Rd Correios
Comunicado - 027/2021
Vitória da Conquista (BA), 02 de setembro de 2021.
Câmara de Vereadores
Vitoria da Conquista
Gabinete do Presidente
M. D. Luís Carlos Batista de Oliveira
Assunto: Tribuna Livre para apresentação do Projeto Endereço Postal é Cidadania e Gera Ganhos.
Em virtude de novas adequações para entrega de correspondências e encomendas em nos
municípios baianos, vimos respeitosamente solicitar ao Sr. Gerente o espaço na Tribuna Livre para
apresentação do Projeto Endereço Postal é Cidadania e Gera Ganhos.
Essa ação faz parte das etapas do projeto iniciada em Cordeiros-BA e aplicada em outros municípios: Luis
Eduardo Magalhaes, Condeúba, Piripa entre outros do Estado com intuito melhorar os serviços de entregas
de correspondências/encomendas com a identificação dos logradouros, numerações nos imóveis que ainda
não possui e expansão do CEPiamento de logradouros. Possibilitando a melhoria dos serviços de forma a
atender as necessidades da população com zelo, presteza e eficiência, conforme as orientações da
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4474, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 (Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações/Gabinete do Ministro), Gerando Ganhos para todos (Comercio,
Concessionárias de serviços, População, Entregadores...), deixando a cidade organizada e bem sinalizada
para toda a sociedade que ganha com a eficiência dos serviços destinados a população.
Essa solicitação nos ajudará a redimensionar e fazer as adequações necessárias para atender melhor as
entregas de acordo as normativas do Correios.
Certos da vossa compreensão,
BERSSIDO Po,
02 1 7 HS:10-4G
Presidência CMVC
Atenciosamente,
Anexos
e .
77 99197 8000 / 99966 5131 - gestornivaldo(Dgmail.com - nivaldo jesus(Dcorreios.com.br
E) Comunicados
Giro pela Bahia; Case de sucesso da SE/BA - Confira a iniciativa de
gestores e empregados do CDD Brumado e da AC Cordeiros para
atualizar nomes e sinalizações dos logradouros e, com isso, manter
a entrega regular e eficiente dos Correios no município de
Cordeiros. Com resultados tão positivos, o projeto já está sendo
replicado em outras cidades, sempre em parceria com as
prefeituras que já estão convencidas da relevância do assunto para
qualificar a prestação de serviços aos cidadãos. Parabéns à equipe
envolvida pelo excelente trabalho e por compartilhar a experiência
com toda a SE/BA. Vamos multiplicar esse case pela Bahia! Saiba
mais no anexo do Cl de hoje ou na intranetBA.
Fortalecendo Valores na prática — O vídeo desta quinzena da
campanha de comunicação “Fortalecendo Valores na prática”
mostra a experiência da empregada Ana Carolina Bellini em
situações práticas sobre pluralismo. Continue acompanhando a ação
e entenda como é possível tornar a empresa ainda mais íntegra e
confiável para nossos clientes, fornecedores, colegas e,
principalmente, para a sociedade. Fazer o que é certo é sempre o
melhor caminho!
Filatelia no mundo digital — A necessidade de isolamento social em
virtude da pandemia de covid-19 impulsionou a migração de
inúmeros setores para os meios digitais. Com a Filatelia não foi
diferente. Além dos lançamentos virtuais de selos, adotados pelos
Correios desde o início da pandemia, um exemplo é a Brapex -
tradicional exposição filatélica nacional bienal - que será promovida
em 2021, pela primeira vez, integralmente no formato digital. Leia
mais no Blog dos Correios.
Portal Primeira Escolha — Para disseminar informações e envolver
todos os empregados na busca pela melhoria contínua dos processos
e excelência operacional, os Correios lançaram o Portal Primeira
Escolha. O objetivo do programa, coordenado pelo DEPED/DIOPE, é
minimizar ou eliminar atividades que não agregam valor e
potencializar aquelas que proporcionam uma melhor experiência ao
cliente. Na plataforma, disponível na intranet e internet, estão
Edição Nº 147/2021
IntranetBA - Visite a página e
confira todos os informativos
dos Correios na Central de
Notícias.
Saiba mais sobre os veículos e
atividades da CCOM/ BA e envie
sugestões de pauta.
Acesse o Código de Conduta
Etica dos Correios. Você pode
visualizá-lo também pelo
celular, no app Sou Correios.
Conheça o Código de Conduta
Disciplinar, disponível no site
dos Correios.
Nosso Canal de Denúncias é
acessível pela intranet (no
rodapé)
e pela internet. Use-o de
forma responsável no caso de
irregularidades.
SABER+ Faça consultas e
empréstimos na Rede de
Bibliotecas e pesquise o acervo
do Museu Correios
pelo sistema.
O crescimento desordenado das cidades brasileiras gera situações complicadas para a prestação
de serviços pela gestão municipal, por empresas públicas e privadas. Em Cordeiros, no interior
baiano, as inconsistências em logradouros, como repetição de nomes de ruas e denominações
não-oficiais, inviabilizavam a entrega domiciliar de cartas e encomendas pelos Correios,
prejudicavam os negócios de empresários locais e atrasavam o atendimento de cidadãos pelos
serviços municipais.
A fim de reordenar logradouros e garantir a entrega, os Correios atuaram em parceria com a
prefeitura de Cordeiros para organizar a relação de nomes de ruas e melhorar a sinalização nos
bairros. Durante os últimos meses, a gestão do CDD Brumado e a equipe da AC Cordeiros
realizaram um trabalho intenso de mapeamento e indicação dos locais sem nome e/ou placa
de identificação, inclusive em bairros afastados do centro, prejudicados pela falta de
distribuição de objetos postais.
Com as informações atualizadas, iniciou-se o trabalho conjunto com os órgãos municipais para
nomear e sinalizar ruas e bairros prejudicados. Depois do desafio cumprido, foi possível
perceber o ganho de qualidade na prestação de atividades essenciais aos cidadãos e o
crescimento dos negócios para comerciantes locais que se aproximaram mais dos seus clientes.
Para os Correios o resultado foi ainda mais positivo, já que ocorreu a atualização do Sistema
de Distritamento com os dados coletados durante o trabalho de campo, resultando no
refinamento e equilíbrio das atividades internas e externas, bem como a carga de trabalho
entre os distritos, adequando melhor os recursos humanos e materiais à necessidade da
Unidade.
O sucesso dessa iniciativa só foi possível com o conhecimento logístico e a expertise de gestores
e empregados do CDD Brumado e da AC Cordeiros quanto ao mapeamento do município,
demonstrando para o poder público municipal a importância de manter atualizados os nomes e
sinalizações dos logradouros para a entrega regular e eficiente dos Correios. Com resultados
tão positivos, o projeto já está sendo replicado nas cidades de Condeúba, Piripá e Paramirim,
em parceria com as prefeituras e secretarias municipais que já estão convencidas da relevância
do assunto para qualificar a prestação de serviços aos cidadãos. Parabéns aos gestores e
empregados pela iniciativa e por compartilhar a experiência com toda a SE/BA. Vamos
multiplicar esse case pela Bahia! Confira as fotos:
Publicação: CCOM/BA
«DP Correios
08/08/2024,
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4.474, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 - Imprensa Nacional
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 13/09/2018 | Edição: 177 | Seção: 1 | Página: 11
Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações /Gabinete do Ministro
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4.474, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
Estabelece as diretrizes para nortear a universalização do
atendimento e da entrega postais e os indices padrões de
qualidade para os prazos de entrega dos objetos do serviço
postal básico, a serem observados pela Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT.
OS MINISTROS DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, E DO
PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87,
parágrafo único, incisos | e Il, da Constituição Federal, e considerando o que dispõem o art. 27, inciso II, e o
art. 53, inciso VIII, ambos da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, a Lei nº 6.538, de 22 de junho de
1978, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e o Decreto nº 8.016, de 17 de maio de 2013, resolvem:
Art. 1º Ficam estabelecidas as diretrizes de universalização e de qualidade da prestação dos
serviços postais básicos a serem observadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
Art. 2º Para efeito da atividade de atendimento postal básico previsto nesta Portaria, considera-
se:
| - Rede de Atendimento: conjunto de canais de atendimento próprios e terceirizados;
Il - Canal de Atendimento: meio pelo qual a ECT disponibiliza o atendimento aos clientes,
podendo ser próprio ou terceirizado;
Hll - Atendimento Postal: atividade de venda de produtos e serviços, bem como o recebimento
de objetos, constantes na lista dos serviços postais básicos, que serão inseridos no fluxo postal para
encaminhamento e entrega ao destinatário;
IV - Atendimento Próprio: aquele realizado ao cliente, por meio de Canal de Atendimento
próprio da ECT;
V - Atendimento Terceirizado: aquele realizado por terceiro, mediante instrumento jurídico
firmado entre a ECT e a pessoa jurídica de direito público ou privado em consonância com a legistação em
vigor e as normas internas da ECT;
VI - Posição de Atendimento: ponto de contato, físico ou eletrônico, do cliente com a ECT,
caracterizando o meio de atendimento de determinado canal;
VII - Universalização dos Serviços Postais: oferta permanente dos serviços postais básicos de
qualidade aos clientes, em todo território nacional, a preços acessíveis; e
Mill - Padrão de Atendimento Postal - PAP: relação entre a quantidade diária de atendimentos
realizados pela ECT no município e a capacidade diária do conjunto de posições de atendimento
disponíveis no mesmo município, sendo:
a) quantidade diária de atendimento: média diária, considerando-se os últimos 12 meses de
atendimentos realizados pela ECT em determinado município;
b) capacidade diária do conjunto de posições de atendimento: calculada em função do tempo
padrão de 432 minutos diários por posição de atendimento; e
C) índice de necessidade: intervalo de valores estimado para o PAP e utilizado para determinar a
quantidade de posições de atendimento conforme Anexo |.
Art. 3º Os serviços postais básicos compõem-se do recebimento e da entrega de:
| - carta e cartão postal, simples ou registrados, sem valor declarado;
https:/mwnin.gov.brimaterial-/asset publisher/Kujrw0TZC2Mbicontentid/40683123/d01-2018-09-13-portaria-interministerial-n-4-474-de-31-de-agosto-de-2018-40682924
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08/08/2021,
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4.474, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 - imprensa Nacional
S 1º A fiscalização da ECT deverá abranger a conformidade da operação dos canais de
atendimento em relação à legislação específica, às disposições contratuais e às orientações normativas da
ECT, compreendendo o controle ou acompanhamento das atividades, das condições físicas, operacionais
e financeiras e da qualidade dos serviços postais básicos prestados.
5 2º Para fins do disposto no caput deste artigo, o instrumento jurídico a ser celebrado com
pessoas jurídicas de direito público e privado estabelecerá a prerrogativa da ECT de ter livre acesso às
instalações, livros sociais, documentos e sistemas informatizados dos canais de atendimento terceirizados,
assim como às operações e informações pertinentes aos serviços postais básicos por eles executados.
Art. 7º A ECT deverá calcular anualmente o Padrão de Atendimento Postal - PAP, definido no
inciso VIII do art. 2º.
Art. 8º A ECT deverá ampliar o serviço de distribuição postal externa, por meio de entrega
domiciliária, Caixa Postal Comunitária - CPC ou por outras formas de prestação desse serviço, conforme as
metas para a universalização da distribuição estabelecidas no Anexo Il desta Portaria. Parágrafo único. A
ampliação de que trata o caput ocorrerá de forma gradativa, a partir da frequência de uma vez por semana
na entrega postal externa dos objetos do serviço postal básico, buscando atingir as metas de qualidade
previstas no Anexo Il desta Portaria.
Art.9º A entrega de objetos dos serviços postais básicos será realizada das seguin
|- externa:
a) em domicílio, quando a entrega do objeto postal ocorrer no endereço indicado. pelo
remetente;
Art. 10. A ECT deverá realizar a entrega externa em domicílio, sempre que atendidas as
seguintes condições:
| - houver a indicação correta do endereço de entrega no objeto postal com o correspondente
Código de Enderecamento Postal - CEP;
Il - o distrito possuir quinhentos ou mais habitantes, conforme o censo da Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;
lll= as vias e os logradouros:
a) oferecerem condições de acesso e de segurança ao empregado sao
distrital responsável; e
IV - os imóveis:
| - as condições definidas no inciso Ill e na alínea "a" do inciso IV do art. 10 desta Portaria não
forem integralmente satisfeitas, inviabilizando a operacionalização da entrega em domicílio; e
Il - existir no local pessoa jurídica que cumpra os requisitos e as condições previstas na
Portaria/MC nº141, de 28 de abril de 1998, especifica do Serviço de Caixa Postal Comunitária.
Art. 12. A entrega interna do objeto postal somente será realizada quando:
hitps:/Awwin.gov.brimateria/-/asset publisher/KujnwOTZC2Mbicontentid/40683123/do1-2018-08-13-portaria-interministerial-n-4-474-de-3 I-de-agosto-de-2018-40682924
as
.
0p/08/2021 PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4.474, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 - Imprensa Nacional
EP Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
ANEXO Il
METAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DA ENTREGA POSTAL EXTERNA
Distritos a serem atendidos com a entrega postal externa, com
população igual ou maior do que 500 habitantes (universo = 9.824
distritos) Eme
a Eras Referência
a | ]
31 dez 2016 % Qtde. |dez |% Qtde.
2019
— A) E
ML ra E E ce e ADS 8439] * |92,94/9.130
ANEXO Il
METAS DE QUALIDADE
Indicadores e metas de qualidade para a
prestação dos serviços postais básicos. Válidos
até Sidedezembrodedolo ||| |
Prazos deentregadeobjetospostais ||| | a amas
Indicadores Prazos a partir da Meta Percentual
Descrição do Serviço: efetiva data de postagem ou de entrega dentro
de mn rm - |hora de expedição: o do prazo:
Carta e Cartão-Postal (sim u i
Impresso telmplosiou registrado) | - o
LEncomenda, não urgente, semvalordeclarado |AtélOdiasuleis |
Observações:
1. A contagem de dias úteis se dará de segunda a sexta-feira.
2. Em situações atípicas, caracterizadas como casos fortuitos ou de força maior, a apuração dos
prazos será suspensa nas localidades afetadas, apenas durante esse período.
3. Em caso de serviços postais básicos com prazos customizados ou regidos por cláusula de
acordo de nível de serviço, devidamente formalizados por contrato comercial não haverá interferência na
apuração dessas metas, prevalecendo o estabelecido em contrato.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
htps:/Myaw.in.gov.brimateriai-/assel publisher/KujwOTZC2Mbicontenvid/40653123/d01-2018-08-13-portaria-interministerial-n-4-474-de-31-de-agos!o-de-2018-40682924