materia nº 116/2021

CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
15/10/2021 
Luis Carlos Dudé 
PRESIDENTE 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
PROJETO DE LEI N° /2021 .Á A (- 12,07 á 
Denomina as Ruas do Loteamento Parque das 
Espatódeas, Bairro Parque Real. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, 
aprova a seguinte Lei: 
Art. 1° As ruas do Loteamento Parque das Espatódeas, Bairro Parque Real, nesta cida￾de, serão denominadas conforme seguem discriminadas: 
I — RUA 1 (via com início na Rua O do Loteamento Parque Florestal — Área COM. Aio 
até a Rua 13 — extensão da Área Verde 03); 
II — RUA 2 (via paralela à Rua 01 localizada entre o Lote Bi e o Lote E16); 
III — RUA 3 (via localizada entre o Lote E30 e o Lote D18); 
IV — RUA 4 (via localizada entre o Lote F14 e o Lote Hi); 
V — RUA 5 (via com início na Rua O do Loteamento Parque Florestal - Lote B2 e o Lote 
Q19); 
VI — RUA 6 (via paralela à Rua 5 com início na Rua O do Loteamento Parque Florestal 
— Lote COM. Ti até a Área Verde 10); 
VII — RUA 7 (via paralela à Rua 3, localizada entre o Lote Di e o Lote Q36); 
VIII — RUA 8 (via localizada entre o Lote Fi e o Lote F7); 
IX — RUA 9 (via localizada entre o Lote Gi e o Lote G7); 
X — RUA 10 (via localizada entre o Lote H8 e o Lote H14); 
XI — RUA 11 (via localizada entre o Lote H7 e o Lote F8); 
XII — RUA 12 (via localizada entre o Lote L30 e o Lote Mi); 
XIII — RUA13 (via localizada entre o Lote EIS e a Rua 16 — extensão da Área Verde 
06); 
XIV — RUA 14 (via localizada entre o Lote Ji e o Lote J18); 
XV — RUA 15 (via localizada entre o Lote J19 e o Lote J36); 
XVI — RUA 16 (via localizada entre o Lote L16 e a RUA 13 — extensão da Área Verde 
06); 
XVII — RUA 17 (via localizada entre o Lote Li e o Lote Lis); 
XVIII — RUA 18 (via localizada entre o Lote M16 e o Lote M30); 
XIX — RUA 19 (via localizada entre o Lote K19 e o Lote K36); 
XX — RUA 20 (via localizada entre o Lote Ni e o Lote N7); 
Gabinete Parlamentar do Vereador Fernando Jacaré — Câmara Municipal de 
Vitoria da Conquista — Ba 
Sala 301, 3
0 Andar — Fone 77-3086-9638/9605 
www.camaravc.com.br 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
XXI - RUA 21 (via localizada entre o Lote 01 e o Lote 07); 
XXII - RUA 22 (via localizada entre o Lote P8 e o Lote P14); 
XXIII - RUA 23 (via localizada entre o Lote Qi e o Lote Q18); 
XXIV - RUA 24 (via localizada entre o Lote Si e o Lote R23). 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, de setembro de 2021. 
FERNANDO VASCONCELOS 
Vereador/PT 
Gabinete Parlamentar do Vereador Fernando Jacaré — Câmara Municipal de 
Vitoria da Conquista — Ba 
Sala 301, 3° Andar — Fone 77-3086-9638/9605 
www.carnaravc.com.br 
iottoe Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
Unidade e Compromisso 
JUSTIFICATIVA 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista- BA 
O presente Projeto de Lei busca atribuir denominação às ruas do Loteamento Parque das 
Espatódeas, localizado no Bairro Parque Real, Zona Oeste de Vitória da Conquista, per￾mitindo o adequado endereçamento das vias e garantindo o direito à cidadania, de pos￾suir o endereço oficial e de receber correspondências. 
O Bairro Parque Real é o primeiro bairro planejado de Vitória da Conquista, considera￾do um novo vetor de crescimento na região oeste da cidade. O bairro já possui 03 (três) 
Loteamentos: os Loteamentos Parque das Palmeiras, Parque Florestal e Parque das Es￾patódeas, e apresenta infraestrutura com sistema de drenagem, sistemas de iluminação 
pública, abastecimento de água e esgoto, além de áreas verdes e espaços dedicados ao 
lazer. 
FERNANDO VASCONCELOS 
Vereador/PT 
Gabinete Parlamentar do Vereador Fernando Jacaré — Câmara Municipal de 
Vitoria da Conquista — Ba 
Sala 301, 3
0Andar — Fone 77-3086-9638/9605 
www.carnaravc.com.br