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Unidade e Compromisso Vitória da Conquista - BA
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
À SECRETARIA GERAL PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA
REQUERIMENTO 4/2021 D/Au 4
PRESIDENTE
Requeiro à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o plenário, que
solicite à Prefeita do município de Vitória da Conquista, senhora Ana
Sheila Lemos Andrade, e à Secretária Municipal de Saúde, senhora
Ramona Cerqueira Pereira, informações acerca da continuidade de
prescrição de remédios que não possuem comprovação de eficácia
contra a COVID-19 no âmbito da rede pública municipal de Saúde.
Senhores/as vereadores/as, chegou ao conhecimento desta Câmara no dia 17 de setembro do
ano corrente, por meio das redes sociais, informações de que a senhora Lara de Castro Araújo
Fernandes, médica da rede municipal que atua no Centro Covid, continua a recomendar aos
pacientes com suspeita de COVID-19 medicação que não possui eficácia comprovada, a
exemplo dos remédios Hidroxocloroquina e Ivermectina, conforme se depreende dos prints
abaixo.
Como aferimos das mensagens trocadas entre usuário do SUS diagnosticado com COVID, a
referida médica, atuando em nome do Call Center do Centro Covid, ofereceu de forma ativa
que o paciente fosse à sua clínica particular buscar os medicamentos 1- Hidroxicloroquina
400mg, 2- Azitromicina 500mg, 3- Vit. D 50.000ui, 4- Zinco 50mg, 5- Ivermectina 6mg. Após
ser questionada sobre a prescrição destes medicamentos, a servidora apagou as mensagens,
mas tudo permaneceu registrado, e foi postado na rede social instagram .
Infelizmente, uma parcela dos Vereadores dessa casa já coadunou com tal postura, e em
apertada votação, conferiu uma moção de aplausos para a referida médica no dia 28 de maio
de 2021 (momento em que já era de conhecimento que a médica tinha histórico de prescrição
de medicamentos com eficácia não comprovada)!. Entretanto, conforme a Organização
Mundial da Saúde, medicamentos como Cloroquina e Ivermectina (utilizado comumente para
o tratamento de verminoses)?-: não possuem eficácia comprovada para combater, nem
precocemente, nem quando a pessoa está com os sintomas da COVID-19.
! https://conquistareporter.com.br/camara-de-vereadores-aprova-mocao-de-aplauso-para-medica-defensora-do-Kit-
covid/
2 https://g1 .globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/202 1/03/01 /hidroxicloroquina-nao-deve-ser-usada-como-
prevencao-contra-a-covid-indica-diretriz-da-oms.ghtml
3 https;//saude.estadao.com .br/noticias/geral,oms-nao-recomenda-uso-de-ivermectina-por-pacientes-com-covid-
19,70003666551
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Inclusive, o próprio Ministério da Saúde reconheceu no dia 14 de julho, em documento
enviado à CPI da Covid no Senado, que não há eficácia comprovada na utilização do chamado
“kit-covid"4, Há que se ressaltar a recente denúncia no âmbito da CPI da Covid-19 que
descobriu que a empresa Prevent Senior, em pequisa apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro,
omitiu uma série de informações éticas e científicas para atestar a pretensa eficácia da
Cloroquinas-s,
Diante desta alarmante situação, requer respostas para as seguintes questões:
1 - Existe na rede municipal de saúde algum protocolo de recomendação de medicamentos
sem qualquer comprovação de eficácia para o tratamento da COVID-19 (a exemplo de
hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina)? Em caso positivo, que seja encaminhado para
esta casa o referido protocolo e a base científica utilizada.
2 - Em caso de negativa à resposta anterior, qual a medida a ser adotada pela PMVC em caso de
identificação de servidor que receita os supracitados medicamentos em atendimento pela
rede municipal de saúde?
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 20 de setembro de 2021.
Alba (tes ha
Alexandre Garcia Araújo 4Kandó
Vereador (PT)
4 -https://congressoemfoco.uol.com br/legislativo/cpi-da-covid/saude-admite-ineficacia-de-cloroquina-e-outros-
medicamentos-do-kit-covid/.
5 https:/Avww.brasildefato.com.br/2021/09/16/prevent-senior-nao-avisou-a-pacientes-que-morreram-que-eles-
tomariam-cloroquina-e-ivermectina
6 https://g] .globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/09/16/prevent-senior-entenda-as-acusacoes-contra-a-empresa-
envolvendo-pesquisa-sobre-cloroquina.ghtml
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