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CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
ia- PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA
Secretaria-Geral OEA
REQUERIMENTO N.º/$/2021 , VAZ
PRESIDENTE
Requeiro à mesa, na forma regimental vigente, que
solicite a Prefeitura Municipal e a Secretaria Municipal
de Saúde, informações acerca da garantia de danos
estruturais das unidades de Saúde da Família (USF) do
Bairro Morada dos Pássaros e Nova Cidade.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que a unidade de saúde da Morada dos Pássaros foi inaugurada em 05 de
julho 2015, e, a da Nova Cidade foi inaugurada 19 de julho de 2015, venho por meio deste
requisitar as seguintes informações:
1) Se as referidas obras possuíam algum período de garantia de danos estruturais pelas
empreiteiras que a construíram - e em caso positivo, de quantos anos.
2) Em caso positivo à resposta anterior, esclarecer se a Prefeitura Municipal de Vitória da
Conquista acionou a garantia (enviando os documentos e eventuais números de
processos judiciais) e em caso de não acionamento da garantia, o porquê disto setor de
RH, mas não apresenta informações aos mesmos sobre as funções que esses
profissionais serão alocados.
Em tempo, reafirmamos os votos de estima e consideração ao passo que aguardamos os
esclarecimentos dos questionamentos suscitados.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 04 de outubro de 2021.
AM Garcia bdes andó
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