R,22
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO
15/10/2021
Luis Carlos D dé
ENTE
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Unidade e Compromisso
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 38'1 2-0 2
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE A SENHORA MARIA
TEREZA MAGALHÃES MORAIS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA,
APROVA O SEGUINTE:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido o titulo de Cidadã Conquistense a Senhora Maria Tereza Magalhães
Morais.
Art. 2° O Título será entregue em Sessão Especial da Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, convocada para esse fim, em data e horário a serem estabelecidos junto à Mesa Diretora
da Casa.
Art. 3° O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário.
Plenário Carmem Lúcia, 21 de setembro de 2021
del; Sampaio
Vereadora PT
Gabinete Parlamentar da Vereadora Viviane Sampaio - Câmara Municipal de Vitoria da Conquista — Ba
Sala 207 2° Andar — Fone 77-3086-9604
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
Homenageada — Maria Tereza Magalhães Morais
Maria Tereza Magalhães Morais, nasceu em Ituaçu (Bahia) em 14 de abril de 1963, filha de
Benedito da Silva Morais e de Oneide de Ávila Magalhães Morais, é casada com Carlos Pinheiro e
mãe de Marcelo Morais Pinheiro.Graduada pela Universidade Federal da Bahia desde 1986 , em
Farmácia e Bioquímica, onde também especializou-se em Tópicos Avançados do Diagnóstico
Laboratorial, em 2003. Tomou-se Mestra em Saúde Coletiva (Gestão de Sistemas e Serviços de
Saúde) pelo Instituto de Saúde Coletiva ISC-UFBA em 2014.
Por 30 anos de trajetória profissional, dedicou-se ao conhecimento, ao ensino e às atividades
públicas, assim transformando a profissão escolhida como farmacêutica, na sua grande paixão.
No ano de 1994, foi cedida pelo Ministério da Saúde, para o município de Vitória da
Conquista —Bahia, onde se dedicou integralmente às politicas públicas de combate à Aids,
participando diretamente do planejamento, implantação, gerencia e execução das ações voltadas
para a assistência, prevenção e desenvolvimento institucional do Programa Municipal de DST/Aids.
Esteve à frente das atividades desenvolvidas pelo Centro de Referência em DST/ Aids (atual Centro
de Atenção e Apoio à Vida - CAAV) de 1999 a dezembro de 2016. Onde implantou em colaboração
com outros profissionais, estratégias de redução da transmissão vertical do HIV e controle de outras
IST's. Por essas ações, em 2014,recebeu o Prêmio ODM Brasil 5a Edição — da Presrência da
República. Em seguida, no ano de 2015, recebeu o convite da JICA — Japan International
Cooperation Agency - para levar a experiência exitosa da Redução da Transmissão Vertical do HIV
no município de Vitória da Conquista para Moçambique.
Em 2003, passou a atuar como Consultora do Departamento de Doenças de Condições
Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, como Membro do
Comitê Técnico Assessor Nacional de CD4 e Carga Viral do referido Departamento, e a partir de
2016 passou a atuar como Assessora Técnica do Programa Estadual de IST/AIDS e Hepatites Virais
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da Diretoria de Vigilância Epiderniológica (DI'VEP) da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia
(SESAB), até março de 2020.
Em 1996, fundou, e presidiu até 2002, a ASFARMA - Associação de Farmacêuticos de
Vitória da
Conquista e Região, a primeira associação dessa natureza no Estado da Bahia.
Em 2002, junto aos profissionais de saúde que atuavam no Centro de Referência em DST/
Aids de Vitória da Conquista, com os portadores do HIV/Aids e com simpatizantes' da causa,
fundou e presidiu a Associação Renascer, uma organização não governamental sem fins' lucrativos
que tem como objetivo de auxiliar na prevenção, assistência e controle da epidemia da Aids.
Atuou como conselheira representando o segmento de trabalhadora de saúde no Conselho
Municipal de Saúde de Vitória da Conquista, garantindo assento da categoria farmacêutica, nos
períodos de 1997 a 2003; de 2005 a 2008; e atualmente desde 2017, representando o Conselho
Regional de Farmácia e a ASFARMA.
De 2009 a 2018, dedicou-se à docência do ensino superior das disciplinas Microbiologia,
Imunologia e Microbiologia Clínica nos cursos de graduação em Farmácia, Enfermagem e
Fisioterapia, da Faculdade Independente dó Nordeste, bem como na pós-graduação. Desde 1994 e
até a presente data, atua também como farmacêutica bioquímica do quadro de servidores efetivos do
Começo Hospitalar de Vitória da Conquista. 1
Em 2019 recebeu do Conselho Regional de Farmácia do estado da Bahia, a Comenda do
Mérito Farmacêutico, uma das maiores honraria concedida ao profissional farmacêutico do estado
que se destaca e que são exemplos de atuação farmacêutica, que prestam serviços relevantes à
profissão e às suas comunidades.
Plenário Carmem Lúcia, 21 de setembro de 2021
'are Sampaio
Vereadora PT
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