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materia nº 126/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 126 / 2021
Date 2021-10-01
EmentaAltera a Lei Nº 2.311/2019 que Institui O Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, em Vitória da Conquista/Ba para homenagear Sashira Camilly.
native_id10388

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-18 Norma Sancionada — Norma sancionada.
2022-03-31 Aguardando sanção governamental — Aguardando sanção governamental
2022-02-23 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em redação final durante a Sessão do dia 23 de fevereiro de 2022. Aguardando envio para sanção do Executivo Municipal.
2022-02-18 Proposição apresentada em Plenário F Proposição em votação final durante a Sessão do dia 23 de fevereiro de 2022;
2022-02-18 Proposicão aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em segunda votação durante a Sessão do dia 18 de fevereiro de 2022;
2022-02-16 Proposição apresentada em Plenário S Proposição em segunda votação na Sessão do dia 18 de fevereiro de 2022.
2022-02-16 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em primeira votação na Sessão do dia 16 de fevereiro de 2022.
2022-02-11 Proposição apresentada em Plenário U Parecer favorável aprovado durante a Sessão do dia 11 de fevereiro de 2022. Projeto de Lei em primeira votação na Sessão do dia 16 de fevereiro de 2022.
2021-10-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão do parecer.
2021-10-07 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Em período de pauta, durante três sessões, aguardando o envio de emendas, até o dia 15 de outubro de 2021.
2021-10-06 Proposição apresentada em Plenário U Proposição em leitura na Sessão do dia 06 de outubro de 2021.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Câmara Municipal 
1 k Vitória da Conquista 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
23/02/2022 
L C(Á)j arosD ( ---udé 
•-
PRESIDENTE 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
PROJETO DE LEI N° 126 /2021 
Altera a Lei N° 2.311/2019 que Institui O Dia Municipal 
de Combate ao Feminicídio, em Vitória da Conquista/Ba 
para homenagear Sashira Camilly. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, decreta: 
Art. 10 A ementa ,da Lei N° 2.311/2019 passa a vigorar com a seguinte redação: 
Institui o "Dia Sashira Camilly - Dia de combate ao 
feminicídio" em Vitória da Conquista/Ba. 
Art. 2° O art. 10 a Lei N° 2.311/2019 passa a vigorar com a seguinte redação: 
Fica instituído o Dia Municipal de Combate ao 
Feminicídio, que será denominado "Dia Sashira 
Camilly", a ser realizado, anualmente, no dia 07 de 
agosto. 
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 24 de setembro de 2021. 
Gabinete Ricardo Pereira (Babão) 
Rua Coronel Gugé,150 sa1a306 — Centro-CEP:45000-510-Fone:(77) 3086-9688 
www.camaravc.com.br- E-mail:vereadorricardobabao@gmail.com-VitóriadaConquista—Bahia 
s14/045e' Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
JUSTIFICATIVA 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
No dia 16 de Setembro de 2021, a jovem conquistense, estudante de Engenharia Civil, 
Sashira Camilly Cunha Silva, foi encontrada sem vida em uma área isolada no município de 
Planalto-BA, após ser brutalmente assassinada por três jovens, entre eles o ex-namorado Rafael 
souza, réu confesso, Marcos Vinicius e Felipe Souza. 
Tal crime deixou a população de Vitória da Conquista-BA, estarrecida com essa tamanha 
barbárie e em homenagem à memória de Sashira Camilly, e a tantas outras conquistenses que 
tiveram suas vidas ceifadas de forma brutal pelo simples fato de serem mulheres que foi o criado 
esse importante Projeto de Lei, denominado "Dia Sashira Camilly -Dia de Luta contra o 
feminicidio". Entendendo que a violência contra a mulher deve ser encarada como uma 
responsabilidade de todas e todos. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 24 de setembro de 2021. 
Gabinete Ricardo Pereira (Babão) 
Rua Coronel Gugé,150 sa1a306 — Centro-CEP:45000-510-Fone:(77) 3086-9688 
www.camaravc.com.br- E-mail:vereadorricardobabao@gmail.com-VitóriadaConquista—Bahia

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