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← Vitória da Conquista (BA)

materia nº 3/2018

Tipo Mensagem de Veto
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-02-08
EmentaComunico a Vossa Excelência e demais vereadores e vereadoras, nos termos do §2º, artigo 53, da Lei Orgânica do Município, e regimento interno, sobre o VETO TOTAL ao projeto de lei nº 157, de 2017 (Lei nº 1.149, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o funcionamento de propaganda volante no Município de Vitória da Conquista), por violação do princípio constitucional da legalidade e ausência de interesse público.
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Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Veto aguardando inclusão da Mesa Diretora na Ordem do Dia.
2018-03-13 Proposição apresentada em Plenário U Veto apresentado para leitura em Plenário.
2018-03-13 Proposição inserida na pauta — Proposição desarquivada. Processo de votação do veto anulado pelo Requerimento nº 12/2018. Processo de votação reiniciado. Proposição encaminhada para leitura.
2018-02-22 Veto sobre a proposição mantido U Foi enviado ao Executivo e Arquivado
2018-02-22 Veto sobre a proposição mantido — Veto mantido. Preparando envio ao Executivo Municipal.
2018-02-20 Parecer pela rejeição do veto — Parecer contrário ao veto, aguardando votação do parecer.
2018-02-20 Veto incluso na ordem do dia U Veto apresentado para votação.
2018-02-19 Proposição distribuída às comissões — Proposição lida em Plenário. Aguardando parecer de comissão.
2018-02-15 Proposição apresentada em Plenário U Aguardando apreciação do Plenário.
2018-02-15 Proposição inserida na pauta — Proposição inserida na pauta.
2018-02-15 Aguardando análise da Mesa Diretora — Proposição aguardando autorização para ser inserida na pauta.
2018-02-08 Proposição em Elaboração na Secretaria Geral — Aguardando elaboração da pauta.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:25:08.639850-03:00 Aprovada 9 9 1
2019-05-15T16:25:08.639850-03:00 Rejeitada 7 10 0

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