, no âmbito do
Município de Sítio do Quinto – BA, o
Dia Comemorativo dos Povos de
Matriz Africana e Nagôs do
Candomblé e Umbanda." 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 574 de 2025
Processo: 574/2025
Autor: ZÉ MIUDO 
Institui no âmbito do Município do
Sítio do Quinto - Ba, o dia
Comemorativo dos Povos de Matrizes
Africana e Nações do Candomblé e
Umbanda. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
ANDERSON DO ENFERMEIRO
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO DO
QUINTO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1038ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
03/09/2025
AVENIDA ANTÔNIO MARQUES, S/N. CEP: 48565-000, CENTRO. - SITIO DO QUINTO BA Tel.:
(75) 9968-8049 https://www.sitiodoquinto.ba.leg.br/ - E-mail:
controleinternocamarasq@gmail.com 03/09/2025
Página 3