SE” Câmara Municipal
Vitória da Conquista
nidade e Compromisso:
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a criação da campanha de prevenção e
combate ao câncer de intestino promovida
nacionalmente pela Sociedade Brasileira de
Coloproctologia (SBCP) “Março Azul” no âmbito de
Vitoria da Conquista e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída na Cidade de Vitoria da Conquista a campanha de prevenção do
câncer de intestino denominada pela Sociedade Brasileira de Coloproctologia (SBCP) de
“Março Azul” a ser comemorada durante o mês de Março de cada ano no município, com o
objetivo de chamar a aterção da população quanto à importância da prevenção e do diagnóstico
da doença.
1º— No decorrer do mês de Março serão realizadas ações, com a finalidade de:
I-— Sensibilizar a população quanto à importância da prevenção primária e secundária,
bem como o diagnóstico precoce do câncer de intestino.
II — Conscientizar as pessoas sobre os principais fatores de risco da doença e qual a
melhor forma de prevenção;
III — Estimular hábitos de vida mais saudáveis, com a prática de atividades físicas e
uma alimentação saudável;
IV - Incentivar a realização de exames para detectar precocemente lesões benignas, que
podem evoluir para o câncer de Colorretal, ou tumores em estágio inicial em indivíduos com 50
anos ou mais;
V — Incentivar a realização de exames para pesquisa de sangue oculto nas fezes em 3
amostras uma vez por ano em toda a população acima dos 50 anos de idade, assim
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como realizar o exame de colonoscopia em toda população acima de 50 anos. Ressalto que a
pesquisa de sangue oculto nas fezes, quando se mostrar positiva, deve ser seguida de imediata
colonoscopia;
VI -Mobilizar e conscientizar a comunidade e os profissionais de saúde, preparando-os
para acolher os pacientes;
2º — As ações que serão desenvolvidas durante a campanha, serão realizadas por meio
de:
O
I-- Realização de palestras e eventos sobre o tema;
II — Divulgação da campanha e ações correspondentes em praças públicas, utilizando
materiais informativos como: - panfletos, folders, cartazes, como forma de conscientizar a
população acerca da importância da prevenção e do diagnóstico precoce para a ocorrência do
câncer de intestino, bem como a importância da atividade física e de uma alimentação saudável
como forma de evitar e prevenir a doença;
III — Promover Feiras de saúde em locais específicos da cidade, com o apoio de uma
equipe multidisciplinar, que terá como objetivo levar informações e fazer uma triagem prévia,
orientando a comunidade a realizar os exames específicos para o diagnóstico;
) IV — Realização de práticas de atividades físicas em grupo em academias ao ar livre,
localizadas em praças públicas da cidade, com supervisão de profissionais de educação física e
nutricionistas para incentivar a prática correta e segura dos exercícios, e hábitos de vida mais
saudáveis;
IV - Iluminação ou decoração de espaços com a cor azul;
V — Outras medidas que visem dar suporte e visibilidade à campanha, atingindo o seu
objetivo.
Art. 2º Fica instituído o mês de Setembro, como o mês da campanha que será comemorado
anualmente, integrado ao calendário oficial de datas e eventos da Cidade.
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Art. 3º Caberá ao Poder Executivo, bem como a Secretaria de Saúde, na 1º semana do mês
de Setembro, viabilizar e promover ações para concretização dos objetivos presentes nesta lei.
Art. 4º Todas as despesas da Campanha ocorrerão conforme planejamento junto a
secretaria responsável, com dotações orçamentárias próprias e suplementadas, levando em
consideração a viabilidade técnica financeira.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 10 de Setembro de 2021.
Dr. Augusto Cândido Correi os
JUSTIFICATIVA
Os Pólipos Colorretais são caracterizados como lesões neoplásicas localizadas na
mucosa do cólon e do reto e podem progredir a um Câncer Colorretal. Estes pólipos se projetam
na mucosa colorretal e são responsáveis por 85% dos cânceres destes órgãos. Segundo o
Instituto Nacional de Câncer o tumor referido está entre os mais prevalentes entre os brasileiros.
Estima-se que 75% dos pólipos colorretais sejam adenomas, pólipos benignos, que podem
evoluir para câncer colorretal e a identificação e remoção destes pólipos diminui efetivamente a
incidência de câncer colorretal.
Cabe ressaltar ser a idade um dos fatores de risco para o desenvolvimento do câncer
colorretal e que após os 50 anos de idade, tanto de homens quanto de mulheres, deve-se realizar
algum programa de rastreamento de pólipo e câncer intestinal. A idade isoladamente é fator de
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preocupação mas existem casos específicos de doenças hereditárias onde os exames se iniciam
na adolescência.
O exame de colonoscopia, somado a polipectomia, permite o diagnóstico com consequente
retirada de pólipos contribuindo para redução dos índices de câncer bem como também da taxa
de mortalidades ocasionadas por estes.
Sobreviver ao câncer colorretal está associado ao estadiamento do tumor, que significa o
seu grau de comprometimento local, regional ou sistêmico. Quando detectado tardiamente e em
fase avançada a cura pode ser em tomo de 15%, diferente de ser em torno de 90% em seus
apresentar sintomas em fases iniciais.
Ao se considerar que este tipo de câncer é uma das neoplasias mais incidentes no
mundo e que em sua maior parte se inicia com um pólipo aderomatoso, lesão esta que apresenta
diferentes formas e apresentações, o presente projeto de lei tem por objetivo efetivamente
diagnosticar e remover pólipos, bem como diagnosticar cânceres em fase pré-sintomática,
inicial. O diagnóstico e a remoção de pólipos colorretais são vistos como as melhores formas
evitar o surgimento do câncer de intestino, sendo a colonoscopia o seu melhor método e por isso
considerada padrão ouro.
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Dr. Augusto Cândido Correia Santos
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