materia nº 115/2021

CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
15/10/2021 
Luis Carlos Dudé 
PRESIDENTE 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
PROJETO DE LEI N° /2021 i
Denomina as Ruas do Loteamento Parque 
Florestal, Bairro Parque Real. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, 
aprova a seguinte Lei: 
Art. 1° As ruas do Loteamento Parque Florestal, Bairro Parque Real, nesta cidade, serão 
denominadas conforme seguem discriminadas: 
I - RUA A (via localizada entre o Lote Ai e a Área COM. X5 - continuidade da Rua A 
do Loteamento Parque das Palmeiras); 
II - RUA B (via localizada entre o Lote Ci e o Lote C23); 
III - RUA C (via localizada entre o Lote Di e o Lote D23); 
IV - RUA D (via localizada entre o Lote Ei e a Área COM. Fi); 
V - RUA E (via localizada entre a Área COM. Gieo Lote H9); 
VI - RUA F (via localizada entre o Lote II e o 123); 
VII - RUA G (via localizada entre o Lote Ji e o Lote J23); 
VIII - RUA H (via localizada entre o Lote Ki e o Lote K23); 
IX - RUA I (via localizada entre o Lote Li e o Lote L23); 
X - RUA J (via localizada entre Área COM. Ni eo Lote Mi); 
XI - RUA K (via localizada entre o Lote P9 e o Lote COM. 01); 
XII - RUA L (via localizada entre o Lote Qi e o Lote Q23); 
XIII - RUA M (via localizada entre o Lote Ri e o Lote R23); 
XIV - RUA N (via localizada entre o Lote Siea Área COM. Si); 
XV - RUA O (via localizada entre o Lote S38 e a Área COM. Y5); 
XVI - RUA P (via localizada entre a Área COM. Ti e o Lote T19); 
XVII - RUA 1 (via localizada entre o Lote Ui e o Lote V23); 
XVIII - RUA 2 (via localizada entre a Rua A - Área COM. A1 e a Rua O - Área COM. 
S4); 
XIX - RUA 3 (via localizada entre a Rua A - Área COM. Bi e a Rua O - Área COM. 
T4); 
XX - RUA 4 (via localizada entre a Rua A- Lote B19 e a Rua O - Lote T20); 
XXI - RUA 5 (via localizada entre a -Rua A - Área COM. Xi e a Rua O - Área COM. 
Yi); 
Gabinete Parlamentar do Vereador Fernando Jacaré - Câmara Municipal de 
Vitoria da Conquista - Ba 
Sala 301, 3° Andar - Fone 77-3086-9638/9605 
www.carnaravc.com.br 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
XXII - RUA U (via localizada entre as Áreas Institucionais Yi e Xi - extensão das 
áreas). 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, de setembro de 2021. 
FERNANDO VASCONCELOS 
Vereador/PT 
JUSTIFICATIVA 
Gabinete Parlamentar do Vereador Fernando Jacaré - Câmara Municipal de 
Vitoria da Conquista - Ba 
Sala 301, 3
0 Andar - Fone 77-3086-9638/9605 
www.camaravc.contbr 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
O presente Projeto de Lei busca atribuir denominação às ruas do Loteamento Parque 
Florestal, localizado no Bairro Parque Real, Zona Oeste de Vitória da Conquista, permi￾tindo o adequado endereçamento das vias e garantindo o direito à cidadania, de possuir 
o endereço oficial e de receber correspondências. 
O Bairro Parque Real é o primeiro bairro planejado de Vitória da Conquista, considera￾do um novo vetor de crescimento na região oeste da cidade. O bairro já possui 03 (três) 
Loteamentos: os Loteamentos Parque das Palmeiras, Parque Florestal e Parque das Es￾patódeas, e apresenta infraestrutura com sistema de drenagem, sistemas de iluminação 
pública, abastecimento de água e esgoto, além de áreas verdes e espaços dedicados ao 
lazer. 
FERNANDO VASCONCELOS 
Vereador/PT 
Gabinete Parlamentar do Vereador Fernando Jacaré — Câmara Municipal de 
Vitoria da Conquista — Ba 
Sala 301, 3° Andar — Fone 77-3086-9638/9605 
www.camaravc.com.br